Arquivos PEC55 - Le Monde Diplomatique

As ocupações se espalham… e as estratégias de repressão também

No dia 23 de setembro de 2016, o governo federal oficializou, por meio de medida provisória (MP), a nova política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Exatamente um ano antes era anunciada a “reorganização” da rede de ensino do estado de São Paulo. Como a MP, a reorganização foi apresentada de …

Trabalhadores em educação resistem

A MP n. 746, enviada pelo Executivo federal ao Congresso em 22 de setembro de 2016, com a finalidade de reformar o ensino médio no Brasil, insere-se num conjunto de medidas neoliberais e conservadoras que caracterizam o governo do presidente Michel Temer, considerado golpista por grande parte da literatura jurídico-política e por movimentos sociais. O …

Uma etapa crucial da contrarreforma

Para que serve o ensino médio? No período da ditadura empresarial-militar, a resposta se deu por meio da Lei n. 5.692/1971: formar “recursos humanos” para o trabalho simples e para tornar o exército industrial de reserva apto para pressionar os salários para baixo. Isso seria feito por meio da profissionalização precoce. O projeto fracassou. O …

A MP n. 746 no contexto de privatização da educação regional e global

Aeducação é um direito humano fundamental, reafirmado em uma ampla gama de instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, bem como nas legislações nacionais de todos os países da América Latina. Nessas normas, a responsabilidade do Estado de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos, entre eles a educação, é colocada de forma inequívoca. O …

Brasil: uma política educacional fundamentada em mitos?

Mito 1 –A educação básica é majoritariamente privada nos países mais desenvolvidos. Mesmo nos Estados Unidos, comumente tomados como exemplo, nove em cada dez estudantes da educação básica estão em instituições públicas.1 Com raras exceções, a maioria dos estudantes de cada país frequenta instituições públicas.   Mito 2 – No ensino médio, predominam as escolas …