O Decreto nº 12.600/2025 e o futuro do patrimônio indígena
Este artigo analisa os impactos territoriais, arqueológicos e jurídicos associados à política hidroviária prevista no Decreto nº 12.600/2025, com foco na bacia do Tapajós e nos povos indígenas potencialmente afetados. Parte-se da hipótese de que a transformação do rio em corredor logístico estratégico produz uma reconfiguração normativa do território, tensionando direitos constitucionais e colocando em risco patrimônios materiais e imateriais vinculados à presença indígena histórica na região
