O jornalismo na disputa pelo futuro da democracia no Brasil

O resultado do primeiro turno das eleições reacendeu as preocupações sobre o futuro da democracia brasileira. Motivos não faltam. Aqui, interessa olhar para um de seus pilares mais frequentemente invocados: a liberdade de imprensa.

As razões para preocupação com uma eventual presidência de Flávio Bolsonaro são conhecidas. O candidato reivindica e encarna o legado político de seu pai, cujo governo representou o período mais sombrio para o jornalismo desde a redemocratização. Durante quatro anos, jornalistas foram alvos recorrentes de insultos, intimidações e campanhas de ódio. A desinformação tornou-se indissociável da comunicação do governo, especialmente durante a pandemia de Covid-19 e nas falsas acusações de fraude eleitoral. Em quatro anos, o Brasil chegou à sua pior pontuação no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) desde 2002.

As referências internacionais de Flávio Bolsonaro reforçam os temores de uma nova ofensiva contra a imprensa. Nos Estados Unidos, Donald Trump recorre a pressões institucionais e econômicas contra grandes redes de televisão. Na Argentina, Javier Milei transformou o ódio aos jornalistas em slogan político. Em El Salvador, o governo de Nayib Bukele combina pressões administrativas, propaganda e asfixia financeira, levando jornalistas e redações inteiras ao exílio. São experiências distintas que mostram como a hostilidade à imprensa, quando banalizada, pode abrir caminho para mecanismos cada vez mais severos de pressão e censura.

A chegada de Lula ao seu terceiro mandato, em 2023, marcou uma mudança significativa nas relações entre o governo e a imprensa. A descredibilização sistemática dos jornalistas deixou de fazer parte da comunicação cotidiana do Poder Executivo. Também houve avanços na transparência pública, após um período marcado por restrições e pelo uso abusivo do sigilo. Na área de segurança, o governo criou o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e fortaleceu políticas de proteção, embora esses mecanismos ainda apresentem limitações. Segundo os registros da RSF, nenhum jornalista foi assassinado no país em decorrência de sua atividade durante o mandato. O Brasil passou da 110ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, em 2022, para a 52ª, em 2026, uma recuperação de 58 posições.

A integridade da informação também se consolidou como um eixo importante da agenda do governo Lula, com iniciativas voltadas à proteção da informação confiável e à responsabilidade das plataformas digitais. Durante a presidência brasileira do G20, em 2024, o Brasil contribuiu para colocar o tema no centro das discussões sobre a economia digital. Em parceria com a ONU e a Unesco, o país lançou a Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas, estabelecendo uma conexão entre os trabalhos iniciados no G20 e a COP30, realizada em Belém, em 2025. Durante a conferência, foram assumidos compromissos relacionados à proteção do jornalismo ambiental, à responsabilização das plataformas e à sustentabilidade econômica da mídia.

No Brasil, porém, os resultados legislativos dessa agenda foram mais limitados. O Executivo participou ativamente dos debates sobre transparência e responsabilização das plataformas digitais, mas enfrentou dificuldades para transformar essas discussões normas. O projeto para criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630), que buscava estabelecer novas obrigações para essas empresas, acabou engavetado no Congresso, em meio a resistências políticas e à mobilização das grandes empresas de tecnologia. O projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2338), aprovado pelo Senado em 2024, perdeu parte das disposições relacionadas à integridade da informação ao longo de sua tramitação e ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados.

O próximo governo encontrará, portanto, um debate em aberto sobre as regras do espaço digital, onde uma parcela crescente dos brasileiros se informa. Nas últimas duas décadas, as plataformas passaram a exercer enorme influência sobre a visibilidade, o alcance e a monetização dos conteúdos jornalísticos. Suas decisões afetam o acesso às notícias e a circulação de conteúdos falsos ou manipulados, frequentemente sem transparência suficiente sobre os critérios adotados.

A responsabilidade dessas empresas tornou-se objeto de uma disputa política internacional sobre os limites da liberdade de expressão. Setores da direita global, incluindo o bolsonarismo, apresentam iniciativas de regulação das plataformas como formas de censura. Nos Estados Unidos, essa posição também se manifesta na aproximação entre setores da direita e grandes empresários de tecnologia, como Elon Musk e Mark Zuckerberg. Flávio Bolsonaro tem se oposto a iniciativas legislativas e decisões judiciais voltadas à responsabilização dessas empresas.

Essa aproximação reúne interesses distintos, mas convergentes em torno da resistência a determinadas formas de regulação. Para as grandes empresas de tecnologia, está em jogo a preservação da autonomia sobre seus modelos de negócio, com menos exigências de transparência e responsabilização. Para determinados movimentos políticos, a defesa de uma concepção praticamente irrestrita da liberdade de expressão pode se associar à contestação da credibilidade do jornalismo e de outras instituições que produzem conhecimento verificável.

As consequências dessa disputa ultrapassam a regulação das plataformas e alcançam as próprias bases do debate democrático. Uma democracia pode conviver com interpretações radicalmente diferentes sobre o país. Precisa, porém, preservar as condições para que afirmações sobre a realidade sejam investigadas, verificadas e contestadas publicamente. Quando a credibilidade de uma informação passa a depender exclusivamente da identidade política de quem a transmite, o debate público perde uma de suas bases. O jornalismo contribui para preservar referências compartilhadas, mesmo entre pessoas que discordam profundamente sobre os rumos do país.

É por isso que o futuro do jornalismo não pode ocupar um lugar secundário nesta eleição. O que está em disputa não são apenas as garantias para que a imprensa investigue o poder sem intimidação, mas também a possibilidade de a sociedade ter acesso a informações independentes e confiáveis. O direito à informação precisa ser tratado como uma questão central nas escolhas sobre o futuro democrático do Brasil.

Artur Romeu, jornalista, é diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina.