Quem paga a conta quando a política habitacional é interrompida?

Cento e oitenta e quatro anos. Sete gerações. É esse o tempo que uma mulher negra, mãe solo e moradora de uma favela precisaria trabalhar para comprar uma casa, enquanto sustenta sua família, paga aluguel e tenta poupar todos os meses. O cálculo faz parte do estudo Sem moradia digna, não há justiça de gênero, realizado pela Habitat para a Humanidade Brasil. 

É um número tão absurdo que poderia parecer ficção. Não é. Ele traduz, em anos de vida, uma das maiores contradições brasileiras: moradia é um direito constitucional, mas o acesso a ela continua determinado, em grande medida, pela renda e pelo lugar onde se nasce. 

E há uma pergunta que esse número deveria provocar: o que acontece quando uma política pública necessária para enfrentar esse problema é interrompida? 

A resposta não está apenas nos indicadores de habitação. Está no aluguel que continua sendo pago, na obra que não termina, na família que permanece em uma área de risco, na comunidade que espera infraestrutura e na renda que deixa de circular nos territórios e na economia do país. 

A política habitacional costuma ser tratada como se pudesse ser reiniciada a cada quatro anos. O problema habitacional não funciona assim. 

A experiência recente do Brasil deveria ser suficiente para mostrar isso. Entre 2019 e 2022, a política federal passou por mudanças institucionais e o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. Em 2021, os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de produção habitacional para famílias de menor renda, caíram de R$ 1,54 bilhão para R$ 27 milhões. Isso significou concretamente uma interrupção da construção de novas moradias para quem mais precisa.  

A partir de 2023, com a recriação do Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida foi retomado, assim como obras paralisadas e novas contratações que haviam sido suspensas. A estrutura federal dedicada às cidades também foi recomposta. A agenda habitacional e urbana voltou a incorporar, com maior ênfase, regularização fundiária, urbanização de periferias e melhoria de moradias existentes, inclusive com a criação de uma Secretaria Nacional de Periferias. 

Não é preciso transformar essa comparação em uma disputa entre governos para reconhecer o que ela revela: quando uma política pública é desmontada, sua reconstrução também custa tempo. E, para quem espera por uma casa, tempo é um recurso que não sobra. 

Uma moradia adequada não é apenas quatro paredes. É endereço, infraestrutura, saneamento, acesso a transporte e serviços, segurança da posse e proteção contra riscos. Em um país que já convive com eventos climáticos extremos, também é proteção contra enchentes e deslizamentos. 

Para uma família que vive em uma área sujeita a inundações, por exemplo, investir em drenagem ou urbanização não é uma agenda distante de “adaptação climática”. É uma política de moradia. Para quem vive em uma encosta instável, contenção e prevenção podem significar a diferença entre permanecer em casa e perder tudo. 

É por isso que o debate habitacional precisa escapar da lógica de inauguração de unidades. Construir casas é fundamental, mas não basta. É preciso enfrentar também a inadequação das moradias, a precariedade urbana, a insegurança da posse e os riscos que tornam determinados territórios mais vulneráveis. 

E tudo isso exige continuidade. 

É perfeitamente legítimo que governos mudem prioridades, aperfeiçoem programas e façam escolhas diferentes. O que não parece razoável é tratar cada mudança de governo como uma oportunidade para começar do zero. 

Políticas de habitação têm um tempo próprio. Uma obra pode atravessar administrações. Uma urbanização pode levar anos. Uma família pode esperar décadas. Um déficit acumulado ao longo de décadas de omissão não desaparece porque mudou o governo. Especialmente num país tão desigual como o Brasil, ele tende a crescer.  

Por isso, talvez a pergunta mais importante para o debate eleitoral não seja qual governo construiu mais casas ou qual programa tem o melhor nome. É se somos capazes de construir uma política habitacional que sobreviva aos governos. 

Moradia é um direito social. E direitos não deveriam depender da sorte de uma política pública sobreviver ao próximo ciclo eleitoral. 

Os 184 anos daquele cálculo são, nesse sentido, mais do que uma estatística. São um alerta sobre o preço da ausência de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades em escala e no longo prazo para romper esse ciclo de gerações de sem teto. 

Para uma mulher que precisaria de sete gerações para comprar a própria casa, esperar mais quatro anos não é pouco. É uma parte da vida. 

A política pode mudar a cada eleição. A urgência de quem espera por uma moradia, não. 

Raquel Ludermir é gerente de Incidência Política na ONG Habitat para a Humanidade Brasil.