Crítica da tecnologia dos direitos sociais: uma contribuição materialista histórico-dialética

Que papel cumprem os direitos sociais dentro do capitalismo? O livro propõe-se a lidar com perguntas como essas, de modo extremamente rigoroso. Como o próprio título diz, trata-se de uma crítica da “tecnologia dos direitos sociais” (nome que o autor dá para o estudo que se restringe à técnica jurídica). Crítica essa que se faz pela exposição radical do objeto, pondo-o em seu desenvolvimento no interior da totalidade social. Temos assim diante de nós uma obra que vai “cena a cena” se construindo a partir dos elementos mais básicos. Essa é a epistemologia defendida na primeira parte da obra: os conceitos submetem-se ao próprio movimento da investigação, que passa pelo pensamento de Evgeny Pachukanis e de Bernard Edelman, sobre cujos ombros o autor se apoia para analisar os direitos sociais.

Ao investigar a própria forma dos direitos sociais, o livro dá um passo à frente em relação ao procedimento que consiste em relacionar o conteúdo do direito aos interesses de classes em luta. Essa relação efetiva se incorpora a uma análise das formas sociais do capitalismo: as abstrações jurídicas são postas concretamente pelas trocas mercantis, cujo princípio da equivalência constitui a estrutura do direito.

Se toda a tecnologia jurídica entende as relações sociais como relação entre direitos, a obra as expõe como são: relações entre seres humanos, não entre coisas. As categorias abstratas do direito são, paradoxalmente, concretas, quer dizer, funcionam na realidade, mas escondem seu fundamento social. É por esse caminho que se pode tratar de questões como a do início desta resenha: qual é a relação social encoberta pelos direitos sociais? Neles se materializa o princípio da equivalência? Há algum direito social, ainda que embrionário, que não o faça? Muitas outras questões interessantes surgiram na leitura que fizemos conjuntamente da obra. A recomendação à leitura é por isso também dupla.