As políticas de igualdade racial: Reflexões e perspectivas

Longe de se resumirem aos textos legislativos que as formulam, as políticas públicas evidenciam os conflitos de interesse de classes e setores sociais. As leis, sozinhas, são incapazes de dar conta das transformações estruturais. Essa disputa é um dos temas fundamentais do livro organizado por Matilde Ribeiro, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) de 2003 a 2008.

Em alguma medida os primeiros textos soam personalistas em torno do ex-presidente Lula, mas, na sequência, constroem um painel elucidativo apresentando os principais avanços ocorridos em seu governo, como, por exemplo, a criação da Seppir e o Estatuto da Igualdade Racial. Pondera-se que, embora as conquistas tenham ficado abaixo das expectativas, houve passos consideráveis, resultado das lutas do movimento negro brasileiro e internacional ao longo do século XX, em disputa com os setores contrários a tais políticas, presentes muitas vezes na coalizão e em ministérios do governo federal.

Dois artigos merecem destaque. O primeiro analisa as diferenças na ocupação funcional de negros e não negros no mercado de trabalho entre 2002 e 2010, mostrando que, embora tenha crescido o número de negros com empregos formais, os setores nos quais estão inseridos são de baixa remuneração, pouco prestígio social e de caráter mais braçal. O outro apresenta as políticas raciais em âmbito internacional que influenciaram a elaboração de políticas públicas, inclusive no Brasil, a partir de meados do século XX. Contudo, faz falta um texto que reflita sobre o papel da grande mídia brasileira, que reforça as bases simbólicas e ideológicas do racismo.

Trata-se de um documento que elucida a importância de integrar políticas universais e ações afirmativas, considerando-se o entrelaçamento entre as questões étnico-raciais, de gênero e direitos humanos. Assim, aponta a necessidade de políticas públicas que sanem a dívida histórica do Estado com a maioria do povo brasileiro, herdeira das mazelas de uma abolição inconclusa reforçada pelo mito da igualdade racial.