POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CENTRO: Controle social do financiamento do BID à Prefeitura de São Paulo
O livro é o resultado de uma pesquisa, desenvolvida em parceria do Instituto Pólis com a Care Brasil, que analisou o conteúdo e as condições para controle social de um contrato assinado entre a prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 2004, visando a reabilitação da área central da cidade.
Os autores entendem que “o controle das políticas públicas pela sociedade civil é uma dentre várias formas de participação social e pode consistir em mecanismo de democratização das relações entre Estado e sociedade”. Nesta pesquisa, pretendiam testar mecanismos de participação que existem em São Paulo desde os anos 1990 e supuseram que o financiamento do BID, com orçamento e indicadores preestabelecidos, facilitaria essa tarefa. As dificuldades encontradas acabaram por desmentir essa hipótese e demonstraram a fragilidade dos mecanismos de acesso à informação e controle social no município.
A recuperação da história do pedido de financiamento ao BID é um aspecto particularmente interessante do livro, pois mostra as alterações nos diagnósticos, objetivos e prioridades causadas por mudanças políticas no município ou por exigências do próprio banco, assim como papéis assumidos por diferentes atores em momentos diversos. Mas é também importante observar que alguns objetivos, e mesmo a pertinência do projeto de reabilitação do centro, continuam sendo questionados por diferentes setores da sociedade, até mesmo por causa dos efeitos socialmente perversos de intervenções semelhantes em outras cidades do mundo.
Trata-se de uma obra importante para quem se interessa pelo tema do controle das políticas públicas e para os que se preocupam com os rumos das transformações das áreas centrais. Atualmente, várias cidades brasileiras estão programando a reabilitação de seus centros e estudam a possibilidade de obter financiamento externo. Acredito que o livro possa contribuir para uma visão mais crítica desse instrumento.


