Sob influência estrangeira, Brasil aposta em política de educação midiática focada no ambiente digital
A consolidação da educação midiática como política pública no Brasil entrou de vez na agenda institucional nos últimos anos, impulsionada por um cenário de avanço das plataformas digitais controladas pelas “big techs” e a crescente preocupação com a qualidade do debate público e a integridade da informação. Mesmo com um aparente consenso em torno da necessidade de formar cidadãos mais críticos frente às tecnologias de informação e comunicação, especialistas apontam tensões estruturais que atravessam a formulação dessa política neste último ano.
Em 2023, com a retomada de uma política progressista, o governo federal criou um departamento de educação midiática dentro da estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O recém-criado departamento passou, então, a articular iniciativas de educação midiática, sobretudo em diálogo com organismos multilaterais e governos estrangeiros. Desde então, parcerias com embaixadas de países como França, Reino Unido, Finlândia e Dinamarca têm financiado projetos, intercâmbios e formações voltadas à promoção da chamada “alfabetização midiática e informacional”.
“Embora essas cooperações tragam aportes técnicos e recursos importantes, é preciso ter atenção em relação à importação de modelos que nem sempre dialogam com as desigualdades estruturais brasileiras, especialmente no que diz respeito às especificidades sociais e culturais dos territórios descentralizados”, destaca Madalena Vieira, educadora da Abaré Escola de Jornalismo, iniciativa de educação midiática baseada em Manaus, no Amazonas.
Um levantamento feito pela Abaré com base nas informações públicas sobre educação midiática disponíveis no site da Secom evidencia que, de um total de 46 ações realizadas pela secretaria, entre eventos, formações e publicações, no período de 2023 a 2025, 29 contavam com apoio, patrocínio ou parceria de organismos internacionais. Madalena chama a atenção para o fato de que muitas dessas abordagens internacionais partem de contextos de alta conectividade e infraestrutura consolidada, o que contrasta com a realidade de milhões de estudantes brasileiros.
“Na região Norte, mas também nas periferias urbanas de todo o país, por exemplo, o acesso à internet ainda é marcado por instabilidade, alto custo e dependência de pacotes de dados móveis limitados. Nossa defesa é a de que a educação midiática não pode se restringir à análise crítica de conteúdos digitais, mas precisa incorporar a própria luta pelo direito à comunicação e também por conectividade significativa”, reforça.
Essa contradição torna-se ainda mais evidente diante de medidas recentes que caminham em sentido oposto. A proibição do uso de celulares em sala de aula através da Lei nº 15.100/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma forma de reduzir distrações e melhorar o desempenho escolar. No entanto, essa desconexão não é uma opção para todos os estudantes. Dados de pesquisas nacionais indicam que, para uma parcela significativa dos estudantes, o celular é o principal, e às vezes o único, meio de acesso à internet.
Para Allan Gomes, coordenador do Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA), em vez de resolver o problema da dispersão, a medida pode aprofundar desigualdades, ao desconsiderar o potencial pedagógico desses dispositivos e a centralidade que ocupam na vida cotidiana.
“O Brasil não vive uma realidade digital homogênea. No Norte do país, por exemplo, a gente tem o celular como talvez o único aparelho de acesso a recursos que a nossa infraestrutura não está atendendo. Em geral, o celular não concorre com um laboratório de informática ou com uma biblioteca porque, muitas vezes, as nossas escolas não têm essas nem outras estruturas. Então, se a gente restringe de forma muito arbitrária o celular, a gente também tem uma certa violação de alguns direitos”, defende.
Segundo Allan Gomes, que também atua como professor universitário em um cursinho popular, a legislação precisa ser ressignificada a partir de seu viés regulador em detrimento da restrição ao uso do aparelho. “A Lei permite, inclusive, o uso de celular para fins pedagógicos e didáticos e isso é um dos gargalos porque nossos profissionais da educação já estão sobrecarregados, então eles estão adequadamente preparados para fazer essa orientação pedagógica do uso do celular?”, questiona.
