Qual é o plano para as mulheres?

ELEIÇÕES 2022

Qual é o plano para as mulheres?

por Juliana Borges
25 de agosto de 2022
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Ainda precisamos caminhar para uma compreensão da centralidade das mulheres para a construção de um país com justiça social, igualdade de oportunidades e possibilidades de vida e dignidade. Leia o segundo artigo do especial “Qual é o plano?”, que analisa as políticas públicas voltadas para as mulheres nos programas de governo de Luis Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes

No início desse ano, logo na primeira semana de janeiro, enquanto projetava, planejava e organizava o calendário e cronograma de projetos, trabalhos e atividades do ano, recebi um telefonema que me deixou surpresa e que considerei inusitado, mas que me deixou extremamente animada pela iniciativa e possibilidade: do outro lado da linha era a ex-ministra e ex-prefeita da cidade de São Paulo, Marta Suplicy, que apresentava uma preocupação diante da falta de discussões públicas sobre políticas para as mulheres entre as pré-candidaturas à Presidência da República. Junto a essas preocupações, a ex-senadora, então, explicitou que havia pensado em reunir um grupo, ainda que pequeno diante das limitações da pandemia da Covid-19, mas um tanto representativo, de mulheres para pensarmos juntas o Brasil que queremos. De inusitado, percebi que partilhava com uma de minhas referências as preocupações sobre o nosso país e, principalmente, sobre pensar um projeto político que não poderia prescindir da formulação, promoção e atuação ativa de mulheres.

Como resultado do encontro, publicizamos uma carta com 19 pontos que consensuamos como essenciais para fazer melhorar e avançar a vida das mulheres e a construção de um Brasil com igualdade. E esse preâmbulo é importante não apenas pelo tema que discutiremos nesse texto, mas porque espelha um pouco da minha expectativa para a leitura das diretrizes dos programas de governo das candidaturas de Luis Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes. Mesmo que tenha iniciado as leituras buscando não elevar tanto as expectativas, ao contrapor o que está apresentado pelas candidaturas diante do produzido pelo grupo “Brasil Mulheres”, percebi o quanto ainda precisamos caminhar para uma compreensão da centralidade das mulheres para a construção de um país com justiça social, igualdade de oportunidades e possibilidades de vida e dignidade. Entre um cenário totalmente imaginado e muito fora da realidade, como o apresentado no programa de Jair Bolsonaro, à tentativa do programa de Lula em sinalizar para pautas históricas dos movimentos de mulheres, até uma passagem tímida, linkando a agenda das mulheres a uma luta de minorias, como colocado por Ciro Gomes, eu ainda fico com a carta “Brasil Mulheres”.

Citações não significam projeto emancipatório

Em uma primeira leitura, o que ficou comprovado é que a quantidade de vezes que a palavra “mulheres” aparece em um texto não significa uma perspectiva emancipatória e igualitária para nós. O programa de Jair Bolsonaro é o que mais cita a palavra “mulheres”, sendo 22 citações. Contudo, essas citações estão concentradas em formulações sobre família e sob uma perspectiva paternalista, já que aponta sempre o grupo de “mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência” como coadjuvantes que precisam ser impulsionados e protegidos por uma agenda secundária. Já no programa de Lula, foram 9 aparições da palavra “mulheres” que, a despeito de apresentar a proposição de que não há como existir um “Brasil da Esperança” sem as mulheres, segue a lógica de introduzir a temática atrelada ao eixo de políticas sociais. Na lanterna vem Ciro Gomes com apenas 4 citações, tendo duas passagens icônicas: falar que a mudança de modelo econômico teria de vir atrelada a um “conjunto adicional de políticas” e de que um compromisso é o de “garantir acesso e respeito aos direitos humanos, especialmente minorias”. 

Segundo a PNAD de 2019, mulheres representam 51, 8% da população brasileira. Como, então, é possível falar em mulheres compondo o grupo de minorias sociais? E como não pensar, nos três programas, que a melhoria da vida das mulheres é, portanto, pilar para um país com estado de bem-estar social?

No programa de Lula é apontado que as políticas sociais “desmanteladas” atingiram principalmente “mulheres, negros e jovens”, reforçando “discriminações históricas”. Nesse sentido, o programa propõe a articulação de ações emergenciais e políticas estruturantes para enfrentar as problemáticas enfrentadas pelo país. É positiva a afirmação de que é fundamental uma inclusão social com direitos, “reconhecimento da diversidade e proteção em relação a violência, opressão, desigualdades e discriminações”, bem como a garantia da “equidade de direitos, de salário igual para trabalho igual”, da promoção da participação das mulheres na ciência, na ampliação de sua presença na representação política e na gestão pública. Por outro lado, pelo compromisso pontuado no programa com uma sociedade plural, o texto poderia ter avançado para um modelo econômico diverso a vertentes hegemônicas, apontando que a divisão sexual do trabalho e a não percepção da centralidade da Economia de Cuidados é fator que corrobora e aprofunda desigualdades e tem colocado em cheque a sustentabilidade da vida. 

