Brasil não pode se dar ao luxo de eleger um negacionista no domingo

O Brasil encontra-se diante de uma enorme encruzilhada política ao protagonizar uma das eleições mais importantes de sua história. A única certeza que temos até o momento é que o Congresso ficará mais hostil ao meio ambiente na próxima legislatura, e, caso o Brasil eleja um candidato negacionista no próximo domingo, será como gasolina para fogo – uma combinação, talvez, ainda mais explosiva do que a ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). 

A extinção ou desativação do departamento de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado (Decreto 9.672/2019), por exemplo, fez com que o desmatamento na Amazônia atingisse níveis alarmantes. Entre 2019 e 2022, o Prodes registrou 45.612 km² desmatados, o maior aumento relativo no desmatamento da Amazônia em um único mandato presidencial desde o início das medições, em 1988. Podemos somar a este caos a flexibilização de sanções e multas para crimes ambientais e a redução da participação da sociedade civil organizada em conselhos de políticas públicas, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama.  

Na prática, a agenda climática desempenhou um papel irrisório no Brasil no governo Bolsonaro, permanecendo fragmentada e sem protagonismo político até 2022.  

Nos últimos quatro anos, contudo, o Executivo federal empenhou-se, ainda que com percalços, em reconstruir as políticas socioambientais e seus principais instrumentos e mecanismos de atuação, desmontados pelo governo anterior. E aqui falamos, principalmente, do empenho do atual governo federal em reestruturar o Ministério do Meio Ambiente e em estruturar um novo ministério importantíssimo para a democracia nacional, o inédito Ministério dos Povos Indígenas. 

Diante de tanto caos, não há como negar que os quatro anos de governo Lula representaram um alívio e um respiro para a democracia brasileira. Houve a inclusão da participação social na construção das políticas públicas e foi adotada, como um dos eixos centrais de planejamento, a transversalidade das políticas climáticas e diversos ministérios passaram a incorporar secretarias de política de clima em suas estruturas. Um grande número de atos infralegais considerados positivos (177 atos do governo Lula contra 6 do governo Bolsonaro) colocou o desenvolvimento sustentável como eixo de governo. O Fundo Amazônia e o Fundo Clima também retomaram sua relevância. Além disso, a atuação governamental em fóruns internacionais de decisão devolveu ao Brasil o protagonismo como ator importante nessa agenda. 

Para comparar os dois últimos governos e tratar de expectativas futuras, contudo, precisamos mencionar o papel do Congresso Nacional. De acordo com o nosso modelo de governo presidencialista, o presidente da República, embora acumule as funções de Chefe de Estado e de Governo, não estabelece diretrizes e normas gerais para diversas políticas públicas, sem que elas passem pelo Congresso Nacional.  

Se, durante o governo Bolsonaro, os retrocessos na agenda ambiental foram, em muito, contidos pela atuação da sociedade civil organizada em parceria com parlamentares e lideranças políticas, no governo Lula, o crescimento e a ascendência ideológica da extrema direita, assim como o fortalecimento político-institucional do Parlamento, desestabilizaram a base de apoio do governo de frente ampla e implicaram na aprovação célere de leis com alto grau de impacto negativo para as políticas de proteção ambiental e para os direitos socioambientais previstos na nossa Constituição Cidadã. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas e a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental são os melhores exemplos dessa realidade. 

Ainda encontram-se em estágio avançado de tramitação no Parlamento projetos de lei que fragilizam os mecanismos de fiscalização ambiental, instrumentos de comando e controle dos órgãos ambientais, que ignoram salvaguardas, fomentam o incremento de energia suja (baseada em combustíveis fósseis), fragilizam direitos territoriais indígenas, reduzem ou extinguem unidades de conservação, alteram a regularização ambiental de imóveis rurais, e que enfraquecem a gestão costeira-marinha, viabilizando a privatização de praias.  

Diante disso, a expectativa é de que os projetos negativos para a nossa agenda sigam avançando, com potencial destrutivo maior ou menor, a depender do candidato que vencer no segundo turno. O Partido Liberal, hoje com maior número de cadeiras e melhor posicionado na correlação de forças, vota sistematicamente contra a proteção socioambiental e os valores democráticos capazes de pavimentar o caminho para a construção do desenvolvimento sustentável, com justiça climática e longe dos combustíveis fósseis. 

Um eventual governo Flávio nos colocaria em estado crítico de alerta e de luta pela democracia ainda maior, imaginando-se que, aos retrocessos ambientais, se somariam os que viriam com as reformas institucionais e constitucionais no campo da Previdência, Trabalho, Educação, Saúde, entre outros.  

Por outro lado, uma vitória do atual governo, além da manutenção da normalidade democrática, significaria seguir cobrando e construindo políticas em diálogo com os Poderes, de forma que possamos avançar nas agendas de transição energética justa para longe dos fósseis, financiamento público para garantia de direitos socioambientais, entre outros. Ainda assim, nosso principal desafio seguiria sendo um Congresso antiambiental como nunca antes visto, com visões de desenvolvimento ultrapassadas e uma base de governo incerta.  

Em todos os cenários, o monitoramento contínuo e a mobilização popular e da sociedade civil se concretizam como o único caminho. Como diria aquela canção popular, “É  preciso estar atento e forte”. 

Gabriela Nepomuceno é especialista em relações governamentais do Greenpeace Brasil.