BUROCRACIA E TRANSPARÊNCIA

Luz na sala do cofre

Na França, a Attac e a Amigos da Terra lançam uma campanha nacional para reafirmar as exigências cidadãs diante das intempéries do sistema bancário. Se, por um lado, uma parte dos franceses ainda confia em suas entidades de crédito, um estudo recente sugere que elas podem não estar sempre com a razão
por: Silvio Caccia Bava
8 de novembro de 2011
Crédito da Imagem: Alves

Se as instituições de crédito francesas, apontadas como responsáveis pelo papel catalisador da tempestade financeira, falam em “transparência”, por que não cobrar isso delas? Em 15 de abril de 2011, a Associação pela Tributação das Transações Financeiras e pela Ação Cidadã (Attac) e os Amigos da Terra enviaram um questionário aos dez maiores grupos bancários que operam na França, para entender melhor o impacto econômico, social e ambiental de suas atividades.1 Apenas dois deles não responderam: o Crédit Mutuel-CIC e o Banques Populaires-Caisses d’Épargne (BPCE). Essa alta taxa de resposta sugere que os bancos já não ignoram o risco que existe em se esconder atrás do sigilo comercial ou da concorrência.

A pesquisa consistiu em vinte questões divididas em cinco temas: risco e especulação (presença em paraísos fiscais; pagamento de bônus e opções de ações; peso do banco de investimento); relações com os clientes (comissão de conselheiros dos clientes em função dos produtos vendidos; financiamentos corporativos, da economia social e solidária; uso de recursos do livret A [poupança regulamentada e não fiscalizada mais utilizada da França]; oferta de créditos renováveis); relações com os empregados (conteúdo dos acordos salariais; desigualdades entre homens e mulheres; remuneração dos executivos); impacto social e ambiental (transparência sobre projetos polêmicos e de risco; participação das energias renováveis no financiamento…); e, finalmente, democracia (participação de sindicatos; associações profissionais; associações de usuários ou de defesa do meio ambiente, como participantes na tomada de decisões). A primeira análise não avalia os bancos pelo que fazem, mas sua vontade de apresentar ou esconder informação. Em seguida, compara as declarações e as práticas.

Um banco com dez subsidiárias em paraísos fiscais e que admite isso em sua resposta será considerado transparente, mesmo se não gostarmos de sua política. Se oito bancos devolveram o questionário, a qualidade das respostas e, portanto, o grau de transparência sobre as questões abordadas diferem de uma instituição para outra. Um sistema de pontuação levando em conta, para cada questão apresentada, a presença e a qualidade da resposta permite classificar os bancos de acordo com sua transparência.

Vemos imediatamente que a transparência dos grupos de bancos mutualistas (fundos coletivos) e de cooperativas varia incrivelmente. Ela é quase total para o Crédit Coopératif e o La Nef, correta para o Crédit Agricole e muito fraca (até nula em termos de nosso questionário) para o BPCE e o Crédit Mutuel. Isso enfraquece a ideia de que há uma “economia social e solidária”, como definida por seus estatutos – caso do Crédit Mutuel, cujos membros deveriam ter um comportamento semelhante.

 

Questões embaraçosas

A julgar pela frequência e o fluxo das respostas, três grupos de questões são particularmente embaraçosas para os bancos. O primeiro diz respeito à disponibilidade de créditos rotativos (credit revolving) para os clientes, as comissões pagas pelos titulares das contas, assim como a proporção de clientes sem acesso a cheques. As instituições pesquisadas não querem, obviamente, colocar os holofotes sobre esse aspecto de sua atividade, muito sensível socialmente, mas muito rentável economicamente. O segundo ponto delicado diz respeito à participação das partes interessadas na elaboração de políticas de crédito − a maioria de nossos interlocutores não parece sequer entender a questão, como se fosse incongruente que atores externos tenham algo a dizer sobre como o dinheiro público é direcionado para o financiamento da economia. Terceiro ponto embaraçoso: a publicação da lista de financiamento de projetos de grande porte e a possível implicação em operações com impacto ambiental e social alto (setor petroleiro, de mineração, nuclear, grandes represas…). Nesse sentido, os bancos muitas vezes se escondem atrás de sua adesão aos princípios do Equador2 para se declarar fora de qualquer financiamento controverso. A maioria finge ignorar a lista de projetos publicados pelos Amigos da Terra, que contam com uma longa experiência nesse campo. As informações sobre as relações trabalhistas, no entanto, são muito mais acessíveis, refletindo o peso dos sindicatos bancários, mais dispostos a impor a divulgação de informações que os atores externos (associações, clientes…).

Por meio do exemplo − edificante − dos paraísos fiscais, a análise das respostas mostra até que ponto o conceito de transparência é elástico. Segundo elas, nenhuma das empresas pesquisadas estaria presente em paraísos fiscais. Mas há um porém: as duas listas oficiais a que se referem os bancos (a da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico [OCDE] e a do Ministério francês da Economia), que identificam os “Estados e territórios não cooperativos” (ETNC), baseiam-se em critérios muito pouco rígidos. Os bancos se recusam a reconhecer a lista da Tax Justice Network (TJN), uma rede internacional da sociedade civil com reputação de desenvolver um trabalho sério contra os paraísos fiscais.

