UM OLHAR SOBRE A COP30 EM BELÉM

Os desafios para combater a desinformação na agenda climática da ONU

A COP30, simbólica por vários marcos, entre eles, um território onde conflitos socioambientais com impactos diretos nos territórios tradicionais, coloca o Brasil no epicentro desse debate, pois, Belém foi palco de negociações onde a verdade científica competiu com campanhas organizadas de negação climática e manipulação política, muitas vezes amplificadas por sistemas automatizados e redes coordenadas

Belém foi o centro da governança climática global ao sediar a COP30. Momento em que vivenciamos a COP para além das credenciais da zona azul, um marco histórico ao recolocar a Amazônia no centro da diplomacia climática global e, sobretudo, ao reafirmar que a transformação ecológica depende da potência organizada dos povos. Foi a sociedade civil que deu o tom do encontro, ocupando a cidade em múltiplas dimensões. Da Cúpula dos Povos à Greenzone foi uníssono o grito contra a desinformação climática. Uma necessidade que não é apenas comunicacional, mas política, civilizatória e decisiva para a sobrevivência planetária.

Nesse contexto, à luz das diretrizes expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o artigo 19, que garante o direito universal à informação, e considerando as orientações normativas consolidadas pelas Nações Unidas, torna-se evidente que a integridade da informação ambiental não é mero instrumento técnico, mas um direito humano estruturante, cuja violação foi amplamente denunciada no âmbito das soluções climáticas. O acesso ao Direito à comunicação e informação é um processo de pressões históricas que se intensificam no atual ecossistema digital, altamente polarizado, financeirizado e vulnerável a manipulações sistêmicas.

Contudo, os povos e populações demandam esse direito como premissa de proteção de seus territórios, sobretudo no contexto das soluções climáticas. Sem a efetivação do direito à propriedade coletiva dos territórios, eles ficam expostos a conflitos com a chegada de megaempreendimentos das diversas naturezas: monoculturas, pecuária e, mais recentemente, energias eólica e solar, e mineração para fins da transição energética. Nesse contexto, entre tantas violações, destaca-se, a violação do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Situação amplamente denunciada nas atividades autogestionadas na Cúpula dos Povos, na zona verde e também nos painéis pela zona azul, apesar da limitação do acesso.

Crédito: Cadu Gomes/VPR

Vimos nascer, no contexto da COP30, a Declaração sobre a Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, assinada por 20 países, que explicita esse alerta ao reconhecer que a desinformação já se tornou um obstáculo global para a ação climática, corroendo a confiança pública, atrasando medidas urgentes e fragilizando a legitimidade das políticas ambientais. Vale destacar dois pontos: (1) o mesmo documento reconhece que a ampla disseminação de informação já estava prevista em documentos oficiais da agenda climática: “Recordando que, conforme o Artigo 6º da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Artigo 12 do Acordo de Paris, e em consonância com o princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, as Partes devem promover a educação, a capacitação e o acesso à informação para aumentar a conscientização pública e fomentar a participação pública na ação climática”; (2) povos e comunidades tradicionais, principalmente do Brasil, há anos fazem denúncias públicas sobre violação do acesso à informação e o Estado sempre de ouvidos tapados autoriza empreendimentos que degradam a natureza e comprometem os modos de vidas tradicionais.

Ao mesmo tempo, a Cúpula dos Povos rumo à COP30 (2025) denuncia que esse cenário está inserido em um contexto mais amplo de captura corporativa, financeirização da natureza, avanço de extremismos e criminalização de defensores ambientais, terreno fértil para campanhas estruturadas de desinformação.

Crédito: João Paulo Guimarães

Diante dessas tensões, os desafios se tornam multidimensionais. Tanto a Declaração final da Cúpula dos Povos, quanto a Declaração sobre a Integridade da Informação sobre Mudança do Clima convergem ao denunciar o papel de grandes corporações, especialmente dos setores de mineração, energia, agronegócio e Big Techs, na manutenção de narrativas que minimizam a gravidade da crise climática. Enquanto a Cúpula dos Povos afirma que tais agentes estão “no centro de poder do sistema capitalista, racista e patriarcal”, operando estratégias de influência que incluem desde greenwashing até campanhas de descredibilização da ciência. Recentemente fiz uma análise sobre isso no artigo “Os donos do mundo: big techs e a influência nas políticas locais e globais”.

