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O FIM DA PM
Desmilitarização: há que se ter vontade política do Estado

O debate sobre a desmilitarização surge no bojo das manifestações que eclodiram em junho. O grau de interesse, mesmo da esquerda, sempre foi mínimo pelas questões relacionadas à polícia. No entanto, permitiu-se à população conhecer a polícia violenta, que direcionava sua letalidade e corrupção apenas às favelas

por Marcelo Freixo

A cena descrita a seguir poderia fazer parte de um filme de ação ou de um jogo de videogame daqueles que os pais geralmente não gostam que seus filhos joguem. A bordo de um helicóptero, uma indagação é feita pelo comandante ao policial com base em imagens produzidas por uma câmera de filmagem noturna que, capaz de identificar os contornos dos objetos em preto e branco, detecta o calor de corpos sem, contudo, permitir um retrato com nitidez: “– Tá parecendo ele, hein? – É isso aí. Parece mesmo!”.

Acredita-se ter identificado o inimigo a ser abatido e, utilizando armamento de guerra, rajadas de tiros são disparadas. Tem início uma perseguição que se estenderia por cerca de nove quarteirões, criando uma verdadeira praça de guerra em um trecho de aproximadamente 1 quilômetro. A caçada militar aqui descrita foi real e ocorreu em meio a uma área residencial, mais precisamente em uma favela do bairro de Senador Camará, na zona oeste do Rio de Janeiro. A ação executada pela Polícia Civil fluminense, em maio de 2012, resultou na morte do traficante de drogas conhecido como Matemático. Como se fuzila uma favela inteira com a justificativa de matar um traficante?

Embora seja necessário destacar a brutalidade do varejo de drogas, o Estado não pode competir com o tráfico na capacidade de ser mais violento. Acima de tudo, o Estado tem a obrigação de cumprir a lei. Uma operação como essa jamais aconteceria em outro território que não fosse uma favela da zona norte ou zona oeste do Rio. A dignidade não deveria ter CEP.

Os dados sobre homicídios revelam essa lógica seletiva. Embora os índices gerais das mortes violentas tenham diminuído em todo o país, a diferença entre homicídios de jovens brancos e negros continua díspar. O número de homicídios de jovens brancos (15 a 24 anos) caiu significativamente no período entre 2002 e 2008, passando de 6.592 para 4.582, uma queda de 30% em seis anos. Entre os jovens negros, os homicídios passaram de 11.308, em 2002, para 12.749, em 2008, um aumento de 13%. Com isso, a brecha de mortalidade1 entre brancos e negros cresceu 43%. Isso comprova que não se podem trabalhar os dados de homicídio sem levar em consideração o corte racial, uma questão central para a democracia brasileira.

Entre 1997 e 2012, o estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 12.560 “autos de resistência” (mortes de civis resultantes de ação policial). Um levantamento feito pelo sociólogo Ignácio Cano, na década de 1990, mapeou que as mortes decorrentes das ações policiais se concentram em favelas. Entre os casos analisados, quase a metade dos corpos recebeu quatro disparos ou mais, e 65% dos cadáveres apresentavam pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça, configurando a prática de execuções sumárias.

Homens de preto, quase todos pretos, matam homens pretos, eis a desgraça carioca. E assim, a suposta “guerra contra o tráfico de drogas” justifica a aniquilação da juventude negra, pobre e favelada. Nesse sentido, o discurso que hoje hegemoniza os aparelhos de Estado caminha na lógica da neutralização do inimigo, em que o único caminho a ser trilhado é o da militarização. Para avançarmos na necessária desmilitarização do Estado precisamos contemplar o debate, sem falso moralismo, entre sociedade civil e poder público sobre a legalização das drogas.

Um dos maiores símbolos do Estado militarizado encontra-se no Rio de Janeiro. Vendida como “a grande solução”, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é a principal propaganda do governo para aumentar a sensação de segurança durante os megaeventos previstos para a capital. O mapa das UPPs, concentradas em sua maior parte no corredor hoteleiro e nas áreas de especulação imobiliária, revela um projeto de cidade voltada para os grandes negócios. Enquanto isso, nas favelas ocupadas não há nenhuma possibilidade de participação popular na gestão do território. Cria-se, na prática, a figura do “xerife”, que, baseado na Resolução 132 – que estabelece que a autorização para a realização de eventos fica submetida à polícia –, asfixia as expressões culturais da localidade. Assim, censura-se desde uma festa de 15 anos até a realização de bailes funk. E o militarismo não para por aí: um acordo entre as Secretarias Estaduais de Educação e Segurança Pública do Rio de Janeiro deu à Polícia Militar a missão de fazer a segurança dentro das escolas. Com isso, nas escolas públicas próximas a favelas,3 os alunos envolvidos em conflitos escolares são reconhecidos como potenciais criminosos e submetidos à vigilância constante.

