O princípio das ações coletivas e responsabilidades diferenciadas na transição

As negociações sobre transição energética justa na COP30 devem ser mais complexas do que o otimismo sugerido após a reunião preparatória de Bonn (SB 62). Essa foi uma das principais conclusões da Segunda Semana do Clima da ONU deste ano, realizada na Etiópia em setembro, da qual participei.

O evento foi marcado pelo Quarto Diálogo do Grupo de Trabalho para Transição justa, revelando tensões fundamentais que podem determinar o sucesso ou fracasso deste mecanismo crucial para a implementação do Acordo de Paris, especialmente às vésperas da COP30 em Belém.

O Grupo de Trabalho para Transição Justa, estabelecido na COP27 e formalizado na COP28, encontra-se em momento crítico. Após a estagnação nas negociações na COP29, o recente avanço na SB Bonn de julho de 2025 – com a adoção de um texto-rascunho – renovou as esperanças sobre o tema. No entanto, a observação in loco na Etiópia revelou que as divergências conceituais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento permanecem profundas e podem comprometer o futuro do mandato, que passa por revisão em 2026.

Um dos aspectos mais marcantes do diálogo sobre transição justa foi a centralidade dos minerais críticos nas discussões. Países como África do Sul articularam posicionamentos assertivos sobre a necessidade de os países produtores, incluindo especificamente as populações diretamente envolvidas na mineração, capturarem valor nas cadeias produtivas desses recursos estratégicos.

Essa visão está associada ao reconhecimento crescente de que a transição energética não pode reproduzir os padrões históricos de exploração do Sul Global como mero fornecedor de matérias-primas. A questão dos impactos socioambientais da mineração, especialmente sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, emergiu como tema transversal. Isso demonstra uma evolução importante no debate: a transição energética não pode ser dissociada das questões de justiça social e direitos humanos.

Durante os dois dias de diálogos intensivos sobre o assunto em Adis Abeba, identificamos três narrativas distintas e conflitantes que moldaram as discussões sobre transição justa. A primeira, articulada por países como Reino Unido e membros da União Europeia, defende que os mecanismos atuais são suficientes, rejeitando a necessidade de novos arranjos institucionais. Essa visão do Norte, centrada em “sinergias com o existente”, enfatiza as energias renováveis como solução universal, ignorando as complexidades estruturais dos países em desenvolvimento.

Em contraste, o grupo G77+China e países emergentes articularam uma perspectiva fundamentalmente diferente sobre os “diferentes pontos de partida” de cada nação. Eles argumentam que os modelos tradicionais dos anos 1970, baseados em movimentos sindicais do Norte Global, são inadequados para suas realidades contemporâneas. Como vocalizou enfaticamente o negociador do G77+China, os frameworks atuais refletem apenas as prioridades de Europa e EUA, desconsiderando as necessidades e contextos específicos do Sul Global.

O terceiro elemento dessa tríade de tensões foi o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da UE, que monopolizou as discussões e cristalizou as tensões sobre quem paga a conta da transição. Para muitos países em desenvolvimento, medidas unilaterais como esse mecanismo representam uma nova forma de protecionismo verde, um elefante na sala que não pode mais ser ignorado.

Essas visões exigem o enfrentamento da demanda por financiamento diferenciado, com recursos adaptados às necessidades regionais específicas, rejeitando modelos one-size-fits-all, que historicamente falharam em endereçar as particularidades do Sul Global.

Paralelamente, a questão da soberania sobre recursos minerais críticos e o direito ao desenvolvimento por meio da captura de valor nas cadeias produtivas consolidou-se como linha vermelha intransponível para muitos países do Sul. Essa posição reflete não apenas preocupações econômicas, mas uma reivindicação histórica por justiça na distribuição dos benefícios da transição energética.

Tudo isso reforça que o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, fundacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), está sendo profundamente reinterpretado no contexto da transição energética. Essa reinterpretação tem implicações que vão além do simbólico, tocando diretamente na distribuição concreta de custos e benefícios da descarbonização global.

Após dez anos do Acordo de Paris, a observação na Etiópia deixa claro que entramos definitivamente na era da implementação – mas uma implementação contestada, negociada e profundamente política. A transição justa transcendeu o debate técnico para se tornar uma arena de disputas sobre o futuro da governança climática global.

Como destacou um negociador durante os diálogos, estamos falando de uma ação coletiva com impactos globais, mas com responsabilidades necessariamente diferenciadas. Afinal, os países partem de pontos distintos em termos de desenvolvimento, industrialização, exploração histórica de recursos e capacidade de mobilização financeira.

O fato é que a COP30, em Belém, será um estágio importante do Grupo de Trabalho de Transição Justa. Se não houver avanços substanciais, o mandato corre risco real de ser encerrado, representando um retrocesso significativo na arquitetura climática multilateral. Por outro lado, seu sucesso dependerá da capacidade de construir pontes entre visões aparentemente irreconciliáveis. Isso exigirá não apenas vontade política, mas um reconhecimento genuíno das assimetrias históricas e estruturais que caracterizam o sistema internacional.

A transição energética justa não é apenas uma escolha técnica ou econômica – é fundamentalmente uma escolha política sobre que tipo de mundo queremos construir. E essa escolha, como ficou evidente na Etiópia, está longe de ser consensual.

Luisa Bianchet é analista de relações internacionais do Instituto E+ Transição Energética.