O futuro da política energética

A energia é um dos pilares de qualquer projeto de nação e um instrumento estratégico de soberania e inserção geopolítica. Entretanto, a abundância de recursos naturais não se traduz, por si só, em desenvolvimento. Isso depende da capacidade de convertê-los em riqueza social, estruturas produtivas nacionais, diversificação econômica, segurança energética e alimentar e melhores condições de vida para a população. 

Na disputa presidencial, o que está em jogo não é simplesmente a exploração das riquezas brasileiras, mas quem controla seus benefícios e a serviço de qual projeto de país elas serão mobilizadas. 

As experiências dos governos Jair Bolsonaro (2019-2022) e Lula III (2023-2026), assim como as propostas dos atuais presidenciáveis, expressam concepções distintas sobre o papel do Estado e a destinação dessa riqueza. De um lado, temos a agenda bolsonarista ultraliberal, que, sob o discurso da eficiência de mercado, favorece a apropriação privada de ativos estratégicos, aprofunda a reprimarização econômica e reforça a inserção subordinada do Brasil na economia mundial. De outro, um projeto que reivindica a soberania nacional e o fortalecimento das capacidades estatais como premissas para articular a exploração dos recursos naturais ao desenvolvimento produtivo, à redução das desigualdades e ao bem-estar social.  

O governo Bolsonaro deixou cicatrizes profundas, da fome ao negacionismo que ceifou milhares de vidas durante a pandemia de Covid-19. No setor energético, a orientação ultraliberal resultou na privatização da Eletrobras e no aprofundamento do desmonte da Petrobras iniciado por Michel Temer. 

Sob Temer e Bolsonaro, a Petrobras foi progressivamente submetida a uma lógica mercantil, concentrada nos ativos mais rentáveis, na redução de investimentos e na maximização dos retornos aos acionistas. A busca por resultados financeiros de curto prazo prevaleceu sobre seu papel estratégico da estatal no desenvolvimento nacional. 

Bolsonaro manteve a política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional, o chamado preço de paridade de importação (PPI), concluiu a venda da BR Distribuidora e da Liquigás, transferiu quatro refinarias ao setor privado,1 vendeu centenas de ativos de exploração e produção e unidades de energia e biocombustíveis, além de hibernar e arrendar fábricas de fertilizantes. Não se tratou apenas da transferência de patrimônio público, mas da entrega de instrumentos estratégicos para atender às necessidades nacionais. O resultado foi a perda do controle nacional sobre segmentos estratégicos, ampliação da vulnerabilidade do país aos choques externos, combustíveis mais caros e agravamento da pobreza energética. 

Em 2023, Lula voltou ao Palácio do Planalto com a difícil missão de reconstruir o Brasil e a Petrobras. Três decisões marcaram a mudança inicial de orientação: a suspensão das privatizações; o “abrasileiramento” dos preços dos combustíveis, encerrando a vinculação exclusiva ao PPI; e a retomada de crescentes investimentos, acompanhada da diversificação do portfólio da companhia. 

Apesar da suspensão das privatizações2, grandes prejuízos ao povo brasileiro já estavam consolidados. A venda de 20% do parque de refino da Petrobras prejudicou, sobretudo, os consumidores das regiões Norte e Nordeste. Sob a gestão de monopólios privados, tais refinarias orientaram sua política comercial pelos preços internacionais (PPI) e pela lucratividade de curto prazo, com baixa adesão às realidades e necessidades locais.  

Entre 2023 e 2025, os preços médios nas refinarias privatizadas foram 12,8% superiores aos da Petrobras para a gasolina, 17,4% para o diesel e 31,9% para o GLP, evidenciando os efeitos das privatizações do refino sobre os consumidores. No mesmo período, a Petrobras bateu recordes de produção em suas refinarias, contribuindo para reduzir a dependência nacional de importações de derivados.  

A nova política de preços da Petrobras, instituída em 2023, substituiu o PPI por uma estratégia comercial focada em referências do mercado interno e custos de produção nacionais. A mudança reduziu a volatilidade dos preços domésticos, mas não eliminou imediatamente a pressão internacional sobre eles. A venda da BR Distribuidora (hoje VIBRA) transferiu o controle da distribuição e revenda de combustíveis para agentes privados, limitando o esforço de manutenção dos preços nas refinarias da Petrobras abaixo da referência internacional. 

A explosão dos preços do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio, desde fevereiro de 2026, evidenciou os custos sociais e econômicos das privatizações da dupla Temer-Bolsonaro.  

O governo Lula III, em resposta emergencial ao conflito, anunciou subvenções e subsídios a produtores e importadores (privados e estatais). Esse esforço foi inicialmente recusado por grandes distribuidoras, as mesmas que, posteriormente, foram autuadas pela ANP por aumentos abusivos. Segundo a Agência, em alguns casos, as margens brutas dessas empresas cresceram mais de 1.350% entre março e agosto. Essa prática abusiva compromete a eficácia das medidas públicas e evidencia os limites da atuação estatal em uma cadeia na qual perdeu presença direta devido às privatizações. 