No mesmo sentido, a Safernet publicou uma nota pública quando a lei foi promulgada em que a organização defende que, para além de restrições, é necessária uma formação para o uso consciente das tecnologias. “Limitar o uso de celulares não deve levar ao distanciamento das escolas de ter em seus currículos discussões que passam pelo uso seguro, consciente, crítico e saudável das tecnologias, questões essas que estão conectadas diretamente à formação cidadã dos estudantes e a defesa de seus direitos dentro e fora das escolas. […] Estes desafios persistem e transpassam o ambiente escolar”, diz a nota.
As big techs entram na equação
Ao mesmo tempo, cresce a presença de grandes empresas de tecnologia no ambiente educacional. Plataformas e serviços oferecidos por companhias como Google e Microsoft têm sido amplamente adotados por redes públicas de ensino, muitas vezes por meio de acordos institucionais que envolvem fornecimento de ferramentas gratuitas ou de baixo custo. Embora esses produtos sejam vendidos como soluções que ampliem o acesso a recursos digitais, a estratégia das big techs aponta para a criação de dependência tecnológica, uso de dados e padronização de práticas pedagógicas.
Segundo um mapeamento do Observatório da Educação Vigiada, entre as 76 secretarias de educação dos estados, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, 50% usavam os serviços da Google ou da Microsoft na educação básica em 2020. Em adição, a pesquisa IA na sala de aula: modelos de participação para a comunidade escolar, da Data Privacy Brasil, aponta para um crescimento da presença das big techs a partir da pandemia de Covid-19. Essa adoção de sistemas proprietários, por outro lado, se deu, de acordo com a pesquisa, com pouca ou quase nenhuma participação de professores, alunos, pais e responsáveis.
Para os pesquisadores, essa crescente “plataformização” da educação pode distanciar a política de educação midiática de uma perspectiva crítica e emancipadora. Em vez de promover autonomia, há o risco de reforçar uma relação passiva com as tecnologias, na qual estudantes são treinados a utilizar ferramentas específicas, sem compreender plenamente seus impactos sociais, econômicos e políticos. Em resumo, a educação midiática corre o risco de ser capturada por uma lógica instrumental, alinhada aos interesses das próprias plataformas.
Avanços e desafios regulatórios
Além disso, o avanço das big techs sobre a educação se dá em um cenário complexo do ponto de vista da regulação pública das plataformas. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, voltado a regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, segue em tramitação no Congresso Federal sob forte lobby das big techs, como destacou a deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) durante painel no Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado no fim de maio de 2026 em Belém do Pará.
Também no campo legislativo, a senadora Teresa Leitão (PT/PE), presidenta da Comissão e Educação do Senado Federal, apresentou o Projeto de Lei nº 1.010/2025, que regulamenta a educação digital e midiática no Brasil como parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas o texto segue parado. Mesmo leis já sancionadas, como a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída em janeiro de 2023, ainda apresentam desafios em suas implementações.
A nível estadual, como desdobramento de uma missão que analisou criticamente a plataformização e a privatização da educação pública no estado de São Paulo, a Ação Educativa em parceria com a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca ingressaram, no início de 2026, com um pedido de habilitação como amicus curiae na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e Defensoria Pública do Estado para barrar a obrigatoriedade do uso de plataformas e aplicativos digitais nas escolas da rede estadual paulista. Fundamentado em três eixos críticos do relatório da missão, o pedido evidencia a necessidade de aprofundamento teórico e comprobatório da natureza das plataformas educacionais como sistemas de IA que desafiam a proteção de dados de adolescentes e jovens; o impacto da plataformização nas trajetórias juvenis; e o declínio da saúde mental das e dos estudantes diante do esgotamento digital e da deterioração pedagógica.
