EDITORIAL

Em busca de uma alternativa

O que precisa mudar é o sistema político como um todo, desvinculá-lo da tutela do poder econômico, torná-lo muito mais aberto às intervenções da cidadania, instituir e reforçar mecanismos de controle sobre as ações de parlamentares e governantes, submeter as políticas públicas ao crivo dos seus beneficiários, a população, utilizando os referendos e plebiscitos, entre outras iniciativas. É preciso fazer uma profunda reforma no sistema político como um todo para democratizar a política.

por: Silvio Caccia Bava
2 de junho de 2017

claudius119-DIRETAS

O que pode fazer a cidadania em relação à crise política que envolve todos os partidos e promove a rejeição do sistema político como um todo?

Para responder a essa pergunta, o primeiro passo é fazer um diagnóstico do que está acontecendo.

Não bastam as políticas de ajuste que sacrificam a educação, a saúde, a assistência social e todos os serviços públicos. Agora se vê o controle das grandes empresas sobre o governo, com o uso das leis e das políticas públicas para favorecer seus interesses privados em prejuízo do interesse público.

O fato é que as grandes empresas compraram o governo – o Congresso e o Executivo – e o usam em benefício próprio. Seguindo o receituário neoliberal, estão desmantelando o Estado, reduzindo drasticamente sua capacidade de indução de um projeto de desenvolvimento. A crise é sistêmica, e punir os infratores em alguns casos não abala o esquema como um todo, que encontra outras frentes para se reproduzir.

O que precisa mudar é o sistema político como um todo, desvinculá-lo da tutela do poder econômico, torná-lo muito mais aberto às intervenções da cidadania, instituir e reforçar mecanismos de controle sobre as ações de parlamentares e governantes, submeter as políticas públicas ao crivo dos seus beneficiários, a população, utilizando os referendos e plebiscitos, entre outras iniciativas. É preciso fazer uma profunda reforma no sistema político como um todo para democratizar a política.

No entanto, com o atual Congresso, no qual 70% dos parlamentares foram eleitos com financiamento de apenas dez grandes grupos empresariais, essas reformas não vão ocorrer. As elites não vão permitir que a democracia controle suas ações. Querem que a economia continue a mandar na democracia. Esse é o diagnóstico.

E quais são então as alternativas que podem ser apresentadas por aqueles que defendem a democracia e os direitos humanos, para fazer frente ao sequestro da política pelo grande capital?

Na atual situação, a primeira questão é garantir as eleições de 2018 e assegurar regras de isonomia para a disputa eleitoral.

Os atuais partidos miram o fundo público de financiamento eleitoral como fonte de financiamento de suas campanhas, já que as empresas estão agora impedidas de financiar campanhas eleitorais. E querem R$ 5 bilhões, o mesmo montante das eleições passadas, que lhes permitiu comprar 70% do Congresso. Esse pleito de volumosos recursos é apresentado por partidos políticos que não representam o povo e estão acostumados a disputar eleições empregando muito dinheiro, profissionalizando campanhas e comprando votos. Limitar os recursos de campanha eleitoral e estimular uma disputa eleitoral programática é parte da agenda dos defensores da democracia e dos direitos humanos.

A segunda questão é priorizar as eleições no Congresso. As disputas eleitorais sempre se concentraram nas eleições do Executivo, relegando a um segundo plano as eleições parlamentares. É um grande equívoco, pois são os parlamentares a serem eleitos em 2018 que poderão ou não encaminhar a proposta de uma Constituinte independente para a reforma do sistema político, em 2019.   

E como escolher os candidatos ao Congresso nas eleições de 2018? Com os principais partidos envolvidos na Lava Jato, a rejeição a seus candidatos leva a uma atitude de abstenção ou de anulação do voto. Atitude que pode se encaminhar para o rechaço às elites econômicas e políticas.

Alguns exemplos internacionais recentes abrem a possibilidade de constituição de uma frente política na sociedade civil que poderá apresentar seus candidatos, como o En Marche!, que elegeu o presidente da França, movimento que não tinha mais que dezoito meses; como o Podemos, na Espanha, que apoia e estimula a criação de uma rede de contrapoderes de base que impulsiona as lutas sociais.

