Patentes, obstáculo à vacina para todos - Le Monde Diplomatique

ESTADOS PARALISADOS DIANTE DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Patentes, obstáculo à vacina para todos

por Frédéric Pierru, Frédérick Stambach e Julien Vernaudon
1 de março de 2021
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Mesmo que tenham chegado às vacinas contra a Covid-19 graças a rios de dinheiro público, as companhias farmacêuticas as vendem a quem paga mais. No máximo, aceitam reservar as doses às suas nações de origem. E se os governos impusessem o fim da propriedade intelectual, de modo que os países que podem produzissem para os demais?

Todos se lembram do dilúvio de boas intenções formuladas por ocasião do confinamento no primeiro semestre de 2020. Na sociedade generosamente refundada que se seguiria, as vacinas deveriam ser “bens públicos mundiais”. Ainda em novembro, Emmanuel Macron se perguntava gravemente: “Estaremos prontos, quando uma primeira vacina chegar ao mercado, para garantir seu acesso em escala planetária e evitar, a qualquer preço, o cenário de um mundo ‘em dois níveis’, onde apenas os mais ricos conseguirão se proteger do vírus e retomar uma vida normal?”.1 As promessas não passaram disso. Em 18 de janeiro, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, fazia esta constatação aterradora: “Mais de 39 milhões de doses de vacina já foram administradas em pelo menos 49 países de renda alta. Apenas 25 doses foram administradas em um país de renda muito baixa. Não 25 milhões; não 25 mil; apenas 25”. Ele evocou assim a probabilidade de um “fracasso moral catastrófico”.

Contudo, por iniciativa da OMS, dois instrumentos haviam sido cogitados para traduzir em fatos esse ímpeto de solidariedade internacional. Primeiro, o mecanismo Covax, que permitiria “o agrupamento das compras de vacinas contra a Covid-19 a fim de garantir a 190 países e territórios um acesso justo e equitativo às vacinas”. Um contrato de 40 milhões de doses de vacinas (de RNA mensageiro) com a norte-americana Pfizer (associada à start-up alemã BioNTech) foi assinado; em seguida, outro com a AstraZeneca (associada à Universidade de Oxford) para 120 milhões de unidades suplementares. O objetivo proposto era bastante ambicioso: fornecer 2 bilhões de doses até o fim de 2021. Segundo mecanismo: o “pool de acesso à tecnologia de vacinação contra a Covid-19”, ou C-TAP (sigla inglesa para Covid-19 Technology Access Pool), que garantiria a participação na propriedade intelectual, os conhecimentos e as técnicas necessárias à produção de vacinas em grande escala, inclusive nos países em desenvolvimento. Ai de nós, o C-TAP é no momento uma concha vazia e o mecanismo Covax enfrenta imensas dificuldades para decolar, a ponto de a OMS falar agora em 2022 e mesmo 2024…

Prisioneiros de suas declarações públicas, os Estados e a União Europeia manejam um discurso ambíguo. No âmbito dos fatos, a realpolitik levou a melhor em proveito das multinacionais farmacêuticas. Apesar da grande opacidade que envolve os “acordos de compra antecipada”, elementos esclarecedores vazaram. E vemos que, uma vez mais, entra em cena a lei férrea do capitalismo neoliberal: a socialização dos prejuízos e a privatização dos lucros. Os laboratórios foram subvencionados em bilhões de euros pelos Estados e pela Comissão Europeia – que colaborou com 2 bilhões de euros enquanto se trabalhava nas vacinas –, dinheiro aplicado na pesquisa, no desenvolvimento e na produção maciça de doses, o que limita de facto os riscos das empresas. No entanto, estas continuam donas das patentes, negociam ferozmente os preços com os Estados e restringem as doações ou revendas eventuais aos países em desenvolvimento. Segundo a secretária de Estado do orçamento belga, Eva de Bleeker, as tarifas negociadas por Bruxelas iriam de 1,78 euro para a AstraZeneca e 10 euros para a CureVac a 14,68 euros para a Moderna.2

Diante da escassez de vacinas, pressão aumenta para os Estados ativarem a “licença obrigatória”. (Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Um modelo aberrante

Enfim, as cláusulas de entrega parecem excessivamente flexíveis e deixaram a Comissão Europeia na mais completa desorientação quando a AstraZeneca a informou, em janeiro, que não poderia entregar o número de doses previsto (80 milhões) no prazo fixado (primeiro trimestre de 2021). Resultou daí um começo de crise política com o Reino Unido, que queria guardar para si as doses produzidas, antes que se chegasse a um compromisso para a metade do contrato.