A Petrobras, em virtude de mudanças em sua estratégia de negócios, estava melhor preparada para contextos geopolíticos adversos. A estatal já havia ampliado investimentos em refino, retomado as operações no segmento de fertilizantes, voltado a apostar nos biocombustíveis e ampliado sua atuação em energias de baixo carbono. Essas medidas garantiram maior capacidade nacional de resposta à explosão dos preços internacionais e manutenção de preços mais baixos aos consumidores brasileiros.  

Tais avanços, contudo, não eliminam os problemas deixados pelo desmonte produzido por governos anteriores. Reestatizar parte do patrimônio vendido ainda sofre forte resistência interna e política, além de embargos legais. A Petrobras e seu papel no desenvolvimento nacional seguem em disputa. A estrutura de governança e a política de dividendos continuam em aberto e impondo restrições à conversão das riquezas produzidas em investimentos estratégicos para desenvolvimento nacional.  

No quadro abaixo organizamos uma síntese comparativa da Petrobras nos governos Bolsonaro e Lula III.

Na atual disputa presidencial, a divergência ultrapassa a gestão do setor de petróleo e gás. Ela envolve, simultaneamente, o controle das nossas reservas petrolíferas, a distribuição mais equitativa da riqueza gerada através de sua exploração e as condições de planejamento nacional do setor energético, se de maneira soberana e democrática ou submissa a interesses externos. 

Lula em seu programa defende o setor energético e mineral como instrumentos de soberania, geração de riqueza e trabalho, desenvolvimento de capacidades industriais e tecnológicas, combate de desigualdades e construção de um futuro sustentável. Flávio Bolsonaro, por outro lado, representa uma ameaça à democracia e ao pacto social de 1988, além da retomada de uma agenda ultraliberal, responsável, em várias partes do mundo, em especial na América Latina, por políticas que ampliam desigualdades, subordinam nossas riquezas a interesses estrangeiros e destroem sistemas de políticas públicas consolidados. 

O resultado eleitoral do primeiro turno e a composição do Congresso na próxima legislatura ampliam os riscos à soberania nacional. Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro enfraquece a Petrobras, o meio ambiente e inviabiliza uma política energética soberana para o Brasil. Tal cenário interrompe a retomada de investimentos estratégicos à segurança energética e alimentar do país, amplia o negacionismo climático, avança na regulamentação do fracking, fragiliza ainda mais o regime de partilha, acelera os leilões sob concessão e a desnacionalização de nossas reservas, inclusive no pré-sal e em novas fronteiras de elevado potencial como a Margem Equatorial. Ademais, o projeto bolsonarista reforça uma inserção subordinada do Brasil na geopolítica energética global, transformando seu território em zona de sacrifício, com amplos custos ambientais e sociais, além do aprofundamento das desigualdades. Eventuais avanços na transição energética tenderiam a permanecer subordinados a uma lógica competitiva e primário-exportadora, distante de uma transição justa e soberana. 

Uma vitória de Lula, nesse mesmo contexto legislativo, não significa um caminho livre de obstáculos, mas a continuidade de uma disputa política e econômica em torno do papel da Petrobras e do setor de petróleo e gás no desenvolvimento nacional. O fortalecimento da Petrobras segue na pauta pública, assim como a reestatização de ativos, seu retorno à distribuição, incremento de investimentos, o melhor aproveitamento da renda petroleira e os rumos para uma transição energética justa. O desafio brasileiro permanece sendo avançar na implementação de uma agenda popular, democrática e progressista no campo energético. Enfrentar os dogmas da rentabilidade de curto prazo e os interesses privados segue desafiando governos do Sul Global.  

Em síntese, a abundância de recursos naturais por si só não garante soberania: é preciso convertê-los em desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades estruturais brasileiras. A candidatura bolsonarista é a antítese disso. 

Mahatma Ramos dos Santos é doutor em Sociologia pela UFRJ, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). 

Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela UFES, coordenador de pesquisas do Ineep e pesquisador do Instituto na área de Exploração e Produção. 

Ticiana de Oliveira Alvares é doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ e diretora técnica do Ineep. 

Notas de Rodapé

1 A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi privatizada em 2021, adquirida pelo Mubadala Capital (Acelen); a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, em 2022, foi vendida ao Grupo Atem; a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, em 2022, foi adquirida pela Forbes & Manhattan Resources; e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, teve sua venda realizada em 2022 e concluída no início de 2023, para a 3R Petroleum, atual Brava Energia.

2 O cronograma de privatizações de Jair Bolsonaro incluia a venda de outras cinco refinarias: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.