Educação midiática com gostinho brasileiro
Como resposta a este cenário, ganham centralidade as contribuições de movimentos sociais, coletivos de comunicação e organizações territoriais. Experiências desenvolvidas por redes e iniciativas de educação popular em periferias urbanas e comunidades rurais de todo o país têm demonstrado que a educação e a comunicação podem ser instrumentos potentes de fortalecimento da cidadania quando construídas a partir dos territórios. Olhando para essas experiências, é possível aprender que a educação midiática vai muito além de apenas analisar notícias e passa também por produzir conteúdo, história e memória coletiva, disputar narrativas e reafirmar identidades e direitos.
É o caso do Instituto Soul do Monte, sediado no Monte das Oliveiras, na periferia de Manaus (AM). Fundado em 2023, a iniciativa busca assegurar o acesso à educação e à cultura no bairro, que já foi considerado um dos mais violentos da capital amazonense até meados da década de 2010. Por lá, são realizadas oficinas e formação em educação midiática por meio do projeto Mural Jornalzine do Monte, onde estudantes protagonizam a pesquisa e a produção de fanzines que contam a história do bairro através do registro de relatos das moradoras e dos moradores mais antigos da comunidade.
O coordenador do coletivo, Rojefferson Moraes, defende uma concepção de educação midiática que vai além da lógica da proteção contra a desinformação e se afirma como direito à comunicação. “Esse processo de educação, que é não formal, é importantíssimo para que os estudantes possam não apenas absorver conteúdos teóricos, mas aprender a pensar a sociedade como um sujeito ativo, percebendo fragilidades e oportunidades dentro da comunidade. Isso representa encarar os estudantes como produtores ativos de sentidos, capazes de construir e disseminar suas próprias visões de mundo”, sustenta.
Do outro lado do Amazonas, no Alto Rio Negro, o pesquisador Ray Baniwa, cofundador da Rede Wayuri e doutorando em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), enfatiza que iniciativas locais conseguem integrar tecnologia e educação digital e midiática de maneira mais próxima da realidade das comunidades. “A gente precisa pensar em como transformar essas ações [no território] em políticas públicas, porque já existem várias iniciativas de formação e educação, mas que ainda não chegam a todas as pessoas”, provoca.
As recomendações de movimentos como o Soul do Monte e a Rede Wayuri apontam para a necessidade de uma política pública integrada, que articule educação, comunicação e direitos digitais. O cenário futuro, no entanto, apresenta desafios significativos. A crescente influência das big techs sobre os sistemas educacionais pode limitar o alcance de uma política de educação midiática mais transformadora.
A construção de uma educação midiática cidadã no Brasil depende, segundo Madalena Vieira, da capacidade de articular diferentes atores em torno de um projeto comum. “Adotar soluções prontas, seja a partir das big techs ou de países estrangeiros, é uma opção ilusória. O que é necessário, na verdade, é construir caminhos próprios, ancorados nas realidades locais e comprometidos com a democratização da comunicação”, frisa a educadora.
Se olharmos para a disputa em torno da educação midiática como uma disputa sobre o tipo de sociedade que se quer construir, a escolha talvez não seja tão difícil quanto parece. Entre uma abordagem tecnocrática, orientada por padrões internacionais e interesses corporativos, e uma perspectiva crítica e voltada à emancipação, os territórios apontam o caminho. Mesmo que o debate em Brasília seja captado pelo pragmatismo e pelo poderio das gigantes da tecnologia e de modelos eurocentrados, há uma educação midiática popular pujante, que visa a promoção de direitos e a mudança social para o interesse de toda a sociedade.
Esse artigo faz parte da série “Relatório Direito à Comunicação 2025”, produzido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O relatório, divulgado anualmente, traz reflexões, análises e contribuições para o debate ligado ao direito à comunicação, a partir dos principais fatos que marcaram o Brasil.
Gabriel Veras é natural do Amazonas, jornalista e educador popular, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Abaré Escola de Ativismo.