DETENTOS MASSACRADOS ÀS DEZENAS

O caos penitenciário brasileiro

Em janeiro, enfrentamentos entre as organizações criminosas provocaram a morte de 56 detentos em Manaus e de outros 33 em Roraima. A população carcerária do Brasil foi multiplicada por sete em vinte anos. Sem conduzir a avanços em segurança ou na “guerra às drogas”, a política fortaleceu gangues que regem tanto a vida na prisão quanto o retorno à liberdade

por: Anne Vigna
24 de março de 2017
Crédito da Imagem: Wilson Dias/ Agência Brasil

É uma das raras imagens tornadas públicas da prisão Vila Independência, em São Paulo: um emaranhado de redes forma uma teia de aranha onde aparecem, aqui e ali, os braços balançando ou as pernas de um prisioneiro. Nas paredes, distingue-se o esqueleto de metal sobre o qual está presa a estrutura de corda, que fragiliza a do prédio. Por causa da falta de espaço suficiente no chão para os 54 presos que cada cela prevista para doze tem de acolher, o espaço superior é invadido: uma “solução” adotada em muitas prisões do Brasil, diante de uma superpopulação carcerária mais preocupante do que nunca. “Estamos à beira da implosão”, reconhece Thiago Joffily, promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro, encarregado da tutela das prisões.

Em vinte anos, o Brasil viu sua população carcerária ser multiplicada por sete: de 90 mil pessoas em 1995 para 623 mil hoje,1 o que coloca o país em quarto lugar no ranking mundial. Mas, enquanto nos Estados Unidos, na China e na Rússia – o trio que encabeça a lista – o número de prisioneiros diminuiu nesses últimos anos, aqui ele continua crescendo.2 Apesar da construção de cerca de 236 mil lugares nos últimos quinze anos, ainda estariam faltando ao menos 250 mil. “Consideramos que faltam muito mais vagas do que isso”, explica Valdirene Daufemback, diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Um estudo sugere que, entre os detentos de longa duração e aqueles que ficam apenas alguns meses, cerca de 1 milhão de pessoas estavam aprisionadas no Brasil em 2014.”

 

Negros e pobres

Esse “encarceramento em massa”, como é definido pelos especialistas, não se traduz em diminuição dos problemas de segurança. Ao contrário: os crimes e delitos aumentaram, com 58.467 mortes por homicídio doloso em 2015,3 duas vezes mais que em 1990. Os roubos e o tráfico de drogas conhecem a mesma evolução. “Na realidade, a população carcerária aumentou porque a sociedade pede cada vez mais firmeza contra a criminalidade. E essa política de ‘tolerância zero’ tem um efeito desastroso. Todos os estudos mostram isso, tanto no Brasil quanto fora”, acrescenta Joffily.

Como é comum na América Latina, alguns crimes cujas vítimas pertencem à classe dominante4 fizeram muito barulho na imprensa, que pediu um endurecimento da legislação. Em 1990, sob o mandato do presidente Fernando Collor de Mello, uma nova lei definiu a gravidade dos crimes no código penal; o tráfico de drogas foi classificado na categoria mais alta, junto com o assassinato, o sequestro e o estupro. As penas aumentaram e o objetivo de desenvolver os regimes abertos (permitindo que o detento saia para trabalhar) se distanciou cada vez mais.

Os condenados por assassinato sempre foram minoria – 12% da população carcerária, pois a taxa de elucidação dos homicídios permanece muito baixa: entre 6% e 8%. A maioria dos detentos foi condenada por roubo (43,4%) ou tráfico de drogas (25,5%). “As prisões estão cheias de indivíduos presos em flagrante de delito pela Polícia Militar, esta que, no Brasil, não investiga, mas patrulha. Aqueles que se encontram na prisão, então, não são criminosos perigosos nem grandes traficantes, mas pobres: autores de pequenos delitos ou viciados em drogas que vendem para garantir o próprio consumo”, explica a socióloga Jacqueline Sinhoretto, especialista em prisões no Fórum de Segurança Pública, um instituto de pesquisa de São Paulo.

Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confrontado ao aumento do número de detentos por tráfico de drogas, colocou em ação uma reforma da legislação sobre as drogas julgado audacioso pelos especialistas, pois terminou por uma despenalização dos usuários. Pela primeira vez estes foram considerados dependentes, e não delinquentes. Eles são então orientados a serviços médicos e condenados a trabalhos comunitários em vez de encarcerados. A nova lei revelou, contudo, uma falha importante: ela não precisa a dose de entorpecentes a partir da qual um usuário deve ser considerado traficante. Essa apreciação é deixada ao juiz, em função de critérios judiciários (os antecedentes criminais, a quantidade de produto apreendido), mas também sociais: a atividade profissional, o comportamento e… o endereço do réu. “Na prática, a lei provocou um aumento do número de condenações por tráfico de drogas, e ela pretendia o inverso. Se o réu é um jovem negro que vive num bairro pobre, ele é automaticamente considerado traficante pelos juízes, majoritariamente conservadores. Por outro lado, se o réu, em posse da mesma quantidade de drogas, é branco e pertence à classe média, ele é considerado usuário”, explica Rafael Custódio, advogado e responsável pelo Programa de Justiça da ONG Conectas. Enquanto os brancos se beneficiam da despenalização, os consumidores negros e os pequenos traficantes veem a pena aumentar. Em consequência, a proporção de negros (pardos inclusos) em prisões não parou de crescer, atingindo 67% em 2016, contra 50,6% da população em geral (7,6% de negros, 43% pardos).

A lei faz, no entanto, uma distinção entre “pequenos” e “grandes” traficantes: os primeiros recebem uma diminuição da pena (de um sexto a dois terços da pena); os segundos, não. Mas, ainda aí, os critérios estão sujeitos a interpretação. Para ser considerado da categoria dos “pequenos”, o réu não deve ser reincidente nem pertencer a uma organização criminosa. “Ou seja, para um juiz, um réu que vive em uma favela é automaticamente membro de uma organização criminosa, já que essas organizações existem principalmente nos bairros pobres. Desde a Lei de Drogas, vimos milhares de jovens condenados a mais de cinco anos de prisão por uma pequena quantidade de drogas, enquanto se tratava frequentemente de usuários que traficavam para seu próprio consumo”, acrescenta Custódio. Desde a lei, o número de condenados passou de 31 mil em 2005 para mais de 140 mil em 2014.5

A população feminina é ainda mais atingida: em 2014 (últimos números disponíveis), 63% das mulheres encarceradas foram por tráfico de drogas. E seu número aumentou quase sete vezes entre 2000 e 2014.6 Os grupos criminosos utilizam cada vez mais seus serviços, pois elas são menos suspeitas pela polícia, em particular para o transporte de drogas. No entanto, o encarceramento feminino provoca um custo social bem mais importante: “As mulheres são frequentemente abandonadas por seus companheiros no momento em que entram na prisão, e deixam para trás famílias que dependiam delas. As crianças são, então, as primeiras vítimas da prisão”, estima a jurista Maíra Fernandes, autora de um estudo sobre mulheres grávidas nas prisões do Rio de Janeiro.7 Em 70% dos casos, a responsabilidade pelas crianças é assumida pelos avós, na maioria das vezes com grandes dificuldades. Mas, em cerca de um caso a cada cinco, elas terminam nas estruturas públicas dedicadas à infância, muito precárias. “É ainda mais injusto, porque muitas dessas mulheres poderiam receber medidas alternativas de punição, a começar pelas que estão em julgamento. Durante nossa pesquisa nas prisões femininas do Rio de Janeiro, 70% das presas ainda não tinham sido julgadas”, acrescenta Fernandes.

A situação das rés explica em grande medida a superpopulação carcerária. Duzentas mil pessoas (entre homens e mulheres) estão atualmente presas aguardando julgamento: um número pouco inferior aos lugares que faltam nas prisões. Em 37% dos casos, seu tempo de encarceramento no momento em que são condenadas ultrapassa a pena. “Esse tempo na prisão é então ilegal e absurdo. Sem contar que a lei prevê que as pessoas que não fizeram uso de violência e não representam um perigo para a sociedade aguardem seu julgamento em liberdade – uma liberdade vigiada com controles estritos, claro. Uma lei que não é respeitada pelos juízes”, reclama Custódio.

Jornalistas e pesquisadores proibidos

Essa lei sobre as soluções alternativas ao aprisionamento, editada em 2011, foi a principal medida do governo de Dilma Rousseff para lutar contra o aumento da população carcerária, mas não teve impacto. Em 2015, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, insistia mais uma vez sobre a aplicação de seu Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O documento ressalta a necessidade de punir menos severamente os delitos como furto (90 mil prisioneiros) e o pequeno tráfico de drogas, mas foi amplamente ignorado. Segundo estudo realizado pela Presidência da República,8 diversos juízes consideram que o tráfico de drogas constitui a porta de entrada para uma criminalidade mais grave. Eles punem então mais severamente, estimando que as penas alternativas equivaleriam a uma forma de impunidade.

