Fundo de Florestas Tropicais para Sempre: promessa, números e controvérsias

A principal proposta do Brasil para a COP 30, que começa neste dia 10 em Belém (PA), será o anúncio do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). A iniciativa pretende captar no mercado US$ 125 bilhões para remunerar os países que mantêm suas florestas tropicais preservadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica tratar-se de um mecanismo de financiamento de serviços ambientais: “O que vem a ser isso? Criar um fundo de investimento que possa captar, pagando juros baixos, emprestar com determinado spread e usar esse diferencial de juros para remunerar os países. Essa é a principal entrega que o Brasil pretende na COP”.

A ideia do fundo é reunir, numa primeira etapa, cerca de US$ 25 bilhões em aportes de países soberanos e doadores filantrópicos. Esse montante inicial funciona como um colchão: paga custos de arranque, absorve riscos e dá credibilidade para atrair investidores privados. O plano é então emitir títulos no mercado para captar até US$ 100 bilhões adicionais, formando o capital total de US$ 125 bilhões.

No entanto, esse valor não é gasto de imediato. O fundo aplica esse montante no mercado financeiro para gerar juros. Os rendimentos gerados por essa carteira são utilizados, nos termos do sumário executivo do TFFF, numa “sequência cascateada: em primeiro lugar, para pagar a dívida sênior [os investidores privados]; em segundo lugar, para pagar juros sobre o capital do investidor de um país soberano [o aporte inicial]; e, em terceiro lugar, para transferir fundos para o Mecanismo [Florestas Tropicais para Sempre]”.

Essa última fatia é que será destinada à preservação das florestas – localizadas, de acordo com o sumário executivo em “até 74 países em desenvolvimento que, coletivamente, possuem mais de 1 bilhão de hectares”. O fundo estima que, se tudo der certo, o montante deve chegar a US$ 2,8 bilhões em média ao ano. Seria o maior volume de recursos na história destinado às florestas tropicais. Esse valor é então utilizado para destinar US$ 4 por hectare de floresta elegível preservada ou aumentada. Funciona assim, se um país possui 200 milhões de hectares elegíveis, ele deve receber US$ 800 milhões, desde que o desmatamento seja zero. Se houver perda ou degradação verificada por satélite, os pagamentos são ajustados: o mecanismo aplica descontos técnicos, de modo que somente florestas efetivamente preservadas geram o pagamento total. Esses recursos são enfim transferidos para o tesouro nacional ou para fundos públicos de cada país, que poderão administrá-los de forma soberana desde que atendam às regras do fundo. Além disso, o TFFF prevê que pelo menos 20% desses pagamentos devem ir diretamente para povos indígenas e comunidades locais.

De acordo com o ministro Haddad, a proposta seria uma mudança de paradigma, pois o financiamento não viria mais de doações, como tem acontecido historicamente, mas sim de investimentos. “Se nós conseguirmos constranger os países ricos a aportarem recursos que não são doações, são empréstimos para um fundo de investimento, nós vamos realizar um grande feito que vai beneficiar o Sul Global, porque as florestas tropicais estão no Sul Global.”

Divisão entre ambientalistas

Como não poderia deixar de ser, o TFFF tem dividido o movimento ambientalista entre entusiastas, cautelosos e críticos. As maiores ONGs globais – como WWF, Conservation International, The Nature Conservancy e Wildlife Conservation Society –, em sua maioria, apoiam a iniciativa. “O TFFF oferece o caminho mais promissor neste ano para conseguirmos um avanço audacioso em financiamento para a natureza e o clima”, aponta a diretora geral do WWF Internacional, Kirsten Schuijt. “O TFFF traz concretude aos avanços necessários para enfrentar os grandes desafios ambientais que a humanidade enfrenta”, acrescenta Mauricio Bianco, líder da Conservation International no Brasil. Rachel Pasternack, líder global para florestas da The Nature Conservancy, vai na mesma linha: “Embora o TFFF ainda exija refinamentos, sua ênfase no apoio ao Sul Global e uma nova abordagem aos incentivos lhe conferem forte potencial. Em vez de focar apenas na redução do desmatamento, o TFFF pretende recompensar os países com florestas tropicais por seus esforços de conservação, oferecendo uma nova forma de valorizar e financiar a gestão das florestas”. Finalmente, Adam Falk, presidente e CEO da Wildlife Conservation Society, completa que “o TFFF será transformador. Ele reconhece o verdadeiro valor das florestas tropicais e fornecerá recursos sustentados para aqueles que as protegem. Seu desenho é ambientalmente robusto e financeiramente bem estruturado, e sua governança proposta é sólida”.

