NENHUMA DEMOCRACIA ESTÁ DEFINITIVAMENTE PROTEGIDA

Violência política, memória e reparação: que democracia queremos construir?

Quais são as responsabilidades das instituições quando a violência procura determinar quem pode ou não permanecer no debate público? 

Uma democracia não pode discutir reparação apenas olhando para o passado distante. Também precisa ser capaz de reconhecer as violências produzidas no seu próprio tempo e de perguntar o que acontece quando ameaças, intimidações, campanhas de desinformação e diferentes formas de violência interferem no direito de alguém participar da vida pública. 

Nos últimos anos, o Brasil viveu um ambiente político marcado pela radicalização do debate público e pela ampliação dos conflitos nas redes sociais, nas instituições e nas ruas. Jornalistas, pesquisadores, artistas, ativistas, parlamentares e outras pessoas expostas publicamente passaram a conviver, em diferentes circunstâncias, com ataques, ameaças e tentativas de deslegitimação. Esse fenômeno não deve ser analisado apenas a partir das posições políticas de quem sofre a violência. A questão democrática é anterior: quais são as responsabilidades das instituições quando a violência procura determinar quem pode ou não permanecer no debate público? 

A democracia pressupõe conflito. Ideias disputam espaço, projetos de sociedade se enfrentam, governos são criticados, representantes são cobrados e cidadãos têm o direito de discordar profundamente uns dos outros. O problema começa quando a divergência deixa de ser enfrentada pela palavra, pelo voto, pela crítica e pelas instituições e passa a ser atravessada pelo medo, pela ameaça ou pela tentativa de eliminar simbolicamente o adversário da esfera pública. 

É nesse ponto que a ideia de reparação precisa ser compreendida de maneira mais ampla. Reparar não significa concordar politicamente com alguém, restituir poder, garantir protagonismo ou oferecer privilégio individual. Significa reconhecer violações quando elas ocorrem, preservar a memória dos acontecimentos, responsabilizar instituições e indivíduos quando cabível e construir condições para que divergências políticas possam existir sem que a violência determine quem tem direito à voz. 

Esse debate tem especial importância em um país cuja história foi atravessada por autoritarismo, perseguições, cassações, censura e exílios. A redemocratização criou garantias institucionais fundamentais, mas nenhuma democracia está definitivamente protegida contra práticas de intimidação e violência política. As tecnologias digitais acrescentaram uma nova dimensão ao problema. Boatos, manipulações, ataques coordenados e campanhas de desinformação podem alcançar milhões de pessoas em poucas horas e transformar indivíduos em alvos permanentes. 

Existe ainda uma dimensão coletiva que frequentemente desaparece quando esses episódios são tratados apenas como conflitos pessoais. Quando alguém abandona um mandato, uma atividade profissional, uma militância ou mesmo o país por causa de ameaças, o efeito não se limita àquela pessoa. A violência também comunica algo a quem observa: participar da esfera pública, defender determinadas ideias ou ocupar certos espaços pode ter um custo pessoal elevado. 

Por isso, discutir violência política exige ultrapassar simpatias e antipatias. A proteção democrática não pode depender de quem é a vítima, de seu partido, de sua ideologia ou de sua popularidade. Se a sociedade só reconhece a gravidade de uma ameaça quando concorda com quem foi ameaçado, transforma direitos em privilégios circunstanciais. A democracia exige justamente o contrário: regras e garantias que permaneçam válidas também diante daqueles de quem discordamos. 

A memória também ocupa lugar central nessa discussão. Democracias precisam registrar seus conflitos e compreender como determinados ambientes de intolerância foram construídos. Esquecer rapidamente episódios de violência política pode favorecer sua repetição. Lembrá-los não significa transformar personagens públicos em figuras acima de críticas, mas preservar elementos que permitam compreender os limites que uma sociedade não deseja ultrapassar novamente. 

É nesse contexto mais amplo que a experiência de Jean Wyllys pode ser observada. Sua trajetória reúne comunicação, literatura, universidade, televisão, Parlamento, pesquisa e produção artística. Antes da projeção nacional na televisão, já atuava como escritor, jornalista e professor. Depois, desenvolveu trabalhos em diferentes veículos de comunicação, instituições de ensino e projetos culturais. 

Na política institucional, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro e exerceu dois mandatos completos, entre 2011 e 2019. No Congresso, participou de debates sobre direitos LGBT, liberdades civis, cultura, saúde pública, Estado laico, regulação das drogas, trabalho sexual e direitos reprodutivos. Foram temas que produziram apoios, rejeições e conflitos intensos, muitos deles ainda presentes no debate público brasileiro. 

Sua atuação também foi marcada por episódios controversos e enfrentamentos públicos. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, envolveu-se em um confronto com Jair Bolsonaro no plenário da Câmara. Em outros momentos, posicionou-se contra métodos adotados pela Operação Lava Jato e tornou-se um crítico frequente de Bolsonaro e de seu campo político. Essas posições fizeram de Jean uma figura de forte identificação para alguns setores e de intensa rejeição para outros. 

Crédito: Nayani Teixeira/Unsplash

Ao mesmo tempo, sua trajetória passou a ser acompanhada por ameaças e campanhas de desinformação. Após o assassinato de Marielle Franco, em 2018, as ameaças contra Jean se intensificaram. Reeleito deputado federal naquele ano, decidiu não assumir o terceiro mandato e deixou o Brasil em 2019, apresentando a decisão como uma medida de autopreservação diante das ameaças recebidas. 

É justamente nesse ponto que sua experiência ultrapassa a avaliação individual sobre sua personalidade, suas posições ou seu estilo político. Não é necessário concordar com Jean Wyllys para reconhecer a pergunta institucional colocada por sua saída do país: até que ponto uma democracia consegue assegurar que pessoas submetidas a ameaças possam continuar participando da vida pública? 

Fora do Brasil, Jean continuou atuando na escrita, na pesquisa e na produção artística, abordando temas como democracia, violência política, desinformação, memória e exílio. Em 2021, depois de anos de filiação ao PSOL, ingressou no Partido dos Trabalhadores. Sua trajetória continuou, portanto, atravessando política, cultura, produção intelectual e debate público. 

A experiência de Jean interessa menos como reivindicação de um lugar específico para ele e mais como oportunidade de pensar um problema coletivo. O mesmo princípio precisa valer para qualquer pessoa submetida à violência política, independentemente de sua orientação ideológica. A questão não é definir quem merece estar no centro da vida pública, mas assegurar que a violência não seja o instrumento que determine quem pode permanecer nela. 

Reparação democrática, nesse sentido, é também prevenção. É reconhecer o que aconteceu, compreender as condições que permitiram que acontecesse e fortalecer mecanismos para que ameaças, perseguições e intimidações não se convertam em ferramentas normais da disputa política. 

Ele é uma das experiências brasileiras que permitem fazer essa reflexão. Outras existem e certamente continuarão surgindo enquanto o país não enfrentar de maneira consistente a violência política e a desinformação. Nenhuma democracia deveria esperar que seus conflitos terminem em silêncio, medo ou exílio para perceber que alguma coisa ultrapassou os limites da disputa legítima. 

Por fim, a pergunta mais importante é: qual o tipo de democracia o Brasil pretende construir? 

 

Herlon Miguel é bacharel em Administração, especialista em Comunicação Estratégica pela Universidade Federal da Bahia, escritor e produtor cultural. Atua na interface entre palavra e ação, utilizando a escrita como instrumento de formação, reflexão e transformação social.