Mídias independentes reverberam vozes silenciadas

Um dos pilares da democracia, a liberdade de expressão é prometida pela Constituição Federal para toda sua população. No entanto, as desigualdades no acesso à produção e distribuição de informação, por exemplo, torna essa liberdade restrita e o debate público desequilibrado.

No Brasil, o cenário é desafiador. Como observado na série produzida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, “Relatório Direito à Comunicação 2024”, o país ainda mantém uma estrutura herdada do tempo da ditadura quando o assunto é radiodifusão: farra de concessões públicas, políticos proprietários de rádio e TV, oligopólio midiático e ausência de regulação. Nos meios digitais, a falta de soberania tecnológica e de uma regulamentação do setor abre espaço para o domínio das big techs controlarem as (des)informações que circulam na internet. Tudo isso em meio a governos que ignoram a agenda pelo direito à comunicação e negligenciam políticas públicas de fomento às mídias independentes e comunitárias. É aí que o “nós por nós” mostra a sua força.

Ao longo dos anos, o Intervozes tem publicado diversas edições da série “Vozes Silenciadas”. Em 2024, o tema pesquisado foi “Energias Renováveis”. A publicação acompanhou a cobertura dos principais veículos de mídia sobre essa temática e a conclusão foi de que há uma narrativa comum desses meios alinhada ao discurso empresarial, enquanto contrapontos e experiências locais são silenciadas. Isso se aplica às questões envolvendo a crise climática, mas também a outros temas que impactam a sociedade, como os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pauta racial e atuação dos movimentos sociais, como revela edições anteriores do Vozes Silenciadas.

Com pautas invisibilizadas e até sequestradas pela famigerada “grande mídia”, diversos projetos buscam ocupar esse vácuo de informações. A conivência das big techs com “fake news” e discursos de ódio na internet também torna ainda mais necessário o trabalho das mídias independentes. Bons exemplos não faltam pelo Brasil.

Direitos sexuais e reprodutivos

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto, de 2021, uma em cada sete mulheres brasileiras já realizaram aborto. Segundo a Organização Mundial da Saúde, anualmente cerca de 40 mil mulheres, no mundo inteiro, morrem em decorrência de abortos inseguros. Apesar da interrupção da gravidez sempre ter sido uma realidade no Brasil e demais países, o assunto não ocupa destaque na mídia nacional e só costuma ganhar força nos períodos eleitorais, usada estrategicamente na disputa por votos. Os candidatos que surfam nessa onda costumam reproduzir discursos moralistas e fundamentalistas, disseminando desinformação e ódio – e fechando os olhos para o problema de saúde pública que vitima as mulheres, sobretudo negras e de baixo poder aquisitivo.

As questões envolvendo os direitos sexuais e reprodutivos é mais um exemplo de pautas de interesse público ignoradas ou distorcidas pelo oligopólio midiático brasileiro. No entanto, diversas outras iniciativas cumprem o papel de pesquisar, pautar e debater o assunto. É o caso da Revista AzMina, que acompanha a pauta de forma permanente e também realiza o projeto “Meninas Mães”, mapeando como serviços de aborto legal são inacessíveis a muitas crianças que engravidaram. No artigo “Cidades mais distantes dos serviços de aborto têm mais crianças mães”, AzMina destaca que, anualmente, cerca de 20 mil meninas viram mães por não acessar o aborto legal, previsto no Código Penal e que assegura às crianças de 10 a 14 anos a interrupção da gestão, por terem sido vítimas de estupro de vulneráveis. Em algumas localidades, o acesso a esse serviço exige um deslocamento de mais de 2.500 km.

No entanto, nem mesmo o acesso aos serviços de aborto legal é garantia de segurança para as mulheres. De acordo com o portal Catarinas – outro exemplo de mídia que contribui com informações de utilidade pública, pesquisas e reflexões sobre direitos sexuais e reprodutivos – os hospitais vêm se tornando um local de risco para as mulheres. Analisando a pesquisa “Criminalização do Aborto no Brasil”, realizada pela Anis – Instituto de Bioética, o portal Catarinas chama a atenção para o fato de que “quatro em cada 5 mulheres foram condenadas, levadas a julgamento em tribunal do júri, tiveram prisão preventiva decretada ou foram submetidas a condições restritivas” ao buscar o direito ao aborto.