Outras organizações preferem uma posição mais cautelosa, como o Environmental Defense Fund (EDF), Rainforest Foundation e o Greenpeace. Este chegou a divulgar uma nota oficial com seu posicionamento. O documento afirma que Greenpeace vê o TFFF como uma oportunidade, mas condicionada a que “aspectos-chave de governança, transparência, salvaguardas sociais e participação dos povos indígenas e comunidades locais sejam resolvidos antes do lançamento”. A ONG exige regras claras para evitar que o fundo gere injustiças, pede mecanismos de responsabilização e monitoramento robustos e defende que o desenho final garanta que os benefícios cheguem efetivamente às populações que protegem as florestas.

A descrença nessas condicionantes, além da denúncia da centralidade do mercado financeiro na estrutura do fundo, fundamenta a posição das organizações que se opõem ao projeto. Reunindo nove signatários iniciais, esse grupo lançou uma carta aberta para “parar” o TFFF: “Longe de proteger as florestas e suas comunidades, essa nova iniciativa baseada no mercado, na verdade, reforçará uma visão de mundo capitalista, racista, colonialista e patriarcal, que apenas aprofunda as múltiplas crises e injustiças atuais”.

Jutta Kill, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), um dos signatários da carta, esclarece que, embora a proposta seja apresentada como do Brasil, na realidade, a sua concepção, desenho e lógica operacional têm origem no Banco Mundial – o que, segundo ela, significa que o instrumento está organizado para responder a interesses do Norte global e não às demandas estruturais dos países com florestas.

Aposta no mercado financeiro

Nas palavras de Jutta, “os principais beneficiários serão fundos de investimento, empresas e as pessoas mais ricas – o 0,1% –; e são exatamente essas pessoas que vão se beneficiar financeiramente com esse novo fundo”. Ela destaca que o TFFF foi desenhado para remunerar capital no mercado de dívida, permitindo que investidores do Norte sejam os “primeiros na fila” para receber lucros e, além disso, fiquem protegidos por garantias públicas (os US$ 25 bilhões previstos no aporte inicial) caso as operações deem prejuízo. “É uma contradição total”, resume Jutta: um fundo que pretende proteger florestas, mas que estrutura retornos e garantias para quem historicamente mais contribuiu para a crise climática e para o desmatamento.

Ela acrescenta que, de modo a ser economicamente viável, o próprio desenho financeiro do TFFF cria uma expectativa irrealista de rendimento. “Nos documentos está prevista uma remuneração em torno de 7% a 8% ao ano”, revela. Jutta afirma que só assim – com um retorno financeiro alto, impossível em períodos de crise – seria possível pagar pelos custos de administração do fundo, honrar os investidores sênior e então transferir algum recurso para a conservação.

Mas então, do ponto de vista dos povos dos países com florestas tropicais, o pior que poderia acontecer seria não receber os recursos do TFFF? Para Edmundo Oderich-Hoppe, também do WRM, essa é uma lógica perversa. Isso porque o mecanismo condiciona a proteção das florestas à obtenção de retorno por meio do mercado financeiro. E isso não é sem consequências. Os juros pagos pelo mercado financeiro são lastreados em atividades da economia real e estas atividades muitas vezes podem estar relacionadas à exploração do meio ambiente, como agronegócio, mineração e energia.