“A sociedade quer tratar os prisioneiros como insetos, sem lhes reconhecer a menor dignidade. Justificam o fato de que as prisões são lugares horríveis, sem compreender que o prisioneiro vai sair um dia, muito mais perigoso do que entrou e frequentemente doente”, explica Fernandes. Ainda que as autoridades de cada estado limitem os olhares externos sobre a prisão, proibindo visitas de jornalistas, pesquisadores e representantes de ONGs, o quadro é conhecido por todos. Vigias, pessoal hospitalar, religiosos e antigos presidiários dão testemunho da situação. Um índice normalmente utilizado para avaliar o estado sanitário das prisões é a tuberculose: no cárcere, corre-se 28 vezes mais risco de contrair a doença do que em liberdade, pois ela prolifera nos ambientes pouco iluminados e densamente povoados. Para detectá-la é preciso pessoal médico, para tratá-la também. Na ausência destes, o primeiro doente contamina os outros. “Até 2004”, explica Lúcia Lutz, médica há 25 anos nas prisões do Rio de Janeiro, “dispúnhamos de cinco hospitais, um sanatório e um pessoal três vezes maior. Hoje só temos um hospital e um sanatório, enquanto o número de prisioneiros não parou de aumentar.”

 

Autoridades deixam estar

Existe um consultório médico em cada prisão do Rio de Janeiro, mas ele é gerido por enfermeiros. Os salários para os médicos não são atraentes o suficiente. “No ano passado lançamos um chamado para 43 cargos de médico. Ninguém se candidatou”, declara Yvonne Pessanha, responsável de saúde para a administração penitenciária do Rio de Janeiro. A superpopulação diminui a velocidade do transporte dos prisioneiros para os hospitais; a mortalidade aumenta. Em 2014, a taxa de mortalidade no sistema carcerário atingia 8,4 a cada 10 mil pessoas em um semestre, o que corresponde a 167,5 mortos a cada 100 mil prisioneiros em um ano. É seis vezes mais que a taxa de homicídios no país em 2013.

Os prisioneiros têm carência de tudo: espaço, colchões, comida, material de higiene. As mulheres, por exemplo, utilizam miolo de pão para fabricar algo próximo de um absorvente higiênico. “São os grupos criminosos que oferecem o que o Estado não fornece. O sabão ou a pasta de dente, o telefone ou o advogado: tudo isso é ‘oferecido’ aos detentos, mas nada é gratuito nessa relação”, conta Camila Caldeira Nunes Dias, especialista no mais importante grupo criminoso da América Latina, o Primeiro Comando da Capital (PCC), agente incontornável das prisões de São Paulo, onde ele surgiu em 1993. “Somos obrigados a instalar os prisioneiros em função do grupo criminoso ao qual pertencem e negociar com eles o bom funcionamento do estabelecimento. Não temos pessoal suficiente e meios para combater sua influência”, reconhece Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato do Pessoal Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo uma investigação do Ministério Público, o PCC reina em mais de 90% das 160 prisões do estado de São Paulo e está presente na quase totalidade dos estabelecimentos do país. Em 2006, ele foi capaz de coordenar uma rebelião em 74 prisões de São Paulo, enquanto seus membros em liberdade atacavam diversos bancos. Os “irmãos”, como eles se chamam, dão prova de uma disciplina e de uma solidariedade totais em relação ao grupo; sua sobrevivência na prisão depende com frequência disso. “Quanto mais aprisionamos, mais o PCC se fortalece. Cada vez que o Estado deixa de lado suas responsabilidades para com os prisioneiros, o PCC intervém. Em outras palavras, a ideologia segundo a qual o PCC é o único capaz de enfrentar o Estado ganha espaço quando as condições de vida na prisão pioram. É uma catástrofe”, conclui a especialista.

Se os detentos não têm ligação com um grupo criminoso ao entrarem na prisão, é quase impossível que não passem a fazê-lo durante sua estadia. Quando são colocados em liberdade, em geral o PCC também é o único a ajudá-los. Em troca, eles devem por vezes dar a vida por ele. Em outubro de 2016, mais de trinta deles foram mortos por guerras de território entre o PCC e seus inimigos: os grupos rivais do Rio de Janeiro, em particular o Comando Vermelho, que disputa agora o controle do tráfico de drogas na região da Amazônia brasileira fronteiriça com a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Guiana. Depois desses primeiros massacres, os governadores dos estados atingidos tinham pedido ao governo federal o envio de reforços policiais para evitar novas tragédias: em vão. Na primeira semana de 2017, uma centena de detentos membros presumidos de grupos criminosos foram mortos e tiveram o corpo mutilado na região. Em cada uma das vezes, o Estado brasileiro se mostrou incapaz de controlar a situação e por fim deixou que acontecesse. Pior: em Manaus, os serviços de informação da polícia reconheceram ter interceptado comunicações sobre a preparação do massacre. Isso não impediu que o presidente Michel Temer qualificasse a situação como um “terrível acidente”, quando enfim evocou o assunto, quatro dias depois dos fatos e das preces do papa Francisco pelas vítimas.