O avanço sobre a desmilitarização do Estado passa, necessariamente, pela desmilitarização das polícias. A polícia, que tem a função constitucional de garantir a democracia, não convive com a democracia interna na corporação. Essa lógica produziu um modelo de Estado que funciona em intensa contradição. De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a potência de seus braços militares e, de outro, predomina um desprezo crônico pelos direitos dos servidores da Segurança Pública. As consequências políticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.

É fato que o debate sobre a desmilitarização surge no bojo das manifestações que eclodiram em junho e ainda resistem no Rio. O grau de interesse, mesmo da esquerda, sempre foi mínimo pelas questões relacionadas à polícia. No entanto, em função dos protestos, permitiu-se à população conhecer a polícia violenta, que direcionava sua letalidade e corrupção apenas às favelas, guetos e periferias. Conforme essa violência foi socializada, o tema virou uma das discussões mais importantes de nosso tempo histórico.

Nesse sentido, cabe ressaltar ações essenciais para a desmilitarização da polícia, já apontadas pela PEC 51/2013 (ver artigo na pág. 18), que tramita na Câmara Federal. Uma delas está relacionada à desvinculação entre a polícia e as forças armadas. A polícia é força auxiliar do Exército, por isso é militar. Se entrarmos em qualquer batalhão da PM, devemos bater continência, pois estaremos dentro de um quartel-general com uma estrutura militar.

Outra iniciativa é a efetivação da carreira única (de ciclo completo) dos policiais. Se há uma carreira única, a integração entre agente, delegado, polícia ostensiva, preventiva e investigativa torna-se realidade de um único projeto de polícia. O que não significa a unificação das atividades policiais (ostensiva e investigativa), mas sim a construção de um novo modelo de polícia − um processo que deve ter a participação efetiva da própria polícia. Queremos uma polícia institucionalmente civil. Mais do que viável, é uma proposta necessária para a transformação das estruturas de poder do Estado e suas relações de controle do território e das populações.

Assim, em um momento em que se questiona a legitimidade da ação policial, a desmilitarização do Estado deve ser uma reivindicação intransigente da sociedade civil. Há, contudo, que se ter vontade política. 

Marcelo Freixo é professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ) e presidente da CPI das Milícias.

Ilustração: Daniel Kondo


1 Em geral, a morte prematura de jovens em razão da violência custa ao país cerca de R$ 79 bilhões a cada ano, o que corresponde a cerca de 1,5% do PIB nacional segundo a pesquisa “Custo da juventude perdida no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

2 Resolução Seseg (Secretaria de Segurança Pública) n. 13, 23 jan. 2007.

 

3 Iniciado em maio de 2012, o Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis), a princípio introduzido no município do Rio de Janeiro, atendia 33 escolas, sendo quinze na zona oeste, catorze na zona norte, duas no centro e duas na zona sul. De acordo com a Secretaria de Educação, elas foram escolhidas segundo o índice de violência. A meta é estender a ação para toda a rede pública do estado.

