Primeira infância e desigualdade: a conta que o país insiste em adiar

O título deste artigo não é uma provocação retórica, mas a síntese de um impasse histórico. Em um país profundamente desigual como o Brasil, negligenciar a primeira infância têm custos políticos, econômicos e éticos que se acumulam ao longo das gerações. Entre 0 e 6 anos de idade, forma-se a base sobre a qual se sustentarão a aprendizagem, a saúde, os vínculos afetivos e a inserção social ao longo de toda a vida. Não se trata apenas de uma etapa “importante”, mas do período em que se estruturam circuitos cerebrais, capacidades cognitivas, competências emocionais e habilidades sociais que serão continuamente aprimoradas. Quando essa fase não recebe políticas públicas estruturadas, o que se perde não é apenas potencial individual – é projeto de nação.  

As evidências acumuladas nas ciências biológicas e sociais são consistentes: o desenvolvimento humano resulta da interação entre fatores genéticos e condições do meio. Nutrição adequada, acesso a serviços de saúde, ambiente familiar seguro e afetivo, relações estáveis e estímulo educacional de qualidade são elementos decisivos. A Constituição Federal de 1988 reconhece que assegurar tais condições não é responsabilidade exclusiva das famílias, mas também do Estado e da sociedade. O artigo 227 estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança, consagrando o princípio da proteção integral. No entanto, entre a norma e a realidade, persistem lacunas que se traduzem em desigualdades precoces e cumulativas. 

Em um país marcado por profundas disparidades sociais, muitas crianças crescem em contextos de pobreza, insegurança alimentar e exposição à violência. A “falta” se manifesta de múltiplas formas: ausência de alimentação adequada, de cuidados básicos de saúde, de acesso à Educação Infantil, de tempo de qualidade com os cuidadores, de escuta e de respeito. Em 2022, 178 mil crianças de 4 a 5 anos não frequentavam a pré-escola por dificuldades de acesso, o que representava 42% de todas as crianças dessa faixa etária que estavam fora da escola. Esses números não são meras estatísticas: expressam trajetórias que começam em desvantagem e tendem a se aprofundar ao longo dos anos. 

Quando o ambiente é incapaz de oferecer condições mínimas de desenvolvimento, déficits iniciais tendem a se ampliar. Dificuldades de aprendizagem podem levar à evasão escolar; problemas de saúde não tratados podem comprometer a vida adulta; experiências reiteradas de violência ou negligência podem afetar a saúde mental e a capacidade de estabelecer vínculos estáveis. A desigualdade produzida na primeira infância reverbera na adolescência, no mercado de trabalho, nas relações sociais e na participação cidadã. O custo, portanto, não é apenas individual, é coletivo. 

Por outro lado, quando políticas públicas garantem acesso a creches e pré-escolas de qualidade, acompanhamento em saúde, proteção social e apoio às famílias, os efeitos são duradouros. Estudos indicam que o investimento na primeira infância está associado ao aumento dos anos de escolaridade, a melhores condições de saúde física e mental na vida adulta, a maior inserção no mercado de trabalho e a relações sociais mais saudáveis. Trata-se de um ciclo virtuoso capaz de romper a reprodução intergeracional da pobreza. 

É por isso que os recursos nessa etapa não devem ser compreendidos como gastos, mas como estratégia de prevenção. Quanto maior o déficit acumulado nos primeiros anos de vida, mais complexa e onerosa se torna sua reparação posterior, seja por meio de políticas de saúde, assistência social, segurança pública ou qualificação profissional. Intervir tardiamente implica custos financeiros mais elevados e resultados menos eficazes. Investir cedo, ao contrário, reduz despesas futuras e amplia retornos sociais e econômicos de longo prazo. 

No entanto, a efetividade desse investimento depende de coerência e articulação institucional. A fragmentação histórica das políticas públicas brasileiras – distribuídas entre saúde, educação, assistência social e direitos humanos – compromete a realização da proteção integral prevista na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Marco Legal da Primeira Infância e no Plano Nacional pela Primeira Infância. 

Para que a tríplice responsabilidade entre família, sociedade e Estado prevista constitucionalmente se concretize, é indispensável a atuação intersetorial, especialmente no âmbito municipal, onde as políticas se materializam. Quando saúde, educação e assistência social atuam de forma coordenada, complementam-se e conseguem oferecer um atendimento mais justo e eficaz às crianças e às suas famílias. Sem essa articulação, a proteção integral permanece como ideal normativo, mas não como prática cotidiana. 

Cuidar da primeira infância, portanto, é uma escolha política que define o horizonte do país. Ao adiar decisões, tolerar a fragmentação das políticas e naturalizar desigualdades precoces, o Brasil assume custos sociais, econômicos e humanos que se acumulam por décadas. Ao contrário, ao priorizar de forma estruturada os primeiros anos de vida, o país não apenas protege direitos, mas investe em desenvolvimento sustentável, coesão social e democracia substantiva. 

E uma pergunta permanece: quanto custa não cuidar da infância? A resposta, à luz das evidências e da realidade brasileira, é clara. Custa oportunidades perdidas, talentos desperdiçados, desigualdades aprofundadas e recursos públicos gastos tardiamente para reparar o que poderia ter sido prevenido. Mais do que um imperativo moral, a centralidade da primeira infância é uma estratégia racional de construção de futuro. 

Ana Luiza Buratto é Consultora Associada da OSC Avante e Coordenadora Geral do Primeira Infância Cidadã – PiC.