DIREITO AO FUTURO

A efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes está entre os temas vitais da agenda pública brasileira que são comumente negligenciados ou precariamente abordados pelos meios de comunicação, partidos políticos e campanhas eleitorais. Mas, apesar de os problemas e obstáculos serem enormes, o país tem empreendido importantes avanços nessa área. Tanto que hoje se luta por implementação, o que indica já haver uma série de direitos bem identificados, formalizados e vigentes na lei.
De fato, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, há 20 anos, o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas nesse campo. Uma conquista preciosa que o livro Direito ao futuro – Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, de autoria dos advogados Rubens Naves e Carolina Gazoni, relata e analisa no contexto internacional e brasileiro de crescente reconhecimento das necessidades e dos direitos especiais dos mais jovens.
Apresentado pelo ex-jogador Raí, presidente da Fundação Gol de Letra, que assina o prefácio, o livro começa por um breve histórico das transformações culturais e políticas que permitiram extensa adesão internacional a tratados e compromissos em defesa de condições mínimas de bem-estar e desenvolvimento para crianças e adolescentes. Os autores relatam também as etapas de aprimoramento das leis brasileiras nesse sentido e oferecem um guia prático aos que querem se informar e tirar dúvidas em relação à legislação vigente no país – sejam pais, responsáveis legais ou profissionais que lidam com crianças e adolescentes.
Assinado por um conhecido defensor dos direitos da infância e da adolescência, que foi presidente da Fundação Abrinq e hoje preside o conselho da entidade, e por uma advogada atuante na área do terceiro setor, o livro ressalta a importância da participação da sociedade civil na luta pela realização plena do ECA, ao mesmo tempo que afirma o papel central do Estado nessa missão histórica.