Edmundo acrescenta que não há clareza sobre a carteira de investimentos do fundo (administrada pelo Banco Mundial) e esta pode não ser tornada pública. Para ele, portanto, o problema não é apenas o eventual não recebimento de recursos, mas que o desenho do TFFF tem potencial para, na prática, acelerar as causas do desmatamento ao financiar exatamente as atividades que o fundo diz pretender combater. “É uma chantagem porque diz que, se você não embarcar na proposta, as comunidades não vão ganhar nada. Mas se embarcar, o fundo só faz acelerar a roda do extrativismo e do mercado financeiro, que acaba destruindo as florestas. O que está claro é que não tem nenhum indicativo de que essa proposta vai combater as causas subjacentes da destruição da floresta. Ela é incapaz de combater a raiz do desmatamento e da destruição da floresta”, lamenta Edmundo.

Segundo Fabrina Pontes Furtado, professora do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DDAS/UFRRJ), ao transformar a conservação das florestas tropicais em ativo financeiro, o TFFF desloca o sentido político e coletivo da proteção ambiental para o terreno da especulação e da gestão de risco. “O que se apresenta como instrumento de solidariedade global funciona, na prática, como engrenagem de endividamento, disciplinamento fiscal e captura de valor, com o Banco Mundial, bancos privados e gestoras de investimento atuando como centros de decisão”, conclui.

Contornando barreiras

A expectativa é que o TFFF consiga reunir parte do aporte inicial e seja lançado até o final da COP, que acontece até 21 de novembro. Por não ser um tratado oficial que depende da aprovação unânime das partes, a sua criação será anunciada como um dos sucessos da conferência. Especialmente caso a reunião de Belém não chegue a nenhum acordo relevante. Desse modo, o TFFF configura-se como um mecanismo capaz de contornar duas barreiras políticas. Uma internacional, dos países do Norte, e outra interna, baseada na conjuntura brasileira.

No plano global, a principal dificuldade das COPs realizadas nos últimos anos é a questão do financiamento das atividades de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Países em desenvolvimento batalham para que este valor chegue a US$ 1,3 trilhão ao ano. No entanto, as nações mais ricas – principais responsáveis históricas – destinaram apenas US$ 90 bilhões em 2021 e 116 bilhões em 2022, de acordo estimativas generosas da OCDE, e concordaram em triplicar esses valores até 2035, chegando a US$ 300 bilhões.

Andreas Behn, diretor da Fundação Rosa Luxemburgo no Brasil, explica que o TFFF nasce como uma resposta prática às limitações orçamentárias dos países do Norte, sobretudo da Europa. “Nos Estados Unidos não dá nem para falar nesse momento [com Donald Trump na Presidência], mas na Europa, que diz não ser negacionista, a agenda, especialmente na Alemanha, é crescimento econômico e dinheiro para a guerra”, critica. “O Norte não está disposto a financiar todos esses custos climáticos”, por isso o TFFF seria uma alternativa para, baseado em expectativas de ganhos futuros no mercado financeiro, levantar recursos para a preservação ambiental sem comprometer outros investimentos que hoje são mais prioritários.

No plano doméstico, a proposta do fundo reflete a composição ampla do governo brasileiro. Ele permite ao país evitar a adoção de medidas comprovadamente mais efetivas no combate às mudanças climáticas, mas politicamente complicadas, como a demarcação de terras de povos indígenas e quilombolas. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, mesmo apoiando o TFFF, defende que a demarcação de terras indígenas seria a principal estratégia para mitigar os efeitos da crise ambiental. Andreas acredita que os países do Norte poderiam fazer pagamentos para essas terras indígenas – ou outros territórios demarcados de povos tradicionais, como os quilombolas. “Uma terra indígena impede a derrubada de árvores de graça. Poderia-se pagar para isso. De que forma? Seria um pagamento para as comunidades e para o governo. O governo para tratar de questões de segurança, para que não tenha invasão nas terras indígenas. E as comunidades para elas fazerem o que quiserem com os recursos; e não o que outros dizem que elas precisam. Quer dizer, dá para fazer a transferência simplesmente fazendo TIs, em vez de inventar esses conceitos complicados de mercado.”