A pesquisa também aponta que a maioria dos hospitais denunciados são da rede SUS e, além da criminalização, as mulheres são vítimas de insultos, maus tratos e perseguições. Em uma série produzida pelo portal Catarinas, diversos relatos pessoais expõem a violência institucional que atinge as mulheres. No artigo “Abortei dentro da lei. Por que me trataram como criminosa?”, o relato de uma jovem de 26 anos evidencia as violências sofridas durante sua busca por um aborto legal. “Perdi meu emprego na época, tive que trancar a faculdade, enfrentei problemas financeiros e emocionais. Tive dificuldade para dormir, desenvolvi um medo muito grande de ir a médicos e hospitais”, afirma a jovem. Estudos, com base na Pesquisa Nacional de Aborto, revelam que as mulheres negras, especialmente do Norte e Nordeste, são as mais vulneráveis ao aborto no Brasil. Segundo a pesquisadora Emanuelle Góes, as desigualdades raciais chamam a atenção em todos os levantamentos. “São sempre as mulheres negras que mais realizam abortos. São sempre as mulheres negras as mais vulneráveis ao aborto e consequentemente ao aborto inseguro. As mulheres pretas e pardas são as que mais morrem em procedimentos inseguros”, destaca a pesquisadora. Outra face da negação ao direito sexual e reprodutivo é a esterilização. Na reportagem “Nós temos escolha? A luta do feminismo negro contra a esterilização em massa de mulheres”, produzida pela Nós, Mulheres da Periferia, é discutida a esterilização em massa, difundida nas décadas de 80 e 90 e que ainda reverbera atualmente. A reportagem relaciona o método ao genocídio da população negra, uma vez que as mulheres negras eram as principais vítimas do projeto de esterilização com evidentes orientações racistas. Em 2023, o Intervozes lançou a pesquisa “A cobertura da mídia tradicional e da religiosa sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos”, da série Vozes Silenciadas. Na análise feita, se identificou que 87% das matérias publicadas em portais religiosos atacavam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, utilizando reiteradamente termos pejorativos para se referir ao aborto. A pesquisa também aponta que a maioria das fontes ouvidas nesses meios são homens e questões que perpassam o debate sobre o aborto, a exemplo da cultura do estupro e da interseccionalidade de raça, são ignoradas.

Racismos (in)visíveis

A forma como a mídia comercial apresenta suas pautas já diz muito. Mas o que ela oculta também revela suas escolhas. Na pauta dos telejornais e da imprensa, por exemplo, estão guerras e conflitos que ocorrem ao redor do mundo. É pouco provável encontrar um brasileiro que não saiba que a Ucrânia está sob ataque russo. Também na pauta, está o que os veículos têm chamado de “Guerra em Gaza” ou “Guerra Israel-Hamas” – a mídia comercial tem dificuldade de chamar de “genocídio” ou “limpeza étnica” o que Israel vem praticando contra o povo palestino, como destaca o artigo “Cessar-fogo na Palestina: o que não podemos esquecer deste genocídio?”.

No entanto, a mesma mídia ecoa um silêncio absoluto quando os conflitos eclodem na África, na América Latina ou mesmo nos territórios rurais, indígenas e quilombolas do Brasil. Na República Democrática do Congo, por exemplo, um conflito histórico tem se acentuado nos últimos meses – em fevereiro de 2025, cerca de 7 mil pessoas haviam sido mortas, em um derramamento de sangue que já vitimou mais de 5 milhões de pessoas, desde 1998.