As diretrizes apresentadas pela coligação “Brasil da Esperança”, representada pela candidatura de Lula, pontuam questões de retomada de uma agenda de promoção de direitos e de bem-estar social que só serão alcançadas se gênero atravessar e reverberar o esforço de execução dessas políticas, a saber: retomada do poder de compra; inclusão previdência (a reforma da previdência aplacou diretamente mulheres, principalmente mulheres negras); a promoção de uma cultura de paz, que só faz sentido sob um esforço e pactuação nacional no enfrentamento à violência contra as mulheres e em um plano de redução de homicídios e feminicídios; a reforma urbana, que demanda que mulheres tenham centralidade na agenda, sendo as principais agentes na defesa de cidades sustentáveis e mais impactadas pelas falhas da cobertura de saneamento no país; a estabilidade de preços; a redução de tributos sobre o consumo; a retomada de estoques reguladores; entre outros. Essas são fortes agendas de impacto para as mulheres e que precisariam ser melhor aprofundadas para os efeitos pretendidos e apresentados pelo programa de governo de Lula na área econômica.

Já o programa de Jair Bolsonaro apresenta um outro país, quase distópico, em que a vida das mulheres foi favorecida e que medidas tenham sido tomadas no sentido da construção de igualdade. A despeito de apresentar a defesa de que a geração de emprego para as mulheres deveria vir acompanhada de salário igual para as mesmas funções desempenhadas, as questões que envolvem as mulheres são mais explicitadas em momentos de discussões e propostas sobre família e em eixo sobre “ampliar e fortalecer programas direcionados às mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência”. A distopia já logo se escancara ao apresentar um balanço como o governo que “mais investiu nesses públicos e na inclusão de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo”. Dados da pesquisa “Insegurança alimentar no Brasil: pandemia, tendências e comparações globais”, recém-publicada pela Fundação Getúlio Vargas contradizem as afirmativas do programa. Segundo a pesquisa, 47% das mulheres apresentavam condição de miséria ao final de 2021. Mesmo com os auxílios e programas assistenciais, o descontrole no preço dos alimentos fez com que não fosse possível para que mulheres garantissem a segurança alimentar de si e suas famílias. Em outra pesquisa, realizada pelo IBGE, foi demonstrado que dos 12 milhões de desempregados do país, 6,5 milhões são mulheres e que apenas 45,7% das mulheres em idade para trabalhar estão com alguma ocupação profissional no país. Apesar da recuperação aos níveis anteriores à pandemia em relação ao desemprego no país, há maior lentidão na contratação e reabsorção de mulheres ao mercado de trabalho. Isso porque mulheres foram as principais atingidas pela crise econômica, tendo em vista a responsabilidade materna e doméstica. E, nesse ponto, o programa de Bolsonaro é emblemático sobre sua visão de mundo e sobre o papel das mulheres na sociedade porque versa sobre garantir meios para que mulheres equilibrem as funções domésticas e seu desempenho profissional. Ou seja, reforça-se a divisão sexual do trabalho e papéis de gênero a serem desempenhados na sociedade. 

O programa de Ciro Gomes fala em “redução das desigualdades sociais, de gênero, renda e raça” e só retoma formulações para as mulheres quando propõe medidas para a “prevenção aos crimes” que devem ter “atenção especial à segurança das mulheres, bem como da juventude negra e população LGBTQIA+ de forma a enfrentar a discriminação e o racismo estrutural”; bem como sobre “implementar Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, e ações para a articulação e ampliação de rede de acolhimento às mulheres sobreviventes da violência doméstica. Um dos pontos que chama a atenção como ação emergencial do programa de Ciro é a proposta de geração de 5 milhões de empregos em dois anos, via injeção de recursos na área da construção civil. Se é verdade que, nos governos Dilma, houve um esforço na qualificação técnica de mulheres para áreas como essa, é também verdade que esse é um setor, ainda, majoritariamente masculino. Se as mais afetadas pelo desemprego e pela precarização do trabalho são as mulheres, por que não propor um eixo de retomada da geração emergencial de emprego e renda em áreas fundamentais e de maior participação feminina? E isso, obviamente, sem excluir o já apontado pelo candidato. 

Importante ressaltar que todos os programas falam em garantir equivalência de salários para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, tendo em vista que mulheres são as chefes de família em 45% dos lares brasileiros. O tema de enfrentamento à violência contra as mulheres também foi ponto de preocupação das três candidaturas, com propostas integrais e mais articuladas, até questões mais gerais e de articulação, inclusive, com outros pontos e eixos como da Segurança Pública. Nesse último, é salutar afirmar a contradição que é propor ações de enfrentamento à violência ao passo que exacerbar-se a defesa do porte de armas de fogo, já que dados do DATASUS apontavam, já em 2021, que houve aumento de mortes violentas e feminicídios por arma de fogo no país – anteriormente, a maioria das mortes violentas de mulheres no país se dava por agressão ou uso das chamadas “armas brancas”, ou seja qualquer objeto que se faça uso para atacar alguém, mesmo que esse não tenha sido criado para tal finalidade.

