Estado e forma política

A obra traça dois marcos na contemporaneidade do pensamento político e jusfilosófico brasileiro. Sobreleva seu autor na singularidade dos poucos que produziram para além de seu tempo e pontifica lucidez aos que não percebem, no Estado, algo para fora da conjuntura democrática, do bem comum ou apenas do poder coercitivo que põe o direito.

O juspositivismo é a construção teórica que identifica puramente o Estado e o direito, as instituições e as normas jurídicas ou o poder e seus limites jurídicos. Por outro lado, os que postulam uma visão ética do Estado guardam seus discursos no quadrante da democracia e da cidadania e, ao pintar ambas por diversas tonalidades teóricas, criam um arco-íris que aponta tanto para o politicamente viável no combate das disfunções institucionais quanto para o discurso legitimador do Estado de bem-estar social – como se fosse possível este sem a prevalência das exclusões materiais de outros Estados nas relações internacionais. Essa última concepção do Estado, a ética, é a do consenso, do movimento político de autopoiese das minorias ou mesmo da própria luta por mais democracia – “mais do mesmo” – no seio do Estado constituído por valores predominantemente burgueses.

O livro vai muito além das clássicas teorias do Estado ou das visões puramente éticas deste. Calcada em um jusmarxismo enxuto do começo ao fim, a obra tem por mote o Estado como forma política, contrapondo-se às posições clássicas e éticas referidas acima. É a problemática da forma jurídica estatal que orienta essa publicação madura, fruto de um grande intelecto brasileiro. O Estado não tem um fim em si mesmo, também não é expressão simplesmente datada, linear e direta do modo de produção capitalista. Fenômeno institucional e burocrático que atravessa a Idade Moderna e a Contemporânea, e acompanha o desenvolvimento da forma mercadoria, o Estado é muito mais processo imbricado de relações sociais, materiais e ideológicas, garantidor e garantido do modo de produção capitalista, do que se tem há décadas escrito sobre ele.