A guerra na RD Congo envolve interesses de governos dos países da região, atrelados aos planos de potências mundiais e empresas transnacionais que visam a exploração de recursos minerais em território congolês. Pouco ou quase nada dessa história sai na mídia brasileira. Essa invisibilidade provocou a agência independente Alma Preta a aprofundar a cobertura sobre o conflito no país africano e, por 40 dias, o diretor da agência, Pedro Borges, esteve na RD Congo acompanhando de perto os impactos da guerra. A partir dessa experiência, a Alma Preta lançou uma série de reportagens que ajuda os brasileiros a compreenderem as origens e a atual situação da crise humanitária que atinge o país africano. O trabalho desenvolvido pela mídia independente chegou a pautar o grupo Globo, que tratou do tema no podcast “O Assunto”, do G1. Ainda assim, a RD Congo segue invisível aos olhos da mídia comercial brasileira. De acordo com Pedro Borges, “algumas guerras têm mais atenção do que outras, uma sensação de que algumas vidas parecem valer mais do que outras”.

No Brasil, também é comum que as “guerras” internas sejam escondidas ou tratadas de forma superficial, muitas vezes alimentando a desinformação. Na televisão brasileira, a violência vira entretenimento – em média, 40 mil pessoas, majoritariamente negras, morrem anualmente no país por assassinato. O sangue da população vira trampolim comercial e político, como indica o artigo “Tecnologias de guerra e exploração midiática da violência viram trampolim político no Brasil”.

Nesse contexto de violência, mídias negras acabam trazendo críticas e informações ignoradas pela mídia hegemônica. A Revista Afirmativa, por exemplo, vem cumprindo um importante papel no acompanhamento de casos negligenciados pelo sistema judiciário e que, sem pressão popular e da imprensa, correm o risco de cair no esquecimento. É o caso do assassinato de Mãe Bernadete, no Quilombo Pitanga dos Palmares (BA), que amarga dois anos de impunidade. A Revista Afirmativa também vem denunciando recorrentes chacinas promovidas pela polícia militar na Bahia e aprofundando o debate – invisível na mídia comercial – sobre as razões e efetividade da “guerra às drogas”.

Nos territórios indígenas, a violência provocada, sobretudo, por fazendeiros do agronegócio, madeireiros, garimpeiros e megaempreendimentos se beneficia da desinformação promovida pela mídia comercial. Mesmo quando alguns casos ganham destaque, quase nada é aprofundado e a raíz do problema é ignorada. Não surpreende, já que os setores que promovem a violência em terras indígenas costumam ser alinhados com políticos locais que, não raro, ainda são proprietários das emissoras de rádio e TV da região.

A influência do agronegócio na mídia comercial também se nota na cobertura da violência no campo. De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2024, realizado pela Comissão Pastoral da Terra, o país bateu recordes de conflitos, com 2.185 ocorrências registradas em 2024 – o segundo maior índice desde 1985. Em artigo publicado no Brasil de Fato, a jornalista Catarina Bataier chama a atenção para a relação dos assassinatos no campo com o avanço do agronegócio, além da participação de policiais militares em 31% dos assassinatos no campo em 2024.

Um episódio marcante foi o assassinato da liderança indígena Nega Pataxó, no sul da Bahia. Uma ação coordenada por fazendeiros e, de acordo com testemunhas, policiais militares, resultou no ataque. Apesar das diversas “zonas de guerra” no território brasileiro, mortes como a de Nega Pataxó são tratadas como caso isolado e os mandantes blindados. Não se pode esperar de quem é financiado pelo “agro é pop” uma cobertura jornalística comprometida em dar nome aos bois que derramam sangue nos rincões do Brasil.

Desinformação e eleições

Nesse contexto, o papel das big techs também é decisivo na propagação de desinformação que põe em risco biomas e povos originários. Em 2024, o projeto “Amazônia Livre de Fake”, coordenado pelo Intervozes, mapeou conteúdos e disseminadores de desinformação na Amazônia, revelando parte desse ecossistema tão lucrativo para as plataformas digitais. De acordo com Gave Cabral, que coordena o projeto, “O Intervozes, nos últimos anos, tem pesquisado junto a organizações da Região Amazônica como a desinformação afeta a discussão

de pautas socioambientais em uma região tão importante para a biodiversidade, ainda mais com projetos políticos e econômicos tão arriscados em jogo”.

