Novembro 2009

Edição 28

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Consolidação das leis sociais

Assegurar o bem-estar coletivo

Apesar das especificidades de um país periférico, o Brasil melhorou no que diz respeito à atenção social, sem, contudo, romper com a natureza da exclusão. Se estabelecermos como objetivo acabar com a vulnerabilidade da população, a ação governamental não pode ser apenas setorial: deve assumir importância estratégicaMarcio Pochmann


Consolidação das leis sociais

Políticas sociais como política de Estado

Caso se efetive a institucionalização das políticas sociais – que envolvem, entre outros, transferência de renda, segurança alimentar, combate à pobreza e ampliação dos canais de participação popular -, a “modernização conservadora” que caracteriza a história brasileira poderá finalmente ser superadaFrancisco Fonseca|Cristiane Kerches da Silva Leite


Entrevista / Renato Rua

Não engessar governos futuros

Para o jurista Renato Rua de Almeida, professor da PUC-SP, a proposta de consolidação das políticas sociais é “complicada”. “Aprovar uma lei de direito público para que essas medidas venham a ter um caráter de política de Estado, condiciona os governos futuros e praticamente congela sua ação”Silvio Caccia Bava


Entrevista / José Eduardo Cardozo

Inibir ações que retirem direitos

O deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirma que a consolidação das leis sociais traz uma grande vantagem sob o ponto de vista pedagógico, didático, e da cidadania. “Imagine no caso da CLT, se hoje o trabalhador brasileiro tivesse que consultar centenas de leis para saber seus direitos”Silvio Caccia Bava


PARTICIPAÇÃO POPULAR

A cada dez anos, um passo

A batalha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que assegura que o registro de candidaturas leve em conta o comportamento ético dos candidatos, será árdua. Para muitos deputados, ser favorável a essa iniciativa popular pode significar decidir sobre sua própria exclusão das próximas eleições.Chico Whitaker


Bolívia

Reeleição à vista

Nestes quase quatro anos de “governo da mudança”, ficou evidente a dificuldade em estruturar uma institucionalidade pós-neoliberal eficiente na Bolívia. No segundo mandato de Evo Morales, com um país menos polarizado e sem a direita à espreita, estará em jogo a construção do EstadoPablo Stefanoni


Desenvolvimento local

Por novos paradigmas de produção e consumo

Em especial a partir dos anos 1980, passamos a conviver com um padrão de consumo muito alto, que agravou as desigualdades sociais. Essa situação gerou novas estratégias de resistência ao modelo dominante e abriu espaço para práticas alternativas, como a economia solidária e as experiências de desenvolvimento localAdriano Borges Ferreira Costa|Leandro Pereira Morais


Direitos humanos

A imigração seletiva na França

A divisão entre imigrantes “escolhidos” e “sofridos”, fixada pelo governo de Nicolas Sarkozy, é minada por uma contradição fundamental: essa construção política não tem uma lógica coerente. Pelo contrário, exige que o indivíduo deixe de lado uma das esferas da sua vida, a família ou o trabalho, algo simplesmente impossEric Fassin


Disputa de hegemonia

O pensamento estratégico europeu

Sob a orientação dos Estados Unidos, o mundo militar-intelectual europeu está totalmente influenciado por uma ontologia atlântica, incapaz de pensar na globalização como algo diferente de uma projeção de sua própria imagem, um centro americano e uma periferia mais ou menos remotaPierre Conesa


Mobilização social

Movimento Oásis

Um amplo movimento de solidariedade à população afetada pelas enchentes em Santa Catarina se organiza a partir da iniciativa de jovens que se articulam pela internet e, depois, vão atuar em mutirões na região mais atingida pelas intempériesPaulo Farine Milani