01 de Novembro de 2013
Palavras chave: Polícia, desmilitarização, Protesto de Junho, Brasil, violência, Polícia Militar, Fim da PM, segurança pública, abuso de autoridade, cidadania, segurança, PM, Marcelo Freixo, corrupção, favela, tiroteio, armas, armamento
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comentários
18 comentários
17/07/2014 - 08:57hs - Lucas D.
É muito intrigante que este texto pró-desmilitarização tenha sido escrito por Marcelo Freixo, partidário do PSOL e coligado a black blocs. No ano passado ele se envolveu em um escândalo ao receber ligações de Elisa Sininho Quadros, autointitulada guerrilheira urbana, presa duas vezes por formação de quadrilha e uma por crime de injúria (ao chamar um Policial Militar de macaco) e atualmente em prisão preventiva por organizar protestos violentos durante a Copa do Mundo. O assunto das ligações? Também, no mínimo, intrigante: discutir a prisão do ativista Fábio Raposo, preso no ano passado pelo homicídio doloso do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade - que Deus o tenha -, que deixou esposa e filhos. Me parece que quem realmente ganha com a desmilitarização das PMs é a atual elite política que vem já há mais de uma década perpetuando sua hegemonia nos diversos setores da sociedade, eliminando as resistências para a implantação do famigerado bolivarianismo; além dos outros criminosos que, vendo a polícia ainda mais debilitada, instaurariam o terror (sim, dá para piorar).
30/11/2013 - 18:34hs - iracema senda
há que se repensar o Estado e a PM é parte integrante dele. Vamos ver o que pode acontecer se tudo aos moldes antigos acabasse?
18/11/2013 - 19:10hs - Felipe Rodrigues Bomfim
Muito reflexivo o texto do Marcelo. Acho que o seu propósito foi atingido na medida que, traz à tona a segurança pública e suas implicações. Em todas as áreas conflituosas da política brasileira o problema está na EDUCAÇÃO. É a educação que pode promover os estudos sobre as polícias, civis e militar, através de incendivos (bolsas, monitorias, apoios financeiros e materiais) às pesquisas em nível de TCCs, monografias, dissertações e teses. Para tanto basta o governo eleger como área prioritária estudos das polícias. Como faz com as chamadas área 1. Assim meus irmão, teremos dados palpáveis para opinar sobre a desmilitarização ou não. As polícias exercem um papel muito importante, o que ocorre é que estamos mudando e nos reciclando e as polícias não tem acompanhado este mundo em constante mudança, logo: são borigados a mudar na hora exata de agir. Abraços,
15/11/2013 - 21:23hs - Julia Almeida
A gente lê o texto, a reflexão do autor e percebe o bom senso das propostas, aguçada,consciente,humana. De fato há 2 pesos e 2 medidas. Dos comentários não se percebe a isenção,mas a determinação ideologica,preconceituosa,irresponsável. As pessoas precisam parar de ver a Globo! Essa nefasta rede de violência a inteligência e a democracia. A violência não se responde com armamento de guerra, se responde com educação integral, equidade,respeito aos direitos humanos,perspectiva de futuro para uma juventude mal orientada...
13/11/2013 - 18:52hs - Luis A. Rosa
O texto acima é colocado de forma parcial, talvez o se o autor tivesse estudado a origem dos grupos CV, PCC e outros, saberia que eles receberam instrução quando da prisão de criminosos comuns com presos políticos, colocados na Ilha Anchieta, será que é mera coincidência que alguns vagam pelo poder a nossas custas. As doutrinas de esquerda para tomada do poder estam sendo seguidas passo á passo, desarticulação das Forças Armadas, desestabilização da sociedade civil, jogando minorias umas contra as outras, dando bolsas para garantir o voto de cabresto, quem estudou sabe o que estou falando, foi criada uma força nacional com intenção de suprir as polícias dos estados, no entanto ela é formada por policiais que deixam seu povo para trabalhar ganhando mais para a União. Não existe um estudo sério mostrando como mudar as polícias, que além de pessoas, são famílias, equipamentos e muito mas muitos procedimentos e treinamentos que foram elaborados ao longo dos anos. Só interessa aqueles que não se importam com o povo, pois a polícia militar hoje presta um grande serviço a sociedade que não aparece nos jornais, porque será??
13/11/2013 - 08:50hs - Ricardo
Penso que está tudo errado com a PM: O fato de ser militar, o critério de recrutamento, o tipo de treinamento, o salário que é pago, a falta de punição exemplar para os criminosos vestidos de policiais e a falta de vontade dos governantes em mudar e a nossa em exigirmos mudanças.
12/11/2013 - 19:58hs - carlos eduardo de carvalho almeida
Estou vendo muito tiroteio com balas perdidas nesta questão: I) Essa difamação contra o PSOL não procede: Quem está fazendo essas críticas, não tem acompanhado o travbalho desse partido, nem de seus parlamentares. II) Falam também que se desmilitarizarmos a polícia, o crime vai tomar conta; mas o crime já tomou conta há muito tempo. Acorda! Onde você vive? Na Suíça? III) Se for para desmilitarizar a polícia, tirando a farda e a ordem unida, não vai mudar nada. Tem que se mexer na estrutura. Vejamos os exemplos da estrutura do estado (Executivo, legislativo e judiciário) e as corporações privadas (Telecomunicações, planos de saúde, mídia e outras): Não são militarizadas, mas são ineficientes, autoritárias, caras e corruptas. É problema do sistema, e não de farda.
12/11/2013 - 16:40hs - João Pedro Alcantara da Silva
Ok! Limite-se ao rótulos esquerda Rússia e direita EUA, é muita limitação...
12/11/2013 - 15:15hs - Mauro Pinheiro
A polícia americana não é militar, e o país não é de esquerda. É uma proposta totalmente legítima e plausível, não entendo os comentários absurdos em sem noção.
12/11/2013 - 13:25hs - Otavio Antonio

