Quem paga a conta socioambiental da corrida global pelo domínio tecnológico?

A nova corrida global pelo domínio das tecnologias de inteligência artificial (IA) vem sendo utilizada para intensificar mais uma race to the bottom no campo das políticas de sustentabilidade. No debate sobre tecnologia, o país que sediou a COP 30 em 2025, retrocede ao continuar tratando o desenvolvimento e a sustentabilidade como polos opostos de uma mesma balança. Enquanto legisladores barganham o custo ambiental em nome do “progresso”, comunidades afetadas pelo extrativismo predatório já enfrentam, no presente, os efeitos concretos da cadeia produtiva que sustenta a infraestrutura física da internet.

A recente aprovação do PL 2.780/2024 na Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a posição que o Brasil adotará (ou deveria adotar) diante da disputa pelos recursos minerais que servem de matéria-prima para as tecnologias de fronteira. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, mas já sinaliza um movimento de fragilização das políticas ambientais em prol do chamado desenvolvimento.

À primeira vista, a menção à “promoção do desenvolvimento sustentável”, “responsabilidade socioambiental” e “energia limpa” dissimula que, em essência, o PL cria novos incentivos fiscais e um fundo bilionário para subsidiar a exploração mineral com foco em empresas estrangeiras. Na prática, o Projeto dá nova roupagem à questionável Política Pró-Minerais Estratégicos (Decreto n. 10.657/2021), privilegiando a exploração mineral sem licenciamento ambiental adequado e fragilizando direitos territoriais de populações diretamente afetadas.

Reconfigurações de rotas geopolíticas

O interesse no território brasileiro não é repentino, mas tornou-se mais evidente no contexto recente de pressões tarifárias na rodada das negociações entre diplomatas brasileiros e dos Estados Unidos em torno do tarifaço anunciado por Donald Trump, cujo encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil manifestou interesse do país nos minerais críticos brasileiros. Essas mobilizações revelam que há fortes interesses geopolíticos por trás da avalanche de tarifas trumpistas, o que também pode ser observado nos discursos norte-americanos sobre a Groenlândia, a República Democrática do Congo e, agora, o Brasil.

O presságio nas negociações emerge em meio à forte ascensão da China no setor tecnológico, especialmente por seu vantajoso destaque na cadeia produtiva desses artefatos tecnológicos em emergência, configurando um espremido corredor de dependência para os Estados Unidos. Essa movimentação é notória no lançamento do Minerals Security Partnership, iniciativa que reúne aliados como União Europeia, Japão e Canadá. A proposta busca garantir o fornecimento de minerais como lítio, cobalto, níquel e grafite, que são indispensáveis para a indústria tech, mas também são vitais para a indústria militar, refletindo uma tentativa coordenada de reduzir a dependência das cadeias de suprimento atualmente dominadas pela China.

Não obstante tal cenário global, a maior preocupação desse jogo geopolítico são seus impactos locais. Grande parte das regiões que concentram minerais críticos no Brasil coincide com áreas de proteção ambiental e territórios tradicionalmente ocupados. Cerca de 30% dos registros de minerais estratégicos estão localizados somente na Amazônia Legal. O território brasileiro é cobiçado pelos EUA por deter 23% das reservas de terras raras do mundo, enquanto a China responde por mais de 60% da produção global desses minerais e cerca de 90% do seu processamento, exercendo posição praticamente monopolista sobre a cadeia.

No entanto, o maior ponto de inflexão dessa disputa é o histórico brasileiro de flexibilizações regulatórias frágeis e disposições políticas a subordinar os marcos legais à lógica das grandes corporações. O Projeto de Lei 2.159/2021, mais conhecido como PL da Devastação, prevê a possibilidade de empreendimentos de médio e alto impacto serem liberados apenas com base na autodeclaração da empresa, sem estudos ambientais ou análise prévia do poder público.

Nesse cenário, como é possível falar de segurança no espaço digital se as próprias

comunidades indígenas e ribeirinhas têm seus espaços físicos ameaçados pela expansão das infraestruturas que sustentam esse mesmo espaço digital?

Embora a internet evoque um imaginário abstrato, a existência da rede depende de uma infraestrutura material: cabos submarinos, data centers, energia elétrica, água e minerais críticos. A materialidade da internet e das tecnologias digitais que a estruturam dependem da exploração mineral, que estão presentes desde os componentes de microchips, até as extensas infraestruturas de conectividade responsáveis pelo armazenamento e processamento massivo de dados.

