Arquivos lei - Le Monde Diplomatique

A armadilha dos 99%

A 100 °C a água ferve, com certeza. Mas é melhor não esperar que a vida das sociedades se dobre diante das leis da física. O fato de 1% da população possuir a maioria das riquezas produzidas na Terra não faz dos 99% restantes um grupo social solidário, muito menos uma força política em ebulição. …

Golpes democráticos

Com a aura proveniente de uma eleição vencida com 3 milhões de votos a menos que sua adversária, o presidente Donald Trump escolheu a Arábia Saudita para denunciar a ausência de democracia… no Irã. Depois, em Miami, diante dos sobreviventes de uma operação militar fracassada montada em abril de 1961 pela CIA contra o governo …

Precisamos falar sobre encarceramento feminino

Amélia tem um filho pequeno com câncer, que deixou aos cuidados da mãe e do pai para cumprir uma pena de mais de 10 anos. No seu processo não consta informação sobre maternidade. Recebe visitas do filho na prisão em condições precárias, e questiona a estrutura do cárcere que viola muitos outros direitos para além …

No Chile, a luta pelo direito ao aborto

“Eu tinha 14 anos e era um amor de verão. Não tinha consciência de que poderia ficar grávida.” Instalada em sua sala na hora da once – como é chamado o lanche da tarde no Chile –, Camila (que solicitou oanonimato, assim como sua mãe, também presente) mergulha em lembranças. “Uma manhã, minha mãe me …

Aborto: Antes da legalização, o combate militante na França

O que vou expor para vocês é uma experiência militante que vivi com um engajamento muito forte e, portanto, com toda a minha subjetividade. Ouvimos frequentemente que a liberalização da contracepção e depois do aborto era um desenvolvimento lógico da história. Mas falar de uma vitória quase certa de nossas ideias oculta a violência das …

A lei do “sempre menos”

Cópias do código civil em protesto contra lei Macron, em Paris m sequer um dia de respiro para a Grécia à beira da asfixia e dois anos de prazo para a França, que já tinha obtido duas prorrogações na aplicação das normas de Bruxelas. Esse é o veredito da Comissão Europeia, que parece se mostrar, …

Concentração fundiária e grilagem no Pará

(Residência de ribeirinhos no Amazonas) A apropriação de terras públicas na Amazônia continua uma realidade na qual milhões de hectares estão ilegalmente ocupados e matriculados. Na ausência de uma definição jurídica, adotaremos a seguinte: grilagem é “toda ação ilegal que objetiva a transferência de terras públicas para o patrimônio de terceiros”.1 O poder público pode …

O preso visto como inimigo

(As fotos da cobertura sobre as prisões foram tiradas no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e fazem parte do ensaio “O Caldeirão do Diabo”, de Andre Cypriano.) As violações de direitos humanos em relação aos indivíduos que se encontram sob contenção total e controle do Estado, especialmente os que estão presos, são …

Mulheres na política: a desigualdade persiste

“Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas. […] Num momento como este, em que se trata de refazer o arcabouço das nossas leis, era justo, portanto, que [a mulher] também fosse …

Lei de Acesso à Informação Pública: um balanço inicial

Desde 1988, com a promulgação da vigente Constituição Federal, o amplo acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção. Essa lógica republicana é extraída do texto constitucional com absoluta facilidade. A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n. 12.527/2011) não introduziu um valor novo na ordem constitucional brasileira, mas dotou …