Advocacia em defesa do Estado

Advocacia em defesa do Estado é um livro eminentemente técnico. E, neste limite, um valioso instrumento para os operadores de direito e servidores públicos entenderem o emaranhado jurídico que se contrapõe, muitas vezes, ao interesse público.
A obra se inicia como verdadeiro libelo em favor da libertação do Estado das amarras que o contrapõem às suas novas funções, decorrentes da maior complexidade da sociedade atual. Esta demanda maior agilidade da Administração Pública. Mas a Administração Pública se vê presa à burocracia dos processos licitatórios e, no seu transcorrer, se rende ao positivismo jurídico.
Não deixa de ser peculiar ao nosso ordenamento jurídico que empresas públicas e sociedades de economia mista (constituídas sob figurino privado, mas integrantes da estrutura do Estado para o desenvolvimento de ações de governo), concebidas para dar maior agilidade à Administração Pública, demandem os mesmos procedimentos administrativos e as mesmas formalidades que a gerência direta.
Construído a partir do pensamento de importantes doutrinadores, o livro não oferece, é claro, uma fórmula mágica de escape ao processo licitatório. Mas apresenta um sério estudo jurídico para sua condução. E demonstra a tênue margem de discricionariedade de que dispõem os municípios e órgãos de administração indireta, que não são obrigados a manter quadros jurídicos.
Assim, mesmo sem apontar solução para a solene burocracia estatal, Naves mostra os caminhos que deverão ser seguidos para a contratação de serviços jurídicos pela Administração Pública.