Um exemplo da concretude dessa questão se observa no caso da construção do mega data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.  Embora o empreendimento seja apresentado como estratégico para a economia e para a infraestrutura digital, sua instalação ocorre em uma região que se sobrepõe ao território reivindicado pelo povo Anacé junto à Funai. O processo de demarcação da Terra Indígena já se prolonga há mais de duas décadas, enquanto comunidades localizadas a poucos quilômetros do futuro data center convivem com os impactos e incertezas provocados pela expansão tecnológica e industrial.

Assim, a expansão da infraestrutura digital reorganiza territórios inteiros, intensifica disputas fundiárias e produz novos conflitos socioambientais. Nesse contexto, a questão em voga no nosso território é até que ponto a exploração desses minerais ocorre de forma consciente e sob quais protocolos e garantias institucionais ela se desenvolve para assegurar que nenhum dano irreparável ou direito fundamental seja violado. Ou, até mesmo, será que ainda podemos falar em “nosso território” diante de disputas geopolíticas cada vez mais intensas?

Um dos desafios mais emblemáticos enfrentados no Brasil permanece sendo as demarcações das terras indígenas, fator que torna o debate sobre a cadeia produtiva da infraestrutura da internet e de todo o aparato de conectividade ainda mais intrínseco às disputas territoriais. A discussão sobre conectividade, armazenamento de dados e segurança digital deixa, portanto, de ser apenas técnica para envolver também conflitos distributivos, disputas territoriais e os custos socioambientais que sustentam a própria existência da internet.

Apesar do estranhamento da correlação do tema com a internet, cabe enfatizar que não é possível falar de luta por direitos digitais quando a própria possibilidade do espaço digital só existe porque há uma infraestrutura material que o sustenta. Nesse sentido, a ausência de destaque a essa camada da internet faz com que muitos não vislumbrem que os direitos territoriais antecedem os direitos digitais. Esse vínculo toma proporções maiores no atual cenário de corrida global pelo domínio da inteligência artificial, que desloca forças políticas, econômicas e militares para além do âmbito nacional. Trata-se de uma disputa entre gigantes tecnológicos e potências globais que observam vantagens estratégicas no controle dessa tecnologia emergente, seja para fins civis, seja para aplicações militares.

Nesta arapuca de interesses e funcionalidades que recaem sobre o debate dos minérios críticos, já evidenciados na obra canônica da Kate Crawford, The Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence, obra que desmonta o imaginário da “nuvem” como um espaço abstrato e revela sua profunda territorialidade. A autora desloca o debate sobre inteligência artificial do plano puramente computacional para demonstrar seus custos materiais, ambientais e políticos, expondo aquilo que frequentemente permanece invisível no cálculo do custo socioambiental das tecnologias digitais que sustentam a rede.

Em matéria de mineração, a atividade extrativista nas jazidas de Carajás, na Amazônia Paraense, revela um custo ambiental que nunca se traduziu em diminuição das desigualdades econômicas ou erradicação da pobreza, tampouco diminuiu as desigualdades regionais entre norte e sul. No país dos crimes de Mariana e Brumadinho, insistir em tratar os impactos socioambientais da infraestrutura digital como externalidades inevitáveis significa reproduzir uma lógica já conhecida de privatização dos ganhos do progresso tecnológico e socialização dos custos sobre territórios historicamente vulnerabilizados.

Enquanto o debate sobre governança da internet e inteligência artificial permanece concentrado em protocolos, algoritmos, regulação de plataformas e riscos de deepfakes, as comunidades que sustentam materialmente essa infraestrutura seguem invisíveis. A corrida pelos minerais críticos não diz respeito apenas à competitividade tecnológica ou à soberania econômica, mas também à forma como decidimos quais vidas, territórios e direitos podem ser sacrificados em nome do futuro digital.

Lauro Accioly é doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação Interinstitucional San Tiago Dantas (Unesp/Unicamp/Puc-SP), bolsista do ProDefesa V (Estudos de Futuro e Tecnologia).

Terezinha Brito é advogada. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Pesquisa e Ativismo de Rondônia sobre Tecnologia, Estado e Sociobiodiversidade (C-PARTES).