Não bastasse isso, a responsabilidade jurídica das empresas fica restrita ao máximo, em caso de efeitos secundários graves, que seriam assumidos também pelos Estados signatários. Seria injusto acusar apenas as multinacionais, que conseguem impor contratos tão manifestamente desequilibrados. Segundo o New York Times, o Banco Europeu de Investimento, que é público, concedeu um empréstimo de US$ 100 milhões à BioNTech, condicionando-o a uma retirada de US$ 25 milhões sobre os lucros,3 como se fosse lógico lucrar com vacinas!

A esses contratos inverossímeis, junta-se o confronto político entre as nações em torno do desenvolvimento, fabricação e acesso às preciosas vacinas: a China e os Estados Unidos, é claro, mas também a Rússia – que acaba de obter uma vitória estratégica, estando a caminho da aprovação de sua vacina Sputnik V –, a Alemanha, Israel e o Reino Unido. Embora longe da perfeição, Londres soube organizar uma campanha de vacinação dinâmica, rebatendo o argumento de uma União Europeia protetora, lançado por ocasião do trabalhoso e conflitivo Brexit. Já em maio de 2020, o governo de Boris Johnson havia criado uma “força-tarefa da vacina” para apressar a pesquisa, a produção e a estratégia de aplicação, fazendo, por exemplo, uma parceria com a empresa francesa Valneva para a fabricação, na Escócia, de uma nova vacina. O Reino Unido está, portanto, a anos-luz da lentidão e da passividade francesa.

Em 25 de fevereiro, o Reino Unido já administrara pelo menos uma dose a 27,9% de sua população, contra 7% na Espanha, 6,6% na Alemanha, 6,3% na Itália e… 5,9% na França. Esta não apenas se encontra muito atrás no concerto das potências, como também seus centros de vacinação foram montados às pressas, em janeiro de 2021, sob pressão da mídia, e repousam nos ombros dos profissionais de saúde sobrecarregados e exaustos. Pior: contra toda a lógica, o governo continua desativando leitos. A Sanofi perdeu a corrida da “vacina nacional”; sua participação e a de empresas francesas como a Delpharm e a Recipharm se reduziram a tarefas secundárias (envasar, embalar…) e, de novo, começaram com atraso, em fevereiro.

Nesse contexto tenso, as populações dos países em desenvolvimento não são mais uma prioridade. Como as empresas farmacêuticas se agarram às suas patentes, os mecanismos C-TAP e Covax não funcionam mais: os países ricos são 13% da população mundial, mas encomendaram 51% das doses, segundo a Oxfam. E, no próprio interior da União Europeia, as primeiras entregas desmascararam desigualdades flagrantes: a Itália recebeu 9.750 doses; a França, 19.500; e a Alemanha, 151.125.4 Mesmo levando em conta a população respectiva desses países, as diferenças permanecem inexplicáveis e parecem sugerir que alguns são mais iguais que outros. A Alemanha, além de tudo, vem fazendo acordos para conseguir doses suplementares, apesar de sua adesão ao mecanismo de compra conjunta de vacinas pela Comissão.5

Garantir a “igualdade do valor das vidas”6 entre o Norte e o Sul, entre os países do Norte e no interior de cada um implicaria rever integralmente as regras do mercado farmacêutico. De resto, a crise atual fornece um caso de circo de aberrações do modelo econômico dominante, aplicado a esse setor. Com efeito, graças ao incremento das biotecnologias e da genômica, os laboratórios encaminham cada vez mais os processos de pesquisa e desenvolvimento – e, portanto, seus riscos – para start-ups que frequentemente se beneficiam de fundos públicos e estão associadas a universidades.7 É o caso da BioNTech e da Moderna. Ora, a despeito desse emaranhamento crescente entre pesquisa básica, fundos públicos e setor privado, os direitos sobre a propriedade intelectual se consolidam cada vez mais. Além disso, os fundos públicos, por intermédio dos sistemas de saúde, tornam solvente o mercado farmacêutico, que funciona segundo o mecanismo dos leilões: as multinacionais põem os países em concorrência para obter os preços desejados, ainda que ocultamente concedam descontos conforme o volume de vendas.