Radicalismos a parte, ambas as prerrogativas estão corretas e equivocadas. Não podemos negar na truculência da polícia contra o cidadão pobre (não somente o negro). Mas também não pode ser negado o fato de termos grandes contingentes populacionais sob a tutela de um poder paralelo, no qual formula um ambiente no qual os nossos jovens crescem em meio a cultura do crime. Ambas as prerrogativas se dão pela negligência de um Estado escroto, que prefere gastar milhões para derrubar a perimetral (para fins turísticos), ao invés de proporcionar uma revitalização urbana, no qual beneficiaria milhares de famílias que vivem nas comunidades (refiro-me a construção de ruas, saneamento básico, etc...)

12/11/2013 - 13:19hs - João Pedro Alcantara da Silva
Sociedade democrática é que nem unicórnio, se você já viu ou é doido ou fumou erva! Não sejamos inocentes... O argumento da esquerda é sempre o mesmo, contrainformação, querem desestabilizar, mídia golpista, bláblábláblá... Se militarizada a polícia já está uma bagunça imagina nesse modelo fantasioso
12/11/2013 - 12:18hs - gilberto jesus ferraz
O texto está dentro de uma realidade vivida pela sociedade democrática, mas os comentários são de pura contrainformaçãom ao tema.
12/11/2013 - 12:06hs - Diego R.
Paulo Murilo, quem veio primeiro, a policia com a logica bélica, ou os traficantes de fuzil? Qual a origem histórica de cada um dos dois grupos?
12/11/2013 - 10:17hs - João Pedro Alcantara da Silva
Agora que vi que o autor é deputado do PSOL, está explicado o sentido da matéria, o fim eleitoreiro e modista saltou aos olhos. O engraçado é quem não vejo esses deputados do PSOl abdicando de seus salários ou fazendo propostas para fim da reeleição, redução da verba de gabinete, fim dos cargos políticos etc. Só mesmo um incauto para dar crédito a uma matéria dessa, essa esquera já foi mais sagaz e astuta, hoje não sabe nem esconder sua ganância.
12/11/2013 - 10:11hs - João Pedro Alcantara da Silva
Isso mesmo, vamos desmilitarizar para facilitar a vida de ladrões, traficantes, estupradores etc. Proposta de desmilitarização é coisa de quem tem a ganhar no frigir dos ovos, taí o gabarito!
11/11/2013 - 22:08hs - João Maurício Fratiz
Leandro R. L., basta ver uma das centenas de filmagens feitas nas manifestações de junho para ver como nossa PM é recheada de civismo, disciplina e patriotismo, como quando atropelaram - tanto de moto, como de carro, você escolhe - manifestantes, ou quando botavam pedras nas mochilas e bolsas desses manifestantes, ah e claro, quando quebravam os vidros de suas próprias viaturas. Aliás, creio, na realidade tenho certeza, que você é de uma classe abastada, talvez não seja rico, mas provavelmente nunca passou por uma abordagem policial, pois digo mais, se fosse pobre (e principalmente, preto e pobre) talvez nem estivesse aqui escrevendo tamanha estupidez, estaria estirado como o rapaz que foi morto semana passada por essa mesma PM, tão honrada da qual você se refere.
11/11/2013 - 16:52hs - Leandro Ribeiro Lima
Controlar e administrar um grupo armado detentor do monopólio do uso da força conferido pelo Estado Democrático sem uma estrutura militarizada que pressupõe hierarquia, disciplina, estratégia, civismo, patriotismo... Será mesmo um bom negócio?
11/11/2013 - 15:44hs - Paulo Murilo Guterres
A quem interessa a desmilitarização da polícia? Não a sociedade , e sim a traficantes que andam de fuzil nas favelas e seus mandatários (provavelmente políticos) envolvidos com as FARCS.
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