Como nesta agenda ‘vale o escrito’, é importante destacar que a Declaração sobre Integridade da Informação aponta explicitamente para: (1) ataques a jornalistas, cientistas e outras vozes públicas; (2) incentivo à má informação; (3) circulação de conteúdos enganosos em plataformas digitais; (4) falta de transparência algorítmica. Fatores cujas combinações geram uma infraestrutura de desinformação altamente sofisticada, apoiada em interesses políticos e econômicos globais que buscam retardar regulações ambientais e compromissos de descarbonização.

Tudo isso evidencia a importância da transversalização das discussões sobre os impactos das mudanças climáticas. Por exemplo, a ONU por meio do Pacto Digital Global (2024),  reconhece que as plataformas digitais devem assumir responsabilidade compartilhada, garantindo transparência, acesso a dados por pesquisadores e mecanismos robustos de alfabetização midiática.

Nessa mesma linha, a Declaração sobre Integridade da Informação reforça esse chamado ao conclamar Estados e empresas de tecnologia a: (1) avaliar impactos da arquitetura das plataformas; (2) fornecer dados para pesquisas independentes; (3) proteger comunicadores ambientais; (4) implementar políticas de responsabilidade informacional.

A COP30, simbólica por vários marcos, entre eles, um território onde conflitos socioambientais com impactos diretos nos territórios tradicionais, coloca o Brasil no epicentro desse debate, pois, Belém foi palco de negociações onde a verdade científica competiu com campanhas organizadas de negação climática e manipulação política, muitas vezes amplificadas por sistemas automatizados e redes coordenadas. Situação já investigada pelo Intervozes por meio da pesquisa Amazônia Livre de Fake.

Nesse cenário, a Cúpula dos Povos traz uma contribuição estrutural ao afirmar que o combate à desinformação passa necessariamente pelo reconhecimento dos saberes ancestrais como tecnologias sociais de enfrentamento à crise climática. Esses saberes, entretanto, são historicamente invisibilizados, distorcidos ou apropriados indevidamente, formas de desinformação que afetam povos e populações do sul global: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e camponeses. Ao defender demarcação de territórios, agroecologia, justiça ambiental e soberania informacional, a Cúpula convoca um modelo de comunicação que seja participativo, comunitário, descentralizado e comprometido com a verdade histórica.

Tanto a ONU quanto os movimentos sociais apontam um diagnóstico preocupante: o atual modelo de multilateralismo mostra sinais de esgotamento. A incapacidade de conter emissões, crimes ambientais e desigualdades estruturais alimentam um terreno fértil para a desinformação. Nesse ambiente de descrédito institucional, discursos falsos e simplificadores encontram forte ressonância, minando a credibilidade científica do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC); o apoio às metas climáticas e a confiança na própria COP30. O avanço em estratégias de combate aos impactos das mudanças climáticas não será possível sem restabelecer integridade informacional, qualquer acordo climático corre o risco de se tornar letra morta. Em outra oportunidade fiz uma reflexão mais detalhada sobre esse ponto no artigo Em clima da desinformação, o acesso à comunicação é questão de justiça climática

É preciso, entretanto, a implementação de encaminhamentos estratégicos, que visem garantir acesso a dados ambientais confiáveis, assegurar liberdade de expressão, fomentar jornalismo investigativo ambiental, a ratificação do tratado ambiental Acordo de Escazú que protege defensores socioambientais (peça-chave no enfrentamento à desinformação), educação climática, participação social, conscientização pública, combate à falsas soluções como: compensações de carbono fraudulentas, financeirização da natureza e discursos de neutralidades inviáveis.

Por fim, é notório e inadiável conceber que, para termos ações climáticas eficazes, é imperativo que o direito humano à informação, como reconhecido pela ONU e reafirmado nas declarações analisadas, seja garantido em todas as suas dimensões. Combater a desinformação é, portanto, estratégia de governança, de justiça climática, e de sobrevivência planetária. Que a COP30 seja o marco em que a comunidade internacional adote uma visão transparente e profundamente enraizada na percepção de que só há futuro quando a informação é íntegra, quando a comunicação é direito, e quando a verdade se torna política pública.

 

Maryellen Crisóstomo é quilombola, jornalista associada ao Intervozes e graduanda em Direito

 

https://brasil.un.org/pt-br/279297-na%C3%A7%C3%B5es-unidas-adotam-o-inovador-pacto-para-o-futuro-para-transformar-governan%C3%A7a-global

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