20 DE NOVEMBRO 

A República deve ao Supremo sua primeira ministra negra 

A pergunta que a cadeira vazia devolve à República é incômoda justamente por ser simples: por quanto tempo uma instituição pode reproduzir a mesma exclusão antes que essa exclusão passe a dizer algo sobre o modo como ela é constituída? 

Na Semana da Consciência Negra, a cadeira vaga no STF expõe uma velha convenção da República. Algumas trajetórias são reconhecidas de imediato como credenciais para o poder. Outras precisam justificar a própria presença antes que seu trabalho seja examinado. 

Quando um homem é indicado ao Supremo Tribunal Federal, costuma-se perguntar o que ele pensa sobre a Constituição, quem o apoia no Senado e como poderá votar nos grandes julgamentos. Quando uma mulher negra é cogitada para o mesmo cargo, o debate frequentemente recua uma etapa. Antes de discutir o que ela pensa, discute-se o peso que sua raça e seu gênero teriam na escolha. A diferença entre essas perguntas revela algo sobre o funcionamento do poder no Brasil. Algumas pessoas entram no debate como juristas. Outras precisam atravessar uma discussão sobre a legitimidade da própria presença antes que se examine o seu trabalho. 

Crédito: STJNoticias/Wikimedia Commons

Nesta Semana da Consciência Negra, essa discussão tem um endereço preciso. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, segue vaga. Em abril, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34. O Supremo tem dez integrantes em exercício e uma única mulher, Cármen Lúcia. Apenas três mulheres chegaram à Corte em toda a sua história: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Nenhuma mulher negra jamais ocupou uma dessas cadeiras. A vaga dá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Senado a oportunidade de encerrar essa exclusão.  

Mais de um século de ausências se produz uma vaga de cada vez. Em cada sucessão, há uma conjuntura própria, um conjunto de nomes e razões que parecem suficientes para explicar a decisão daquele momento. Vistas em conjunto, as escolhas adquirem outro significado. O que pode parecer circunstancial na história de uma nomeação torna-se difícil de explicar quando atravessa gerações. A pergunta que a cadeira vazia devolve à República é incômoda justamente por ser simples. Por quanto tempo uma instituição pode reproduzir a mesma exclusão antes que essa exclusão passe a dizer algo sobre o modo como ela é constituída? 

Aliás, quem faz o mérito circular? Segundo boletim de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, mulheres negras correspondiam a cerca de 28% da população brasileira e a 5% da magistratura. No dia 13 de novembro, durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que há magistradas negras qualificadas para integrar a Corte. A observação ganha força pelo que havia de concreto diante dele. Eram profissionais do Judiciário falando na condição de magistradas, com decisões, carreiras e responsabilidades institucionais. Quantas delas seriam lembradas espontaneamente numa conversa sobre quem tem estatura para chegar ao Supremo?  

O artigo 101 da Constituição exige notável saber jurídico e reputação ilibada. Vale deter-se na palavra notável. A quem cabe notar? Uma jurista pode construir uma carreira na magistratura, na advocacia, na Defensoria Pública ou na universidade. Para que seu nome chegue à mesa em que se discute uma vaga no Supremo, alguém terá de conhecer esse trabalho, recomendá-lo e considerá-lo relevante para a Corte. A reputação pode levar décadas para ser construída. O acesso à conversa em que ela finalmente conta pode depender de um telefonema.  

Há uma diferença entre construir autoridade jurídica e ter essa autoridade reconhecida por quem pode convertê-la em acesso ao poder. Uma indicação ao Supremo torna essa diferença visível porque a seleção começa antes da sabatina, antes da apresentação formal do nome e, muitas vezes, antes de haver uma lista conhecida pelo público. Começa quando alguém pergunta quem deveria ser considerado e recebe, quase por reflexo, alguns nomes. É nesse primeiro momento, tão discreto, que raramente será objeto de escrutínio, que uma carreira inteira pode ficar fora da disputa. 

Também é aí que a ideia de uma escolha puramente técnica explica tão pouco. Entre profissionais que satisfazem as exigências constitucionais, a escolha envolve confiança, interlocução política e avaliação sobre quais experiências seriam valiosas no tribunal. Tudo isso integra a decisão. Raça e gênero passam a ser tratados como fatores externos justamente quando se propõe examinar os efeitos que já produziram na distribuição das oportunidades. Quando alguém pergunta o que a raça de uma candidata tem a ver com a vaga, a pergunta merece ser devolvida à história da Corte. Como explicar que, ao longo de tantas nomeações, nenhuma mulher negra tenha sido escolhida? 

