Os desafios do governo Lula para democratizar as comunicações
Os desafios à democratização das comunicações não se restringem ao setor da radiodifusão ou ao campo das mídias tradicionais. Quando alargamos o olhar sobre o direito à comunicação para incluir o acesso à internet e às tecnologias como garantidoras da cidadania e a construção de uma esfera pública livre de desinformação e discursos de ódio, os desafios se tornam ainda maiores
O governo Lula se iniciou em 2023 com uma série de desafios para a agenda da democratização das comunicações no Brasil. Uma parte desses desafios é histórica, relacionada à concentração da propriedade dos meios. Outra, no entanto, é resultado dos significativos retrocessos sofridos pelo campo das comunicações no pós-golpe de 2016 e durante o governo Bolsonaro, principalmente no que diz respeito ao sistema de radiodifusão e à comunicação pública. A hegemonia das big techs no controle da esfera pública mediada pelas tecnologias e a disseminação maciça de desinformação acrescentam novos obstáculos à agenda e demandam uma política estratégica. Em 2014, Dilma Rousseff foi reeleita apresentando uma proposta de regulação econômica para a radiodifusão no país. A proposta vinha do amadurecimento do debate entre especialistas e movimentos sociais, que chegaram a lançar, naquele mesmo ano, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a regulação do setor. Em 2022, Lula foi…