EM DEFESA DE DIREITOS CONQUISTADOS

Armas de fogo e o caleidoscópio simbólico

A revogação do Estatuto do Desarmamento, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados

por: Sérgio Adorno e Renato Sérgio de Lima
6 de junho de 2016

O debate sobre o controle de armas de fogo no Brasil, sobretudo em torno das propostas recentes de revogação do Estatuto do Desarmamento, de 2003, tem sido travado na oposição quase linear entre duas grandes opções políticas. Uma insiste nas virtudes do controle social repressivo nas sociedades contemporâneas, com o argumento de que os crimes e violências estão crescendo e aumentando o universo de vítimas indefesas, exigindo rígidas intervenções. A outra, embora reconheça também a gravidade do cenário da violência, busca saídas no terreno da garantia de direitos e da formulação e aplicação de políticas de segurança eficientes e compatíveis com o Estado democrático. Na verdade, apesar da aparente dicotomia, o que se deixa entrever é um verdadeiro caleidoscópio, no qual espelhos são justapostos de modo a refletir luz segundo diferentes composições visuais.

Aqueles que insistem nas virtudes do controle social são com frequência motivados pelo argumento do primado da autodefesa, como se fosse um direito inalienável, que opõe as liberdades individuais à ação do Estado. Nesse contexto, deputados federais que integram a chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional reforçam articulações políticas para a aprovação de mudanças legais que, na prática, revogam o Estatuto do Desarmamento vigente desde 2003. Por trás dessas articulações, todavia, não se encontram apenas concepções de Estado e defesa de valores individuais guiando essas tendências. Há igualmente interesses de natureza econômica defendidos pela indústria bélica nacional de armas leves e tentativas de seus representantes para influenciar a agenda das políticas públicas de segurança.

A força desses interesses se revela por meio de inúmeros prismas em que o caleidoscópio de opiniões possa ser focalizado. Em pesquisa na internet, é possível constatar que a maior empresa brasileira da área é, segundo ela própria, uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo, exportando seus produtos para mais de setenta países e ocupando, inclusive, uma posição de liderança no mercado interno dos Estados Unidos.

De igual forma, aos interesses econômicos são agregados outros de natureza geopolítica e estratégica não só do Brasil. Eles envolvem disputas de bastidores entre várias das nações mais poderosas do planeta. No embate de tais interesses, grupos de pressão justificam a importância desse ramo da indústria para o país e procuram arregimentar apoios e estabelecer alianças com setores das polícias e das Forças Armadas. O interesse econômico é revestido de uma roupagem estratégica e passa a mobilizar atores preocupados com a defesa e a soberania nacional, mesmo que as reais demandas por mais e maior segurança sinalizem a existência de significados não explícitos à primeira vista. O problema deixa de ser arma leve e ganha contornos que o associam às fragilidades de nossas fronteiras e aos imperativos de combate ao crime organizado.

Evidências dessas tendências e processos podem, em termos operacionais, ser identificadas em relatos orais de vários policiais quando denunciam a obrigatoriedade de aquisição de material bélico nacional, reconhecidos como tecnicamente de menor qualidade, o que pode se traduzir em maior probabilidade de ocorrência de acidentes e de riscos que possam representar para o cotidiano desses profissionais. Trata-se, é certo, de matéria controvertida, sujeita a disputas decorrentes de concorrência industrial, que ensejam estudos e avaliações científicas. Se confirmada essa hipótese, é possível suspeitar que a defesa da indústria nacional e dos interesses estratégicos de determinados setores do Estado venha a se sobrepor às necessidades operacionais das instituições policiais. Com isso, ocorre uma espécie de deslocamento no interior do quadro de medo e insegurança que emoldura o contexto social brasileiro nas últimas décadas.

Curiosa e paradoxalmente, ambas as posições – aqueles que defendem controle social como foco principal e aqueles que defendem segurança pública compatível com o Estado democrático de direito –, a despeito de diferentes interesses e concepções, convergem para um mesmo ponto: o reconhecimento de que convivemos, em especial na sociedade brasileira contemporânea, com altas taxas de crime e violência e que algo precisa ser feito. Nesse domínio, porém, as convergências voltam a se opor quando a redução das taxas de crimes e violências está a serviço da garantia dos direitos civis e humanos para o maior número de cidadãos e cidadãs, independentemente de suas clivagens de classe, poder, riqueza, gênero, raça, etnia e identidades sexuais. E, nesse caso, os dados disponíveis, em investigações científicas baseadas em rigorosos tratamentos de informações estatísticas, não podem ser ignorados nesse debate.