Na urgência, o governo anunciou a construção de novas prisões e apresentou um plano – rapidamente creditado como “0,4% de impacto real” pelos especialistas interrogados pela imprensa. Em novembro, o presidente já anunciava sua intenção de reformar a lei de execução penal e endurecer ainda mais as penas para crimes violentos.9 Novo acesso de cegueira política? Presente ao setor privado, que intervém cada vez mais maciçamente no setor (ler boxe)? Ou simples demagogia? O que quer que seja, as autoridades não conseguem imaginar outra política além da “mão de ferro”, que parece ser em grande parte responsável pelo caos atual.

 

*Anne Vigna é jornalista (Rio de Janeiro).

 

 

Administrar, gerenciar ou enriquecer?
Desde a entrada, um choque frontal. Aqui, não se revista. Melhor: o jovem que abre a porta da prisão da cidade de Itaúna, em Minas Gerais, é um detento. Nesse centro, os prisioneiros têm as chaves e também cumprem o papel de guardas.

A prisão dispõe de grades e fechaduras, e os detentos em regime fechado não saem de um perímetro bem definido: um prédio composto de um pátio, celas, um refeitório, oficinas de trabalho, salas de aula e um local de recepção para as famílias. Aqueles que estão em regime semiaberto passam também pelas grades para sair para o terreno adjacente à prisão e trabalhar no jardim, na padaria ou na cozinha. Na entrada, um grande cartaz azul indica o número de fugas desde 1997: 101 tentativas, mas… 86 retornos! Por vezes, as famílias dos fugitivos conseguem convencê-los a voltar atrás; acontece ainda de eles voltarem por conta própria, conscientes de que acabaram de piorar sua situação.

“Aqui nós tratamos os detentos como seres humanos em processo de recuperação. Nosso objetivo é lhes devolver a confiança e reformular com eles o contrato que os liga à sociedade. A família participa ativamente dessa reabilitação”, explica Valdeci Ferreira, diretor-geral da Associação de Proteção e de Assistência aos Condenados (Apac).

Nascido no Brasil há quarenta anos, esse sistema se encarrega hoje de 3,5 mil detentos, principalmente em Minas Gerais. Todos escreveram ao juiz de aplicação das penas para pedir sua transferência para o regime Apac. Aqui é preciso se comprometer a trabalhar e estudar, e é altamente aconselhável (mas não obrigatório) possuir uma religião. “Por outro lado, as atividades de ‘socialização’, tanto com a família quanto com os outros detentos, são organizadas por todo mundo”, precisa o diretor.

Nas prisões “comuns”, o trabalho representa um privilégio, já que dá direito a uma redução de pena e a um salário. Na grande maioria dos casos, ele é inexistente (4% dos detentos trabalham); a atividade se limita então às tarefas de limpeza. Por outro lado, nas prisões “Apac”, nenhum detento pode permanecer ocioso: ele goza de muitas horas de liberdade ao longo do dia, mas começa desde as 7 horas da manhã uma série de atividades bem definidas, entre as quais o trabalho, o estudo, a reunião em grupos de apoio etc. Em Itaúna, diversas opções são oferecidas: trabalhos de carpintaria, artesanato, padaria, agricultura e mecânica.

Segundo os responsáveis pela Apac, seus detentos foram condenados por todo tipo de crimes; uma afirmação difícil de ser verificada, e até mesmo contestada. “Eu recomendo amplamente as Apacs, mas nunca enviaria para lá um detento perigoso para a sociedade”, garante Miriam Vaz Chagas, juíza de aplicação de penas de Minas Gerais. “De toda forma, temos muitos condenados por delitos sem violência. Essa experiência permite prepará-los para o retorno à sociedade.”

Em seu distrito, Ribeirão das Neves, que conta com 9 mil prisioneiros, essa juíza tem agora a possibilidade de enviá-los para três tipos de estrutura: a prisão comum, uma Apac e uma prisão construída e administrada por uma empresa privada. Antigo governador de Minas Gerais e oponente derrotado por Dilma Rousseff na última eleição presidencial em 2014, o senador pelo estado, Aécio Neves, defende a privatização: a empresa GPA, formada por cinco empreiteiras, obteve uma concessão de 27 anos para a construção e a administração de um sistema penitenciário que, ao final, deve receber 3,6 mil prisioneiros. Diferentemente das prisões públicas, esta nascida da parceria público-privada (PPP) de Ribeirão das Neves recebeu dezenas de jornalistas. A empresa não impõe nenhum limite à imprensa; ela se recusa, por outro lado, a comunicar seus lucros. Gaba-se de seus prédios, bem mais agradáveis do que os do setor público. O estabelecimento é, de fato, novo em folha, e ali se recusa a superpopulação, o que muda radicalmente a condição de vida dos prisioneiros.

