A economia política do massacre policial

A história da formação social do Estado brasileiro é marcada por inúmeros massacres praticadas contra sua própria população. A começar pela chegada dos colonos portugueses e todas as consequências advindas da imposição de um modo de vida diferente daquele dos povos que já habitavam a nova América, e, posteriormente, por toda a violência praticada pelo Estado que ali se firmou para sustentar os interesses das elites brancas.

Como exemplo, Matheus Gato, autor do livro O massacre dos libertos, debruçou-se sobre o massacre ocorrido em 17 de novembro de 1889, na cidade de São Luís do Maranhão, em resposta às manifestações de negros libertos contrários à Proclamação da República. Eles desconfiavam de que, com o fim da monarquia e a emergência do novo regime político, novas formas de dominação poderiam surgir a partir da antiga elite branca escravagista, que se rearticulava naquele período.

Muitos outros massacres antecederam esse episódio, e incontáveis outros o sucederam contra movimentos populares específicos ou populações inteiras. A Revolta dos Malês (1835), a Campanha de Canudos (1896), a Guerrilha do Araguaia (1973–74), o Massacre do Carandiru (1992), os Crimes de Maio (2006), as chacinas de Osasco e Barueri (2015), a chacina do COMPAJ (2017), o massacre do Baile da D7 (2019) e todas as operações em favelas do Rio de Janeiro – culminando na mais letal da história da cidade, a Operação Contenção (2025), que resultou em 121 mortos.

Todos os eventos acima citados possuem um elemento comum: os alvos – majoritariamente negros, pobres, camponeses ou favelados – e a justificativa formal dada para que ocorressem: a segurança, seja ela pública ou nacional. Esse tem se mostrado o principal modo de atuação do Estado brasileiro, que não mudou e tampouco dá indícios de mudança em nossa atual república, visto que parte significativa dos episódios de violência estatal em larga escala se deu após a Constituição de 1988.

O último massacre que acompanhamos inaugura uma experimentação, por meio do governo estadual, de boicote e questionamento, sem qualquer constrangimento, ao mínimo controle externo estabelecido pelo STF via ADPF 635. Inviabiliza-se intencionalmente a atuação de órgãos civis e independentes, como a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. Recolocam-se, assim, as mesmas instituições que planejaram e executaram a operação para investigarem as mortes causadas. E, por fim, eleva-se a régua de tolerância à letalidade policial, ampliando o número de mortes em uma única empreitada – das dezenas para centenas de vítimas.

Basta observar duas coisas: a recente pesquisa do Datafolha, que mostra como a maioria da população – inclusive aquelas pessoas que têm seus bairros na mira – continua amplamente favorável a esse modelo de intervenção; e a nada surpreendente forma como uma emboscada na floresta, onde a população encontrou cerca de 64 corpos com marcas de tortura e tiros que indicam execuções em posição de rendição, foi retratada pela grande imprensa, seja em reportagens individuais, seja em editoriais dos monopólios da comunicação. O chamado “paredão do BOPE” foi considerado, em consenso, um exemplo de “planejamento” e “eficiência”, tendo supostamente “protegido” a população do fogo cruzado.

Se não é possível convencer a população de que uma política pública de segurança não pode ser considerada eficiente quando mata 121 pessoas – porque não altera em nada o problema que promete enfrentar –, talvez seja o momento de dizer a verdade que geralmente não se diz sobre o assunto.

Há um peculiar interesse das instituições policiais nas áreas de expansão de facções como o Comando Vermelho, especialmente naquelas em que as milícias disputam o controle armado. Segundo relatório produzido pelo grupo de pesquisa GENI/UFF, apenas 4% dos conflitos envolvendo participação de policiais acontecem nas regiões administradas por milícias. Um dos motivos apresentados pelos policiais para a última operação, além dos mandados de prisão, foi a preocupação com o avanço da facção sobre os espaços de influência das milícias.

Ora, se todo o efetivo policial estava direcionado para a operação de contenção, é evidente que todos aqueles policiais envolvidos com as redes criminais também participaram, tendo acesso a informações privilegiadas e atuando diretamente nas favelas. Esses, por sua vez, não foram encurralados pelo paredão de seus colegas. Então, quem se beneficiou desse massacre?

Fica claro, para nós pesquisadores da área da segurança pública, que os policiais, em todo o país, disputam há décadas a administração do mercado ilegal de drogas e outros serviços – boca por boca, viela por viela, comunidade por comunidade –, mesmo aqueles poucos que ainda acreditam estar matando pessoas para pôr fim à criminalidade.

Para realizar esse projeto, também disputam cada centavo do orçamento público – município por município, estado por estado, emenda por emenda parlamentar – e agora querem recursos humanos e a capacidade de arrecadação da União, via PEC da Segurança Pública, para garantirem o financiamento de suas armas, blindados e salários, além de recrutas cada vez mais próximos da burocracia federal. Enquanto isso, a população como um todo enfrenta arrochos, não vê seus rendimentos acompanharem o custo de vida, as políticas de seguridade social tornam-se cada vez mais restritivas, e suas habitações permanecem precárias e vulneráveis a deslizamentos, incêndios e remoções.

É de se concordar com o governador do Rio de Janeiro: o que estamos acompanhando no Rio de Janeiro – e em todo o resto do país – é a realização de um projeto de soberania nacional. Assim como aquele que massacrou os revoltosos de São Luís em 1889, na inauguração da Primeira República, esse projeto não tem a maioria de sua população como parte do plano. Nem os ditos bandidos, nem aqueles que se orgulham de serem inocentes.

Lucas Alencar de Araujo é professor do Programa de Pós-graduação da Faculdade Paulista de Serviço Social. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Aprofundamento Marxista (PUC-SP) e do Laboratório de Estudos de Política e Criminologia (UNICAMP)