Em termos institucionais, pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) realizada em parceria com o Instituto Datafolha em 2015 mostrou que 62% da população brasileira tem medo de ser vítima de violência por parte das polícias militares, sendo a maioria jovens, pobres, autodeclarados pretos e moradores do Nordeste. Medo esse que parece derivar, entre outras razões, do fato de que, em 2014, último ano com dados disponíveis, mais de 3 mil casos de mortes decorrentes de intervenção policial foram registrados (e quatrocentos policiais mortos).

A mesma pesquisa revelou ainda que 50% da população das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes afirma apoiar a máxima do “bandido bom é bandido morto”. Essa opinião é mais evidente entre autodeclarados brancos (53,5%), do sexo masculino (52,1%) e residentes no Sul do país (54%), ainda que 44% dos autodeclarados pretos e 48% dos pardos também concordem com tal afirmação. Considerando a margem de erro da pesquisa de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, estamos diante de um quadro no qual a população em geral parece estar dividida entre os mecanismos mais legítimos de controle social. Ou seja, cidadãos e cidadãs brasileiros, procedentes de distintos grupos sociais, experimentam o paradoxo segundo o qual ao mesmo tempo que a polícia é temida, a descrença no sistema de justiça penal acaba fazendo segmentos expressivos da população demandarem mais e mais lei e ordem a qualquer custo, inclusive aceitando graves violações de direitos humanos.

Já em termos de movimento da criminalidade, a violência urbana e a sensação de insegurança fazem parte da realidade. Segundo Pesquisa Nacional de Vitimização, de 2012, 49,6% da população tem muito medo de ser assassinada. Em 2014, o país registrou mais de 58 mil mortes intencionais, que incluem homicídios, lesões seguidas de morte, latrocínios (roubos seguidos de morte), mortes decorrentes de intervenção policial e policiais mortos. Esse volume de mortes é equivalente a 10% do total de homicídios no mundo.

Para completar a tragédia, das cinquenta cidades mais violentas do mundo, 21 estariam localizadas no país, segundo ranking da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz. A esse agudo cenário vem se associar outro dado: a partir dos anos 1980, a taxa de homicídios nacional cresceu em média 20% ao ano. Depois de certa queda e relativa estabilidade da taxa no início dos anos 2000, os números voltaram a crescer a partir de 2008. Hoje, o Brasil, com mais de 28 homicídios para cada 100 mil habitantes, é considerado mais letal do que países em guerra. Como agravante, os dados do Atlas da violência (Ipea/FBSP), de 2016, igualmente constatam que mais de 76% dos homicídios ocorridos no país em 2014 foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Além do mais, organizações da sociedade civil, pesquisadores acadêmicos e defensores de uma nova perspectiva para a segurança pública têm demonstrado com sólidos argumentos em dados e tratamento estatístico que o cenário dessa mortalidade violenta seria ainda pior se, em 2003, não tivesse sido aprovado o Estatuto do Desarmamento. Assim, os números revelariam que, no início do ano de 2000, a parcela da população da cidade de São Paulo que possuía arma de fogo corria um risco 56% superior de ser vítima fatal numa situação de roubo do que o restante da população. Dito de outra forma, se a média de armas de fogo em circulação na cidade naquele momento era de 1,8 arma para cada grupo de dez habitantes, a média de armas entre as vítimas de latrocínio era de 2,84 armas para cada dez habitantes. E mais: corroborando esse risco maior, a pesquisa observou que, em seu grupo-controle, as vítimas de tentativas de latrocínio só conseguiram evitar um desfecho fatal em apenas 13,8%.

Esses dados, cuja fonte são os registros de ocorrências policiais paulistas, demonstram sem dúvida que o argumento da legítima defesa é falacioso; dizem mais sobre as opções institucionais e preferências pessoais do que sua suposta eficiência em termos de proteção pessoal e coletiva. E, observe-se, no período analisado o país autorizava sua população a andar armada.

Ademais e muito relevante, dados publicados no Anuário brasileiro de segurança pública mostram que os policiais do país correm três vezes mais chances de morrer do que a média da população. Isso ocorre com quem lida com armas de fogo todos os dias e tem preparo técnico para manuseá-la, conforme apontam justamente aqueles que defendem o controle de armas de fogo.