“[Nós não possuímos] qualquer subsidiária em um país qualificado como paraíso fiscal pela OCDE ou a França”, explica o BNP Paribas, acrescentando: “A classificação da TJN não é séria”. E por uma boa razão: essa organização e o Comitê Católico contra a Fome e pelo Desenvolvimento (CCFD)3 listam 347 filiais do grupo domiciliadas em paraísos fiscais. Enquanto o Crédit Agricole diz que possui “apenas duas estruturas marginais” na lista da OCDE e cinco estruturas “diretamente relacionadas à economia local”, nas Filipinas, segundo a nomenclatura francesa, as listas alternativas relatam 332 filiais protegidas dos rigores fiscais. O Dexia nos informa não ter estruturas “nos territórios julgados ‘não cooperantes’”, mas as listas alternativas identificam 29. HSBC? “Não temos subsidiárias domiciliadas em paraísos fiscais”, e nós respondemos que as fontes citadas acima contam onze. Quanto à Société Générale, ela afirma ter fechado todos os seus assentamentos nos Estados chamados “não cooperativos”, enquanto quarenta continuam a figurar nas listas das associações. A ladainha se tornaria enfadonha se o número declarado − zero – pelo Crédit Coopératif e o La Nef não fosse corroborado pelos dados das associações.

 

Mudanças burocráticas

No plano institucional, a discrepância entre as afirmações e os fatos é muitas vezes resultado de uma questão burocrática. Na noite do G20 em Londres, em 2 de abril de 2009, havia quatro paraísos fiscais “negros” (muito opacos) e 39 “cinza” (opacos). Desde então, a maioria dos paraísos fiscais tornou-se “branca”; para isso só lhe bastou concluir acordos com uma dúzia de outros Estados ou territórios (incluindo outros paraísos fiscais…). No verão europeu de 2011, a OCDE não qualificou mais nenhum território como “negro” e apenas cinco como “cinza”.4 A lista elaborada pelo Ministério francês da Economia comporta por sua vez dezenove em 2010.5 No entanto, estes representam apenas 0,2% das finanças offshore, de acordo com o CCFD-Terra Solidária. Luxemburgo, Suíça, Mônaco, Bélgica e Liechtenstein foram rotulados de “brancos” e, portanto, não fazem parte da lista de paraísos fiscais referidos pelos bancos. Todavia, se aceitarmos a lista de paraísos fiscais desenvolvida pela TJN, que inclui sessenta, os bancos franceses parecem, como visto, muito menos virtuosos. A classificação, que traz o número de filiais bancárias em paraísos fiscais em relação ao número total de filiais, coloca o HSBC na liderança (39,3%), seguido pelo Dexia (34,5%), o BNP Paribas (24,5%), o Crédit Agricole (18%) e a Société Générale (15%).

Assim, a opacidade e a comunicação enganosa dos maiores bancos franceses aparecem claramente. Devemos, com todos aqueles que querem se juntar a nós, continuar essa ação de saúde pública. Novas análises das respostas a nosso questionário e o que eles revelam sobre as práticas bancárias constituirão peças agregadas ao dossiê do “tribunal dos bancos”, uma corte simulada para fatos bem reais, que se estabelece por ocasião da reunião do G20 em Cannes, de 1º a 4 de novembro de 2011.



1 BNP Paribas, Banques Populaires-Caisses d’Épargne (BPCE), Crédit Agricole, Crédit Coopératif, Crédit Mutuel-CIC, Dexia, HSBC, La Banque Postale, La Nef, Société Générale. Embora pertença ao grupo BPCE, escolheu-se questionar o Crédit Coopératif de forma isolada porque ele mantém diretrizes específicas, o que exige uma análise em separado. Além disso, embora o La Nef não cubra a mesma gama de atividades que todos os outros bancos, pareceu-nos importante incluir esse agente financeiro, neste estudo comparativo, por causa de seu posicionamento alternativo. Detalhes da campanha “Os bancos para nós!” são publicados nos sites franceses da Attac e da Amigos da Terra: <www.france.attac.org> e <www.amisdelaterre.org/Campagne-A-nous-les-banques.html>.

2 Os princípios do Equador, criados em 2003 e adotados por vários bancos franceses, são normas voluntárias, ambientais e sociais, aplicáveis ao financiamento de projetos de mais de 10 milhões de euros. Disponível em: <www.equator-principles.com>.

3 CCFD-Terra Solidária, “L’économie déboussolée: multinationales, paradis fiscaux et captation des richesses” [Economia desorientada: as multinacionais, paraísos fiscais e captação de riqueza], dez. 2010. Disponível em: <www.ccfd-terresolidaire.org>. Veja também a plataforma Paraísos fiscais e judiciais: <www.stopparadisfiscaux.fr>.

4 Guatemala, Montserrat, Nauru, Niue e Uruguai.

5 Anguilla, Belize, Brunei, Ilhas Cook, Costa Rica, Dominica, Granada, Granadinas, Guatemala, Libéria, Ilhas Marshall, Montserrat, Niue, Nauru, Panamá, Filipinas, Saint Kitts and Nevis, Santa Lúcia e São Vicente.

 


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