Terras raras sem justiça ambiental repetem o velho modelo colonial

O Brasil discute terras raras como se estivesse diante de uma oportunidade puramente mineral. Mas o verdadeiro debate não é apenas sobre extração. É sobre quem controla tecnologia, quem captura valor industrial e quem pagará os custos sociais e ambientais da nova corrida global por materiais críticos.

Os projetos de lei atualmente discutidos no Congresso Nacional caminham em uma direção preocupante. O foco central está na aceleração regulatória, na expansão da mineração e na atração de investimentos privados. Fala-se pouco sobre industrialização, agregação de valor, fabricação de ímãs permanentes, processamento químico e soberania tecnológica. Fala-se menos ainda sobre racismo ambiental, governança territorial e participação social.

O mundo entrou em uma disputa geopolítica por terras raras, ímãs permanentes e materiais críticos que sustentam turbinas eólicas, carros elétricos, inteligência artificial, defesa, saúde e automação industrial. Mas nenhum país relevante está tratando essa agenda apenas como mineração.

China, Estados Unidos e União Europeia entenderam algo fundamental: o valor econômico do século 21 não está apenas no minério, mas no domínio das etapas industriais e tecnológicas da cadeia. O centro da disputa global está no processamento químico, na metalurgia avançada, na fabricação de ímãs de neodímio-ferro-boro (NdFeB) e no controle das cadeias produtivas estratégicas.

O Brasil possui reservas relevantes de terras raras e capacidade científica instalada. Mesmo assim, seguimos praticamente dependentes da importação de ímãs permanentes, componentes essenciais para motores elétricos, sistemas de energia renovável, equipamentos médicos e defesa. Isso revela um problema estrutural: continuamos tratando inovação industrial como tema secundário diante da exportação de commodities.

Existe um risco evidente de repetirmos, em plena transição energética, o mesmo modelo histórico que marcou a formação econômica brasileira: exportar matéria-prima e importar tecnologia cara. Uma espécie de reprimarização verde. Mudam os minerais, permanecem as assimetrias.

Mas o problema não termina na dependência tecnológica. Ele também atravessa território, raça e poder.

Grande parte das áreas de expansão mineral no Brasil coincide com regiões historicamente marcadas por vulnerabilidade social, populações negras, comunidades tradicionais e territórios indígenas. Quando projetos de lei tratam licenciamento ambiental, consulta pública e salvaguardas territoriais como entraves burocráticos, o que está em jogo não é apenas eficiência regulatória. É a possibilidade de aprofundar formas históricas de racismo ambiental em nome da economia verde.

A transição energética não pode se transformar em uma nova versão do velho extrativismo colonial, agora legitimado pelo discurso da descarbonização.

Existe uma contradição crescente no debate global sobre sustentabilidade: tecnologias consideradas “verdes” dependem de cadeias minerais frequentemente associadas à degradação ambiental, concentração de riqueza e exclusão social. Sem governança robusta, minerais críticos podem reproduzir desigualdades históricas enquanto abastecem mercados de alta tecnologia no Norte global.

No Brasil, essa discussão se torna ainda mais sensível porque os setores responsáveis por formular estratégias industriais e tecnológicas continuam apresentando baixa diversidade racial e social. A economia verde está sendo planejada, em grande medida, sem participação proporcional daqueles que historicamente mais sofrem os impactos ambientais e menos acessam os benefícios do desenvolvimento tecnológico.

Equidade não é um tema periférico nessa discussão. Ela define quem participa da nova economia industrial e quem continuará restrito à condição de território de extração.

Nenhuma política nacional para minerais críticos será sustentável se reproduzir um modelo em que poucos grupos concentram acesso à tecnologia, financiamento e poder enquanto os custos ambientais permanecem distribuídos de forma desigual.

O debate atual também ignora algo central: cadeias de materiais críticos serão cada vez mais avaliadas por critérios de rastreabilidade, sustentabilidade, governança e responsabilidade socioambiental. Não se trata apenas de uma questão ética. Trata-se de competitividade industrial.

Sem capacidade de demonstrar governança ambiental e legitimidade social, o Brasil pode até ampliar sua produção mineral, mas terá dificuldade em acessar mercados sofisticados e consolidar uma indústria tecnológica de longo prazo.

A pergunta estratégica não deveria ser apenas “como explorar terras raras”. A pergunta correta é: qual modelo de desenvolvimento queremos construir a partir delas?

O Brasil precisa de uma política nacional para materiais críticos que vá muito além da mineração. Isso inclui ampliação da participação social e racial nos espaços de decisão, processamento químico, metalurgia avançada, fabricação de ímãs permanentes, plantas-piloto industriais, reciclagem, economia circular, pesquisa aplicada, formação de capacidades tecnológicas, coordenação industrial.

Mas inclui também participação social, governança territorial e justiça ambiental.

Porque a verdadeira soberania tecnológica não será construída apenas com minério.

Ela dependerá da capacidade de integrar industrialização, democracia e equidade na mesma estratégia de desenvolvimento

Jorge Costa Silva Filho é doutor em Nanociências e Materiais Avançados, pesquisador e especialista em política industrial, materiais críticos e transição energética. Atua na interface entre desenvolvimento tecnológico, inovação industrial e governança de cadeias estratégicas, com foco em terras raras, ímãs permanentes e grafeno. É membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).