Nessa mesma linha de argumento, convém sempre sublinhar que o Estatuto não proibiu a compra de armas. O que ele fez foi proibir a circulação, e não a compra. Assim, as pessoas que atendem aos requisitos da lei podem continuar a comprar armas. Entre 2004 e 2014, por exemplo, foram mais de 120 mil registros concedidos a civis pelo Departamento de Polícia Federal. Esse número está crescendo. Por esse raciocínio, é falso dizer que o cidadão não tem acesso à arma ou que o referendo de 2005 não está sendo respeitado.

Por impor um controle mais rígido na circulação, desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, foram apreendidas quase 500 mil armas de fogo, sendo 118.379 só em 2014. Desse total, conforme levantamento produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas, cerca de 85% são de fabricação nacional.

Já estudos dos pesquisadores Daniel Cerqueira e Gláucio Soares indicam que, sem o Estatuto do Desarmamento, os homicídios seriam, entre 2003 e 2013, 41% maiores do que o efetivamente observado no período. Constatam ainda que mais de 120 mil vidas foram poupadas com o Estatuto entre 2004 e 2013. Em outro estudo, de 2010, Daniel Cerqueira estimou que, para cada dezoito armas tiradas de circulação em São Paulo, uma vida foi poupada.

Tais estimativas estariam afinadas com a tendência internacional, já que o impacto das ações de controle de armas ilegais nos Estados Unidos é outro debate muito presente na sociedade norte-americana. Por exemplo, segundo estimativas de Jacqueline Cohen e Jens Ludwig, de 2003, há evidências de que, em termos de combate à criminalidade, a relação custo-benefício de investir em ações contra o comércio de armas ilegais é melhor do que investir no combate ao comércio ilegal de drogas.

Não sem razão e ciente desse volume de informações, um grupo de quase uma centena de acadêmicos se reuniu e deve lançar, em breve, um Manifesto dos Pesquisadores contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento, numa mudança de comportamento digna de nota, já que tenta não reduzir o debate à busca da “verdade”, porém reconhecer e participar dessa disputa.

O fato é que muito do que se defende como solução para os graves e agudos problemas da violência e da segurança pública não é objeto de diagnósticos robustos e de planejamento criterioso. É a tradução de uma forte disputa ideológica e impressionista pelo significado de lei, ordem e segurança pública no país, e, nela, a arma de fogo virou instrumento retórico a antagonizar diferentes narrativas sobre como garantir o monopólio legítimo da coerção física exclusivamente nas mãos do Estado. E por quê? Porque o essencial é o poder público assegurar o mais fundamental dos direitos nas democracias: o direito à vida, independentemente de clivagens socioeconômicas, políticas e culturais.

Não é possível conviver em uma sociedade na qual, em uma mesma cidade, os habitantes de bairros distintos experimentem riscos tão desiguais de serem vítimas da violência. A proteção à vida não pode ser distribuída desigualmente, e isso requer expropriar dos particulares a prerrogativa de resolver seus conflitos por conta própria, sem a mediação das instâncias oficiais de resolução de conflitos. É por isso que o acesso às armas deve ser objeto do mais rigoroso controle.

Infelizmente, os argumentos e as evidências são mobilizados, mas não sensibilizam ou mudam a opinião contrária. O que está em jogo, se aprofundarmos o olhar, é que, independentemente de as evidências empíricas disponíveis indicarem, de forma quase irrefutável, que mais armas significam mais mortes, o Brasil vivencia uma ordem social profundamente fraturada pelo ódio, pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos.

E, no momento em que a Câmara dos Deputados se prepara para colocar o projeto de revogação do Estatuto em votação em Plenário, vale revisitar alguns argumentos do passado e, sobretudo, algumas evidências disponíveis, que provam que hoje no Brasil há uma distância muito grande entre o que está sendo propugnado como solução e o que de fato ocorre no cotidiano e na vida da população. Por isso, o que está em jogo não é o direito individual inalienável da posse de armas – aliás, argumento próprio de uma cultura política individualista, que não seria a tradição da cultura política nacional. O que está em jogo é o inalienável direito à proteção da vida contra quaisquer ataques, partam de civis ou de agentes públicos.

 

Sérgio Adorno é professor titular da USP, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/Cepid-USP) e diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP); e Renato Sérgio de Lima é vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV-Eaesp.


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