Durante as eleições municipais, em 2024, o projeto expôs candidatos identificados como “desinformantes”. As denúncias vieram acompanhadas de críticas à conivência das big techs com “fake news”, discursos de ódio e incitação à violência, cobrando do Estado brasileiro a regulamentação das plataformas. “Sob o domínio das big techs, o debate sobre temas que afetam diretamente os territórios, nas plataformas digitais, frequentemente silenciam as vozes locais”, afirma Gave no artigo “As respostas que vêm dos territórios amazônicos”.

As eleições de 2024 também motivaram mobilizações por diferentes mídias. Em Recife, o coletivo de mídia independente e popular Sargento Perifa promoveu a campanha “Não Vote Nesse Rato”. O objetivo foi monitorar a ação dos candidatos nas periferias da cidade e estimular o debate sobre o papel do prefeito e vereadores.

Atenta à participação da população negra e LGBT+ nas eleições, a associação de mídia independente Gênero e Número promoveu uma série de levantamentos. Além de fomentar o debate sobre as questões estruturais que resultam na desigualdade da disputa eleitoral, o veículo apresentou importantes estatísticas para contribuir com as discussões: 57% dos prefeitos eleitos no 1o turno eram homens cis e brancos e apenas 7% de mulheres negras foram eleitas vereadoras no Brasil. A Gênero e Número também mapeou candidaturas LGBTs em todos os estados brasileiros.

Na marra e na garra

Seja no sistema comercial de radiodifusão, seja nas plataformas digitais, o cenário de concentração midiática se repete. Seguindo um modelo que não privilegia a pluralidade de ideias e a diversidade cultural, pautas, pessoas e até países são ocultados. O exemplo da ausência de cobertura da guerra na República Democrática do Congo ou o silenciamento de vozes Brasil à dentro reflete o que e quem interessa aos gigantes da mídia comercial e das big techs.

Tal como a África, a América Latina também “não aparece na TV”. Com exceção de informes eleitorais ou de eventuais tragédias, raramente os demais países do continente americano viram notícia. Nesse sentido, o Intervozes publicou, em 2024, um mapeamento de mais de 200 grupos de comunicação da América Latina, incluindo mídias comerciais, independentes, comunitárias

e ativistas da região. O objetivo, de acordo com o pesquisador Alex Hercog, foi identificar um leque de variadas mídias que ajudem a aproximar o Brasil do resto do continente.

O levantamento também constatou uma característica comum às mídias no Brasil: os grupos independentes apostam na comunicação como um projeto formativo, coletivo e implicados em questões políticas que afetam, sobretudo, as populações historicamente e cotidianamente segregadas e violentadas. A dificuldade de financiamento também é um desafio comum para a sobrevivência desses grupos.

Dessa forma, mídias independentes, redes e espaços de articulação ocupam um papel indispensável na produção de conteúdos, formação e mobilização em torno de pautas invisibilizadas ou deturpadas pelos magnatas da comunicação.

As diversas experiências espalhadas pelo Brasil reforçam ainda mais a necessidade de se discutir políticas públicas para garantir a manutenção dessas mídias e fomentar outras iniciativas. Não é o que vem acontecendo. O “nós por nós” segue sendo um dos principais recursos para pautar aquilo que quase ninguém pauta e apresentar as narrativas que muitos preferem que ninguém conheça. Na marra e na garra, tais grupos seguem construindo na prática o exercício do direito à comunicação, em um país em que a liberdade de expressão é exclusiva de alguns e restrita a muitos.

Esse é o quinto e último artigo da série “Relatório Direito à Comunicação no Brasil 2024”, publicação anual do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O relatório apresenta análises e reflexões sobre questões ligadas ao direito à comunicação.

Alex Pegna Hercog é baiano, comunicador social e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.