Mudanças climáticas e direito ao território
Não há como enfrentar a crise climática sem uma política nacional de regularização fundiária no Brasil
Talvez hoje, após os recentes anos de luta incessante dos povos indígenas contra a aprovação, em especial, do Marco Temporal no Congresso Nacional – vetado parcialmente pelo presidente Lula em 20 de outubro –, seja difícil imaginar que o mundo já acompanhou o Brasil realizar a demarcação de Terras Indígenas (TIs) na Amazônia Legal, em um processo que contou com ampla participação dos povos originários. Esse processo contribuiu para a regularização fundiária de TIs como a do Vale do Javari, localizada majoritariamente em Atalaia do Norte, no leste do Amazonas, e da Raposa Serra do Sol, em Roraima. No total, foram 115 TIs demarcadas. Todas essas demarcações foram fruto de um projeto que deu seu primeiro suspiro de vida em 1990, durante a reunião do G7, encontro das sete então maiores economias mundiais, quando o governo alemão propôs a criação de um programa para reduzir o desmatamento no Brasil. Alguns…