Propriedade Intelectual:Para uma outra ordem jurídica
O livro de Carol Proner analisa o enquadramento jurídico internacional da propriedade intelectual à luz do interesse público e da questão do desenvolvimento. Argumenta que o direito de propriedade intelectual, inicialmente concebido como estímulo aos criadores individuais passa a receber outras justificativas quando são as pessoas jurídicas que se tornam as detentoras do direito.
Com o processo de internacionalização da economia, essas empresas detentoras de direito, concentradas nos países centrais, promovem um amplo movimento de reforma do enquadramento jurídico internacional, enterrando dispositivos desenvolvimentistas conquistados pelos países periféricos nos anos 60. É essa ação concertada que está na origem do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Segundo Proner, esse e outros acordos realizados no âmbito internacional desprezam a desigualdade econômica entre as nações, estabelecendo um regime liberal de direitos que mantém e consolida o desequilíbrio. Apesar de algumas falhas na análise histórica dos dispositivos de propriedade intelectual, o livro sintetiza os argumentos sobre os efeitos dos acordos internacionais de propriedade intelectual para o desenvolvimento.