Na ADPF das Favelas, o Supremo examinou as obrigações do Estado do Rio de Janeiro diante da letalidade policial. Numa causa assim, formular as perguntas já é exercer poder. Quem produz o registro de uma operação? Como se verifica o que aconteceu quando os relatos divergem? Quais informações permitem saber se uma decisão judicial mudou a rotina de quem vive no território? As respostas dependem das provas, dos argumentos e do direito aplicável. As perguntas dependem também da capacidade de um colegiado de reconhecer quais experiências merecem ser examinadas à luz da Constituição.  

Imagine o que separa duas maneiras de acompanhar uma ordem judicial. Uma se dá por meio dos relatórios produzidos pelas autoridades encarregadas de cumpri-la. A outra incorpora a possibilidade de as pessoas afetadas contestarem esses registros e apontarem o que ficou de fora. Nesse exemplo, a escolha sobre o que o tribunal terá condições de verificar começa na definição de quem poderá falar e de quais informações terão valor para a decisão. A experiência de quem vive sob operações policiais frequentes pode influenciar o próprio sentido da ordem judicial, inclusive o que contará como prova de que ela foi cumprida. 

Uma ministra negra terá a mesma autoridade de seus colegas para formular essas perguntas e para atuar em toda a agenda constitucional. Poderá relatar um processo tributário, formar maioria numa controvérsia federativa ou divergir num julgamento penal. Terá o direito de discordar de quem defendeu sua indicação e de mudar de posição diante de um argumento melhor. Convém insistir nisso porque a condição de ser a primeira costuma vir acompanhada de uma expectativa singular. Espera-se que uma pessoa responda, com cada gesto seu, pelo acerto de uma decisão que a instituição levou mais de um século para tomar. Aos demais ministros se concede algo mais ordinário e igualmente decisivo. Seus votos, seus acertos e seus erros são julgados como atos de um indivíduo. 

A rejeição de Messias evidenciou a diferença entre anunciar uma escolha e reunir os votos para aprová-la. A articulação faz parte do desenho constitucional. Nesta vaga, ela pode dar consequência institucional a um compromisso com a igualdade racial. Lula tem a prerrogativa de indicar uma jurista negra, apresentar ao país as razões da escolha e mobilizar apoio no Senado. Aos senadores cabe examinar a trajetória da indicada, sabatiná-la sobre questões constitucionais e responder politicamente pelo resultado.  

É nesse ponto que a palavra viabilidade merece escrutínio. Um nome considerado viável costuma ser o produto de conversas, apoios e garantias que alguém trabalhou para reunir. Esperar que a primeira candidata negra chegue ao processo com uma maioria já formada seria cobrar dela, como credencial individual, o resultado de uma articulação que é responsabilidade de quem indica. Na outra ponta, tratar a aprovação como assunto exclusivo do Executivo permitiria ao Senado exercer seu poder de veto sem responder pela composição que ajuda a perpetuar. A escolha passa por duas instituições, e o país tem o direito de cobrar das duas. 

O 20 de novembro nasceu de uma disputa do movimento negro pelo direito de participar da definição da história que o Brasil conta sobre si. A data carrega também uma pergunta sobre o presente. Que autoridade o país está disposto a confiar às pessoas cuja contribuição aprendeu a celebrar? Em novembro, autoridades homenageiam mulheres negras, escutam suas falas e posam ao seu lado. Encerrada a cerimônia, a distribuição do poder pode seguir exatamente como estava. É possível sair da homenagem com a fotografia e voltar ao gabinete com todas as prerrogativas de sempre. 

A cadeira vaga oferece outra possibilidade. Lula deve indicar uma mulher negra para o Supremo e trabalhar por sua aprovação. O Senado deve aprová-la. Neste 20 de novembro, a fotografia que importa é a que o país ainda espera ver na composição do plenário. 

 

Fernanda Macedo é advogada da Gestão Kairós, pós-graduada em Ciências Criminais e Segurança Pública pela UERJ, professora da Faculdade Zumbi dos Palmares, e autora de Letramento Racial nas Forças de Segurança. 

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