Diante dos ataques predatórios aos recursos públicos e da escassez de vacinas, muitos profissionais da saúde,8 militantes, ONGs e alguns países pressionam os Estados a ativar a “licença obrigatória”. Esse conceito, surgido nos Estados Unidos ao final do século XVIII, foi integrado aos padrões internacionais em 1925 graças a uma emenda à Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade industrial.9 A licença obrigatória, chamada também de “licença de ofício”, foi consagrada em 2001 pelo que ficou conhecido como a Declaração de Doha, após a mobilização dos países duramente atingidos pela epidemia de HIV, em particular a África do Sul. O artigo 31 dos Acordos sobre os Direitos da Propriedade Intelectual (ADPICs), que normalmente duram trinta anos, permite que eles sejam “derrogados” em “situações de urgência nacional, outras circunstâncias de extrema urgência ou em caso de utilização pública para fins não comerciais”. E isso “sem autorização do detentor do direito”.10

A França poderia muito bem recorrer a esse artigo. O decreto pioneiro de 8 de fevereiro de 1959 autoriza o Estado a suspender as patentes em caso de insuficiência de quantidade ou qualidade, mas também de preços anormalmente elevados de medicamentos indispensáveis à saúde pública. Trata-se de encontrar o equilíbrio entre os direitos exclusivos conferidos pelas patentes e o interesse superior da saúde das pessoas. É o caso atualmente. Por que não recorrer, como pedem África do Sul, Bolívia, Quênia, Eswatini (ex-Swazilândia), Mongólia, Moçambique, Paquistão e Venezuela?

Logo surgem as dificuldades de ordem jurídica. É preciso definir “urgência”, e não existe, por enquanto, nenhum consenso a esse respeito no seio do conselho dos ADPICs da OMC.11 Além disso, várias empresas podem ser afetadas, pois a questão envolve uma “pilha de patentes” concedidas para técnicas, acesso aos dados clínicos, ingredientes necessários à produção de vacinas… A guerra ainda pode durar muito tempo.

 

Intimidações norte-americanas

Surge também um obstáculo lógico: é preciso estar, industrialmente, à altura de produzir milhões de doses. Ora, voltando ao caso francês, a crise lançou uma luz crua sobre a desindustrialização que hipoteca a soberania sanitária desejada pelo presidente da República. O fiasco das máscaras – ao que parece, foram necessários dois meses para retomar a produção na primavera de 2020 – deveria ter levado à preparação para a etapa seguinte. A amplitude e a complexidade do desafio a enfrentar para produzir vacinas de RNA mensageiro, por enquanto as mais eficazes, mereceriam um pouco mais de pressa. Por fim, e principalmente, ergue-se o obstáculo geopolítico tal qual uma muralha. Ativar a licença obrigatória equivale a travar uma queda de braço com outras potências soberanas, sobretudo os Estados Unidos, onde estão as duas empresas que oferecem as vacinas mais bem-sucedidas atualmente. A França, a Europa e outros países terão a coragem de enfrentá-las? Paris jamais fez isso. Quando, em 2014, a empresa Gilead fixou em 41 mil euros o preço do tratamento com Sovaldi, droga muito eficaz contra a hepatite C, o governo preferiu racionar os doentes e aceitar esse preço exorbitante a ativar a licença obrigatória e arriscar-se às sanções norte-americanas.12

Os Estados Unidos, ao contrário, jamais tiveram tantos escrúpulos. Quando os bioterroristas pós-11 de Setembro os ameaçaram com agentes patogênicos como o anthrax, eles não hesitaram em acenar com a chantagem da licença obrigatória para poder produzir o medicamento contra a doença do carbúnculo, a ciprofloxacina, cuja patente pertencia à Bayer. O laboratório finalmente aceitou baixar seu preço. Eles próprios elaboraram uma lista, chamada “Especial 301”, de países que não respeitam os ADPICs, entre os quais a Índia (que produz genéricos de medicamentos ainda sob licença), a China ou, durante algum tempo, o Canadá. Faça o que eu digo e não faça o que eu faço!

Ainda que a escala europeia pareça a mais pertinente, essa crise demonstra, uma vez mais, que a União Europeia não existe no plano geopolítico e industrial. O exemplo britânico tenderia até a provar que ser membro dela é desvantajoso. Um país como a França poderia pensar em usar a licença obrigatória. Condição? Que reencontre sua independência rompendo com o dogma do livre comércio, forjando uma ferramenta industrial e sanitária que funcione por meio de um “polo público” do medicamento e investindo maciçamente em pesquisa e desenvolvimento, bem como no sistema de saúde (em materiais e meios humanos), a fim de enfrentar futuras pandemias.