Com a crise terminal do governo Temer e a fratura do bloco no poder, abre-se uma oportunidade, que antes não existia, de a cidadania mobilizada poder interferir na cena pública e pressionar fortemente por eleições diretas já. Como se viu, a base do governo no Congresso tenta barrar o andamento da PEC das Diretas Já, mas a questão permanece em aberto, a depender da pressão das ruas.

A campanha pelas Diretas Já, que já começou, é uma oportunidade de denunciar as políticas de destituição de direitos, o desmonte das políticas de proteção social, o sequestro da política pelo grande capital. É uma oportunidade de buscar o diálogo com a grande maioria da população, que rejeita o governo Temer; buscar sua adesão às bandeiras da defesa da democracia e dos direitos humanos; trabalhar para a formação de maiorias sociais a partir dos debates sobre as demandas da população; apresentar um programa de anulação das medidas que destituíram direitos; e propor reformas profundas, que não passam mais por uma estratégia de conciliação dos interesses de classes. Na verdade, o desafio vai muito além, trata-se de elaborar a partir do debate público um novo projeto de país.

A violenta repressão sobre os movimentos sociais e sindicalistas, em Brasília, nas manifestações contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela saída do presidente Temer, no dia 24 de maio, mostram a postura ditatorial do governo, abreviam seu mandato, abrem espaço para sua destituição e para a discussão sucessória.

A sucessão presidencial é uma incógnita. O grande capital não deu um golpe para dois anos depois devolver o governo ao PT; ele vai defender as eleições indiretas, pelo atual Congresso. Lula poderá ser impedido de concorrer às eleições, mas será um grande eleitor. A Fiesp lança a proposta da reforma política, pensando em eleger indiretamente, pelo Congresso, o novo presidente, com mandato até 2022.

O que está para ser construído é uma nova forma de fazer política, onde as pessoas comuns possam se juntar e fazer política, retirando-a das mãos dos políticos tradicionais.

*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 119 – junho de 2017}



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6 Comments

  • Madame Bovary, lembro-me do momento que expressei minha fidelidade.
    Um sentimento de apoio parlamentar àquele que deixa uma Bovary em cada residência brasileira. É a alternativa do atual governo, a traição. Mas, além disso, o cinismo e a magia que nasce a cada dia estampada na face do “representante” do povo. O pior de tudo é ter que conviver, porém – aceitar é uma opção não plausível. Contudo, tirar a madame revestida de excelentíssimo e, também -, as massas que permeiam a fortaleza, é um caminho a ser trilhado por todos que os puseram. Ou seja, a própria população.

  • O tempo urge …e quisera esse comentário pudesse ser colocado em prática…não me iludo…sei que não bastaria, mas bem que pudiamos ter candidatos absolutamente sem nenhum, eu disse nenhum processo jurídico nas costas…absolutamente nada. Bem simples…pena que não vinga .

  • Pena que muitos eleitores são, em sua grande maioria, analfabetos funcionais que se alimentam de veículos como Globo, Estadão, Folha e Grupo Abril para se manterem informados. Esse modelo de intervenção por meios dos cidadãos é até legal, porém utópico. O Brasil caminha para um futuro negro que está no começo. Infelizmente vamos sofrer muito, e quem sabe um dia, daqui a milênios, essa estrutura desigual em que o país se encontra, não muda?

  • Não existe a separação dos 3 poderes: Governo, Empresa e Trabalho, os quais deveriam ser representados igualmente pelo Executivo, Judiciário e Legislativo. A República Federativa colocada EM 1964/1968 não garante a democracia. Para fazer esta separação dos poderes temos que alterar a Tributação, isentar todas as empresas e tributar com base no consumo anual da Pessoa Física, quem paga tributo no Brasil? Empresa? Governo? Não, quem paga é o consumidor e este deve decidir. Por que pagar tributos trabalhistas, aposentadoria, saúde e educação ao Governo? – Cooperativa Regional do Trabalho com auditoria Internacional. O que eles querem? Socialismo para os pobres e Capitalismo com justiça para os ricos (manter o Status Dominante ) É a República de Nicolae Ceauşescu…

  • OK, mas fazer referendos e plebiscitos sem antes discurtir e mudar o controle da informação e comunicação no nosso país pode ser outro grande erro. Como uma população pouco instruída, pouco politizada e com baixa percepção da realidade poderá opinar sem correr o risco de legislar contra seus interesses reais e concretos, uma vez que a mídia hegemônica não é nem um pouco democrática e defende seus interesses de classe.

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