A COP 30 não pode ser avaliada apenas pelo resultado das negociações

A COP 30 terminou com um resultado das negociações diferente do esperado. Os almejados mapas do caminho para o fim dos combustíveis fósseis não foram incluídos na declaração final. No entanto, a avaliação da conferência não pode ser medida apenas pelo resultado das negociações. A COP é um mega-evento itinerante, que reúne múltiplos encontros.^[1] De fato, entre as 50 mil pessoas credenciadas na Zona Azul, as 70 mil que participaram da Marcha dos Povos, as indígenas presentes na Aldeia COP e as milhares que circularam diariamente na Zona Verde, apenas um pequeno grupo participou oficialmente das negociações. As avaliações de mega eventos para o clima são importantes  não apenas para entendermos se os objetivos postos pela presidência foram alcançados, mas também para ter conhecimento sobre o que funcionou e o que não funcionou, bem como sua relevância enquanto política pública.^[2] Podem ser reconhecidos, ao menos, cinco resultados importantes da COP 30, como a resiliência do multilateralismo, a afirmação de valores democráticos, a participação indígena, a ampliação da discussão sobre governança multinível e a popularização das discussões climáticas.

O não comparecimento dos Estados Unidos foi um dos principais temas de destaque nos primeiros dias da COP 30. Pouco a pouco essa questão foi perdendo visibilidade, diante dos avanços feitos nas discussões entre as delegações presentes e das diversas atividades realizadas em Belém. O engajamento dos 195 países nas discussões em Belém mostra que o multilateralismo continua operando, revelando resiliência diante do protecionismo e unilateralismo. É possível ainda que a ausência dos Estados Unidos tenha ajudado a evidenciar outros países que participaram ativamente na obstrução do avanço da agenda climática. Além disso, essa omissão também pode ter compelido outros agentes dos Estados Unidos a se posicionar de maneira mais firme e desenvolver estratégias inovadoras de ação climática internacional.

De fato, apesar dos Estados Unidos não terem encaminhado uma delegação de alto nível, os governos subnacionais do país participaram ativamente no Fórum de Líderes Locais da COP 30, que ocorreu no Rio de Janeiro, na semana anterior ao evento em Belém, por meio do movimento America Is All In (a América está toda dentro). Esse movimento formado por lideranças locais, de empresas, indígenas, entre outros, foi criado na primeira administração de Trump, quando o país decidiu deixar o Acordo de Paris. O propósito do movimento foi mostrar que diferentes setores dos Estados Unidos estavam comprometidos com os compromissos internacionais assumidos em Paris.

Os governos locais conquistaram mais espaço na COP 30, sobretudo por meio da participação no Fórum de Líderes Locais, que reuniu 3 mil participantes. Há décadas existe uma reivindicação por maior participação das autoridades locais nas discussões globais sobre o clima. Esse movimento já havia obtido ganhos importantes na COP 28, quando a primeira Cúpula de Líderes Locais foi incluída na agenda oficial do evento, que até então era restrita a autoridades nacionais e internacionais. Além disso, está em curso a implementação de um mecanismo para a coordenação das ações climáticas em múltiplos níveis (global, nacional e local), por meio da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP). Apoiado por 78 países, a CHAMP busca reforçar a cooperação com governos subnacionais para financiar, implementar e monitorar estratégias climáticas.

Os povos indígenas também tiveram maior visibilidade no evento. Se em outras COPs, são frequentemente indígenas que têm maior acesso a recursos ou condições para a internacionalização que participam, esta COP levou um volume expressivo de povos do Brasil e da América Latina para o evento. Era possível acompanhar, por exemplo, indígenas, de diversas regiões e etnias, compartilhando suas experiências, práticas e saberes em diversos espaços da COP 30. Alguns destes participavam de sua primeira COP. Além do número de credenciados na Zona Azul, incluindo quatrocentas pessoas, e 3 mil instalados na Aldeia COP, diversos eventos protagonizados por indígenas aconteceram tanto na Aldeia, no auditório do Círculo dos Povos na Zona Verde, bem como em outros locais.

A COP 30 foi palco para manifestações políticas de diversas naturezas em relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas. São exemplos a Barqueata da Cúpula dos Povos na Baía do Guajará, a Marcha pelo Clima nas ruas de Belém e performances dentro da Zona Azul. Manifestações livres dessas proporções não haviam sido observadas nas últimas COPs. Vale destacar o episódio em que um grupo de indígenas Munduruku bloqueou a entrada da Zona Azul e o governo brasileiro se prontificou a organizar uma reunião com a ministra dos Povos Originários e ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A COP 30 reafirmou a importância dos valores democráticos e do diálogo, entre o estado e a sociedade, como forma de resolver conflitos, especialmente no que diz respeito às mudanças climáticas.

A mídia cobriu essencialmente as atividades na Zona Azul, onde circulavam as delegações oficiais e ocorriam as negociações. No entanto, a Zona Verde, espaço da COP aberto ao público, sem necessidade de credenciamento, contou com uma programação extensa nos diversos auditórios e estandes. A procura pelo evento foi tamanha que no dia 20 de novembro o espaço foi fechado, ao atingir a superlotação de 8 mil pessoas. Esse episódio mostra a popularização das discussões climáticas. A realização de um evento dessa magnitude no Brasil, com ampla cobertura da mídia, levou informações sobre a COP, as questões climáticas e os mecanismos para enfrentá-las a um vasto número de pessoas, para além daquelas que já se interessam e acompanham o tema. A popularização das discussões sobre o clima pode ser uma ferramenta importante para combater o negacionismo climático.

Esses resultados são suficientes? Não. As mudanças climáticas acontecem de forma mais rápida do que a capacidade do multilateralismo para a coordenação internacional e a produção de políticas públicas globais. A ação climática de governos nacionais e subnacionais também segue em descompasso com a velocidade das mudanças climáticas. Apesar disso, é importante reconhecer os efeitos positivos da COP 30. Por essa razão, avaliações das COPs e de processos globais dessa natureza são cada vez mais necessárias para que os governos possam aprender e atuar de forma mais efetiva no futuro.

Osmany Porto de Oliveira é professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

^[1] A respeito da análise das COPs, confira AYKUT, S. C.; FOYER, J.; MORENA, E. Globalising the Climate: COP21 and the climatisation of global debates. Oxon: Routledge, 2017.

^[2] A respeito da avaliação de políticas públicas, confira PETERS, G.  Advanced Introduction to Public Policy. Cheltemham. Edward Elgar,2015.

Este artigo faz parte do projeto “Política Externa, Políticas Públicas e Cooperação Sul-Sul”, desenvolvido na Unifesp, com financiamento do CNPq, processo: 444353/2024-0.