Isso para o futuro. No momento, conviria apoiar as numerosas iniciativas cidadãs em favor de uma vacina como bem público mundial e, sobretudo, entender-se com outras potências, notadamente a China, a Rússia e a Índia, para contrabalançar o domínio das empresas farmacêuticas norte-americanas, cujos interesses são defendidos pelo Estado federal. Os passos recentes da diplomacia francesa parecem ir nesse sentido e poderiam permitir a obtenção de “licenças voluntárias”, isto é, a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual, com a anuência dos inventores, para as vacinas russa e chinesa.

Além disso, não seria nada aberrante condicionar o financiamento público e a estratégia de redução de riscos (de-risking) dos investimentos à venda a baixo preço, talvez mesmo a preço de custo (uma vez justificado esse custo). Todas as informações (patentes, processos) deveriam ser passadas às empresas dos países pobres ou emergentes capazes de montar cadeias de produção e de vendê-las a baixo preço aos países em desenvolvimento ou aos “compradores globais”, que as doariam aos países muito pobres.

Poderíamos então acabar com o triste espetáculo ao qual estamos assistindo, desfecho daquilo que alguns chamaram de “economia do livre comércio organizado” e que só tem de “livre” os poderes exorbitantes que os Estados concederam à indústria farmacêutica.13

 

*Frédéric Pierru, Frédérick Stambach e Julien Vernaudon são, respectivamente, sociólogo do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e coordenador (com André Grimaldi) de Santé: Urgence [Saúde, urgência], Odile Jacob, Paris, 2020; clínico-geral rural em Ambazac; e médico nos Hospices Civils de Lyon.

 

1 “Déclaration de M. Emmanuel Macron sur la lutte contre l’épidémie de Covid-19 et la préparation aux futures pandémies” [Declaração de Emmanuel Macron sobre a luta contra a epidemia de Covid-19 e a preparação para futuras pandemias], 21 nov. 2020. Disponível em: www.vie-publique.fr.

2 Tuíte de Eva de Bleeker (17 dez. 2020), apagado um dia depois.

3 Matt Apuzzo e Selam Gebredikan, “Government signs secret vaccine deals. Here’s what they hide” [Governo assina acordos secretos de vacina. Eis o que eles escondem], The New York Times, 28 jan. 2021.

4 Virginie Malingre, “Vaccination contre le Covid-19: les ratés et lenteurs de l’UE éclipsent ses succès” [Vacinação contra a Covid-19: as falhas e atrasos da UE eclipsam seus sucessos], Le Monde, 6 fev. 2021.

5 Jilian Deutsch et al., “Thanks to deep pockets, Germany snaps up extra coronavírus jabs” [Graças ao poder do dinheiro, a Alemanha abocanha injeções extras contra o coronavírus], Politico, Washington, DC, 7 jan. 2021.

6 Didier Fassin, De l’inégalité des vies [Sobre a desigualdade das vidas], Fayard-Collège de France, Paris, 2020.

7 Margaret Kyle e Anne Perrot, “Innovation pharmaceutique: comment combler le retard français?” [Inovação farmacêutica: como compensar o atraso francês?], Les Notes du Conseil d’Analyse Économique, n.62, Paris, jan. 2021.

8 “Les vaccins anti-Covid-19 doivent être un bien public mondial!” [As vacinas anti-Covid-19 devem ser um bem público mundial!], petição on-line em www.change.org.

9 Gaëlle Krikorian, “Licence obligatoire” [Licença obrigatória]. In: Marie Cornu, Fabienne Orsi e Judith Rochfeld (orgs.), Dictionnaire des Biens Communs [Dicionário dos bens comuns], Presses Universitaires de France, Paris, 2021 (2. ed.).

10 “Texte de l’accord sur les Adpic” [Texto do acordo sobre os ADPICs], OMC. Disponível em: www.wto.org.

11 Kaitlin Mara, “Decision on intelectual property waiver over Covid Technology on hold until 2021; what are the next steps?” [Decisão sobre isenção de propriedade intelectual da Tecnologia Covid adiada até 2021; quais são os próximos passos?], Medicines Law and Policy, Washington, DC, 18 dez. 2020.

12 Olivier Maguet, La Santé hors de prix: l’affaire du Sovaldi [A saúde não tem preço: o caso Sovaldi], Raisons d’Agir, Paris, 2020.

13 Fabienne Orsi, “Brevets d’invention” [Patentes de invenção]. In: Marie Cornu, Fabienne Orsi e Judith Rochfeld (orgs.), op. cit.



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