(Ilustração: La Minra)
Aborto

O ponto faltoso nos programas de Lula e Ciro, mas que permeou e foi repetido diversas vezes, mesmo que de forma indireta, o programa de Bolsonaro foi sobre a questão do aborto. Por mais que a palavra em si não tenha sido citada em nenhum dos programas, o texto da candidatura do atual chefe do Executivo fez questão de afirmar e repetir em diversos momentos que faz a defesa da vida “desde a concepção” e chega a afirmar que defenda as liberdades, inclusive do nascituro. A maternidade é defendida no programa do candidato como um “bem comum” e, portanto, motivo para ser regulada pelo Estado, a despeito de um programa que se inicia com um extenso texto em defesa da liberdade “tão importante quanto a própria vida” e de defesa da desregulação da máquina estatal sobre a vida em sociedade. Nesse ponto, retomo a Carta Brasil Mulheres, que afirma a necessidade urgente da “manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” e, ainda, “não aceitar qualquer retrocesso nas leis que garantam os direitos das mulheres”.

Por fim, os programas apresentados gastam todo o economiquês hegemônico, mesmo que de vertentes políticas e ideológicas distintas, para falar de “reconstrução e transformação”, construção de “uma grande nação” e de “desenvolvimento” sem estabelecer diretamente medidas que reposicionem de fato um modelo econômico sistêmico, que modifiquem entendimentos de que é também ponto macroeconômico lidar com a Economia dos Cuidados, central na feminização da pobreza e nas desigualdades de gênero. O movimento de mulheres e feministas, bem como intelectuais forjadas de seu meio, têm uma produção cada vez mais robusta sobre o modelos econômicos que apontam o conflito entre a sustentabilidade da vida e os processos de acumulação do capital. A economia feminista, um conjunto de formulações produzidas e discutidas desde o século 19, questiona uma “economia hegemônica” que não leva em conta a divisão sexual do trabalho e as implicações macroeconômicas diante disso. Se, por um lado, o neoliberalismo desconsidera questões vitais para a nossa existência, colocando todos os seres vivos e o planeta em risco e que, atrelado a ideologia conservadora, limita e marginaliza notadamente mulheres, população negra e lgbtqia+; por outro, programas que se pretendam progressistas e, de fato, promotores de dignidade, equidade e democracia, deveriam debruçar-se sob propostas que, então, subvertam a lógica das economias hegemônicas, construindo responsabilidades partilhadas e uma Economia que não se pense avessa, mas co-responsável na manutenção e na sustentabilidade da vida. Se é bem verdade que o único programa a falar sobre Economia Solidária, Cooperativismo e Agroecologia foi o programa de Lula, e isso não é pouca coisa; é também verdade que essas são temáticas ainda marginais na formulação geral do programa, quando a vida demanda que sejam centrais para a emancipação e para a defesa intransigente da vida. Um plano para as mulheres é um plano para o Brasil.

Juliana Borges é escritora, pesquisadora e consultora nas áreas de Violência, Segurança Pública, Política Criminal e Relações Raciais e Feminismos. Conselheira da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Autora dos livros “Encarceramento em massa” (Coleção Feminismos Plurais/Jandaíra, 2019) e “Prisões: espelhos de nós” (Todavia, 2020). Estudou Letras (USP) e estuda Segurança Pública (FMU).

 

 

 

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Especial Qual é o plano?

O mês de outubro revelará as escolhas do povo brasileiro para a composição dos governos dos estados e do país, assim como das câmaras estaduais, da câmara dos deputados e de 1/3 do senado federal. Isso se dará em um dos momentos sociais e políticos mais difíceis do Brasil após a sua redemocratização. Os indicadores sociais, de emprego e renda, a violência e a intolerância política revelam faces assombrosas de um país historicamente atingido pela desigualdade, pelo racismo e pelo machismo. Nesse cenário tão delicado, poucos serão os momentos de debate de ideias e de projetos de nação. Esse especial, feito em parceria com Juliana Borges e Antonio Souza de Carvalho, tem o objetivo de analisar e comparar os programas de governo dos principais candidatos na disputa presidencial a partir de temas essenciais ao presente e ao futuro do povo brasileiro.

Foram escolhidos os programas de governo dos candidatos com mais de 5% de intenção de votos nas principais pesquisas, e os documentos utilizados para análise são os disponibilizados por cada um dos candidatos no site do TSE, junto ao registro de cada candidatura.



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