As correntes que ainda aprisionam milhões no Paquistão

No Paquistão, ainda hoje, a escravidão persiste sob o disfarce da servidão por dívida (bonded labour). Apesar de ter sido proibida pelo Bonded Labour System (Abolition) Act, 1992, milhões de pessoas permanecem presas a contratos e dívidas, vivendo em condições degradantes e exploração contínua.

O mecanismo mais comum é o peshgi: um adiantamento de dinheiro concedido por um empregador a um trabalhador pobre, que passa a quitar a dívida exclusivamente por meio de seu trabalho. Na teoria, a dívida poderia ser liquidada; na prática, isso quase nunca ocorre.

Juros abusivos, cobrança de despesas fictícias, retenção de documentos, controle sobre moradia e mobilidade tornam o pagamento integral inviável, transformando o vínculo em uma prisão sem muros. Embora decisões judiciais, como a histórica Darshan Masih v. State (1990), tenham reconhecido a gravidade do problema e levado à criação da lei de 1992, a servidão por dívida permanece profundamente enraizada nas províncias de Punjab e Sindh, onde patrões e intermediários ainda controlam a vida de comunidades inteiras.

As raízes desse sistema estão intimamente ligadas à estrutura agrária herdada do período colonial britânico, que manteve grandes extensões de terra nas mãos de poucos proprietários e deixou milhões de trabalhadores dependentes. O sistema de haris, predominante em Sindh, é emblemático: pequenos arrendatários ou meeiros trabalham nas terras de grandes proprietários, recebendo insumos e crédito à juros extorsivos, sempre calculados para impedir a quitação da dívida. Essa dependência não é apenas econômica; famílias inteiras nascem e morrem vinculadas ao mesmo senhor, perpetuando um ciclo de servidão intergeracional.

Durante o regime colonial e nos primeiros anos pós-independência, esse modelo foi reforçado por um Estado frágil. O sistema judiciário era pouco acessível aos pobres, permitindo que patrões mantivessem práticas abusivas sem temor de punição. Mesmo quando a Suprema Corte interveio nos anos 1980 e 1990, ordenando o fim da escravidão por dívida em olarias, a aplicação prática das decisões encontrou barreiras políticas, econômicas e culturais.

O Bonded Labour System (Abolition) Act representou um marco, abolindo formalmente o sistema, anulando contratos e penhores ligados a dívidas e prevendo penas de prisão e multas para exploradores. A lei também criou comitês de vigilância para monitorar sua aplicação, mas a realidade no terreno mostrou-se diferente. Muitos comitês nunca foram efetivamente instalados ou receberam recursos mínimos. Além disso, grande parte da mão de obra explorada está no setor informal, onde a fiscalização do trabalho praticamente não chega.

Nos últimos anos, algumas províncias, como Punjab, aprovaram leis complementares – por exemplo, para regulamentar o trabalho domiciliar –, mas ainda há lacunas importantes, como a falta de harmonização da idade mínima para trabalhos perigosos e a ausência de um cadastro nacional atualizado dos trabalhadores em risco.

A face mais visível da escravidão moderna no Paquistão está nas olarias de tijolos, com mais de 20 mil unidades espalhadas pelo país, empregando milhões de pessoas, muitas presas por dívidas antigas ou recém-contraídas. Mulheres e crianças representam uma parcela significativa dessa força de trabalho. Crianças, em especial, começam a trabalhar muito cedo, ajudando a moldar e carregar tijolos, expostas a calor extremo, poeira e jornadas que podem ultrapassar 12 horas diárias.

Relatórios recentes alertam para os impactos graves na saúde física e mental de jovens e crianças nesse ambiente, incluindo doenças respiratórias crônicas, problemas musculoesqueléticos e altos índices de estresse. O problema, porém, não se restringe às olarias; também é recorrente na agricultura (especialmente na produção de cana-de-açúcar e algodão), no setor têxtil e de tapetes, na mineração e no trabalho doméstico. Em todos os casos, o padrão se repete: dívidas manipuladas, coerção, vigilância e impossibilidade de fuga.

O Global Slavery Index 2023, da organização Walk Free, estimou que cerca de 2,35 milhões de pessoas viviam em condições de escravidão moderna no Paquistão em 2021. Isso representa uma taxa de 10,6 pessoas escravizadas a cada mil habitantes – uma das mais altas da Ásia.

Esses números colocam o país ao lado de nações com graves déficits de governança e altos índices de pobreza estrutural. Os fatores que alimentam o problema são conhecidos: a pobreza extrema que obriga famílias a aceitar adiantamentos para lidar com emergências, como doenças, casamentos e perdas de colheita; o crédito informal funciona como uma armadilha financeira; e a fiscalização estatal, fragilizada pela corrupção e pela falta de recursos, raramente consegue romper o ciclo.

Em muitas áreas, denunciar o patrão significa enfrentar retaliações violentas, e a ausência de programas consistentes de proteção dificulta que trabalhadores libertados construam uma vida fora da escravidão.

Mulheres, além de enfrentarem as mesmas condições de trabalho, recebem menos que os homens e acumulam responsabilidades domésticas; em alguns casos, sofrem abuso sexual. Meninas em idade escolar, quando não estão nas olarias ou plantações, muitas vezes são forçadas a casamentos precoces, caracterizando também forma de escravidão moderna. Crianças são privadas do direito à educação e expostas à um ciclo de exploração que reduz drasticamente suas chances de mobilidade social. Embora algumas operações recentes em Punjab tenham libertado menores e levado patrões à prisão, os casos representam apenas uma fração do problema total.

Nos últimos anos, o governo paquistanês e organizações civis têm promovido ações importantes, como campanhas de conscientização, registro de trabalhadores, criação de creches comunitárias e parcerias com ONGs internacionais para oferecer educação e microcrédito. No entanto, especialistas alertam que, sem orçamento adequado, dados atualizados e coordenação entre províncias, o impacto dessas iniciativas será limitado.

É fundamental atacar a raiz econômica do problema, regulamentando o crédito, fortalecendo a inspeção laboral e responsabilizando empresas – inclusive estrangeiras – que se beneficiam de cadeias produtivas marcadas pela exploração.

Romper esse ciclo exige uma abordagem integrada: aplicar integralmente a lei; garantir alternativas econômicas sustentáveis para famílias libertadas; criar mecanismos seguros de denúncia; reforçar a proteção social, especialmente para mulheres e crianças; e assegurar transparência nos dados sobre a escravidão contemporânea.

O custo de explorar deve se tornar maior do que o de cumprir a lei, e a liberdade precisa vir acompanhada de oportunidades reais de sobrevivência. Enquanto isso não acontecer, a servidão por dívida continuará a ser não apenas uma mancha na imagem do Paquistão, mas um obstáculo concreto ao seu desenvolvimento humano e social.

Marcelo Copelli é jornalista, correspondente na Europa, editor de Política, analista e pesquisador na área de Comunicação.