Além da imprensa, a GPA recebe os responsáveis pela gestão das prisões no Brasil, que, “interessados” por essa experiência, desejam “eventualmente reproduzi-la” em outros estados, como afirma, por exemplo, o diretor-geral da administração penitenciária do Rio de Janeiro, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho. Essa tendência à privatização, agora defendida pelo presidente Michel Temer,1 preocupa: a irrupção do privado não provoca o risco de acentuar a desigualdade de tratamento dos prisioneiros? Primeiro porque um detento do setor privado custa duas vezes mais que um penitenciário público. Depois porque, se as prisões privadas (Apac ou outra) devem funcionar em 100% de suas capacidades, mas sem superpopulação, isso parece apenas uma boa intenção…

Em Manaus, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde acabaram de morrer sessenta detentos, estava sob gestão privada e funcionava com o triplo de sua capacidade, na ausência de qualquer controle e sem vigias. A empresa Umanizzare (que tem esse nome para “humanizar as prisões”, segundo seu site), responsável pelo complexo, recebia o triplo do custo dos prisioneiros no setor público (R$ 4,7 mil por pessoa), um dinheiro que ela deveria reinvestir em bom tratamento. Porém, a procuradoria de Manaus, que realiza a investigação sobre o massacre, acaba de pedir a “revogação imediata do contrato por faltas graves”. Para ela, a Umanizzare é incapaz de garantir a segurança dos detentos, que foram transferidos para uma antiga prisão municipal de Manaus que tinha sido fechada pela mesma procuradoria por não possuir “condições mínimas” para a acolhida dos prisioneiros.

Normalmente a justiça poupa às estruturas de gestão os indivíduos mais perigosos. “Na realidade, tanto as Apacs como as prisões privadas precisam que as prisões comuns se encarreguem dos detentos problemáticos. O sistema Apac custa 2,5 vezes menos que o público e cinco vezes menos que o privado.2 Seu objetivo inicial era justamente diminuir a insegurança e as taxas de encarceramento. Hoje, porém, as Apacs se multiplicam como as prisões, públicas ou privadas”, explica Robson Sávio, professor de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Diferentemente da Apac, o lobby da privatização opera junto aos parlamentares: “Antes da recente reforma do financiamento das campanhas eleitorais, diversas empresas gestoras de prisões financiaram os membros do Parlamento apelidados de ‘bancada da bala’, defensores do porte de arma. Não é surpresa, pois estes pregam a privatização e a diminuição da maioridade penal para 16 anos – uma reforma que já passou pela Câmara e agora espera o voto dos senadores”, explica a socióloga Jacqueline Sinhoretto.

O mercado penitenciário é, na realidade, bem mais importante do que parece, mas não existe nenhum dado sobre seu tamanho real. Se o ritmo das prisões se mantiver, o Brasil deverá contar com 1,9 milhão de detentos em 2030. Seria preciso construir 5.816 novos estabelecimentos em quinze anos, segundo uma estimativa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um investimento gigante, até mesmo impossível para o Estado brasileiro, mas talvez promissor para o setor privado. Salvo se Manaus servir de lição. (A.V.)

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 115  – fevereiro de 2017}


1          Estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério da Justiça, Brasília, 2015.

2          Entre 2008 e 2014, a população carcerária foi reduzida nos Estados Unidos (8%), na China (9%) e na Rússia (24%). No Brasil, ela aumentou 36%. World Prison Brief, International Centre for Prison Studies, Londres, 2016.

3          Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo.

4          Uma “onda” de sequestros em São Paulo e no Rio de Janeiro, depois do assassinato da atriz Daniella Peres. Com a ajuda do canal Globo, a mãe desta reuniu 1 milhão de assinaturas para endurecer a legislação contra homicídios.

5          Estatísticas do Depen, 2015.

6          O aumento foi de 567%. As mulheres representam apenas 6,4% da população carcerária.

7          Luciana Boiteux, Maíra Fernandes, Aline Pancieri e Luciana Chernicharo, “Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro”, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2015.

8          Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “A aplicação de penas e medidas alternativas”, Brasília, 2015.


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