No próximo dia nove de novembro de 2017, centenas de milhares quilombolas do Brasil estarão acompanhando o desenrolar do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 3239/04 no Supremo Tribunal Federal (STF) na expectativa de seus direitos serem respeitados. Esta será a terceira vez, em 2017, que o julgamento entra na pauta do STF.
Como se não bastassem todos os ganhos que os escravocratas obtiveram com a escravidão e pós-escravidão querem tirar a principal conquista das comunidades quilombolas na Constituição Federal: o dever do Estado de não apenas reconhecer as comunidades quilombolas com base na convenção 169 da OIT, mas regularizar os territórios quilombolas, reconhecendo a auto identificação como um direito fundamental.
Julgamento sobre a constitucionalidade do decreto 4.887/03 está marcado pelo STF para o dia 18 de outubro de 2017. Se a legislação for derrubada, todas as comunidades quilombolas do país sofrerão o retrocesso. Todos os direitos territoriais caem por terra, toda população tradicional tem alienadas suas identidades
