Orçamento público e cidadania

É curioso que a discussão do orçamento público no país fique restrita a um círculo de especialistas, dificultando o entendimento de que se trata de instrumento fundamental para o conhecimento da alocação dos recursos para as políticas públicas. Cabe admitir que o orçamento público se reveste de um espaço de luta política entre os diferentes interesses da sociedade e suas visões sobre o padrão das políticas públicas. O orçamento público constitui-se meio essencial para viabilizar o planejamento do Estado e de suas prioridades em relação às políticas públicas. Não basta a análise do orçamento, de como os recursos são alocados. É preciso também reconhecer como as políticas públicas são financiadas, isto é, qual é o padrão de financiamento do fundo público, quais são os interesses que movem o direcionamento dos recursos desse fundo. 

Com a fase atual do capitalismo contemporâneo sob a dominância financeira, os interesses do capital portador de juros (conhecido como capital financeiro) intensificam-se pelas disputas de recursos do fundo público brasileiro, forçando de modo específico o incremento das despesas com juros da dívida pública no orçamento federal. Para ter ideia, do total do orçamento federal para 2013 (R$ 2,2 trilhões), 46% foram comprometidos com despesas financeiras. Nessa perspectiva, nota-se que as políticas públicas de direitos sociais não constituem prioridade do governo federal.

Para o entendimento dessa rigidez orçamentária e para organizarmos uma crítica mais acurada a essa forma de alocação dos recursos do orçamento federal e também de vários outros entes federados (governos estaduais e municipais), é imperativo conhecer a tecnicalidade do ciclo orçamentário e suas características estruturais. Tal objetivo é seguido à risca pelo livro de Odilon Guedes.

O estudo do processo orçamentário realizado na obra é amplo e de fácil entendimento para todos os cidadãos que pretendem acompanhar a destinação dos recursos para as políticas públicas, tão aclamadas nas manifestações de junho de 2013 – saúde, educação, segurança etc.