Última oportunidade de iniciar a solução de um conflito urbano que atravessa décadas

No próximo dia 31 de março, a Comissão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima realizará sua 67ª sessão, quando, conforme prometido aos inúmeros moradores impactados pela operação, a pauta será dedicada a situação das famílias da favela do Jardim Panorama e do Real Parque. Esta poderia ser mais uma reunião ordinária e administrativa, mas não é. Trata-se, possivelmente, da última oportunidade concreta, em muitos anos, de iniciar a solução de um conflito urbano que atravessa décadas e pode se agravar.

Hoje, a favela do Jardim Panorama abriga cerca de 4.000 moradores em mais de 1.100 casas autoconstruídas. A essas famílias somam-se outras 369 removidas recentemente pela Prefeitura de São Paulo de uma área classificada como de risco – área que, coincidentemente, dará lugar a uma ciclopassarela ligando a área, majoritariamente constituída por condomínios de alta renda, à estação Berrini do metrô. Há ainda 275 famílias da vizinha favela do Real Parque, removidas há mais de quinze anos e que continuam aguardando uma solução definitiva.

Ao todo, são quase 20 centenas de famílias – milhares de pessoas – esperando uma decisão que o poder público vem sucessivamente adiando.

Essas comunidades não são ocupações recentes. Seus moradores chegaram às margens do rio Pinheiros ainda na segunda metade do século 20, quando a região praticamente não integrava a cidade formal. Foram eles os primeiros habitantes do bairro. Enquanto o entorno se transformava em um dos territórios mais valorizados do país, essas famílias sustentaram silenciosamente sua construção cotidiana.

Mulheres trabalharam por gerações na limpeza, no cuidado doméstico, na segurança e em múltiplas formas de trabalho informal que permitiram o funcionamento da vida urbana das camadas mais ricas que ali se instalaram. Homens atuaram como operários da construção civil, responsáveis por erguer ruas, infraestrutura, condomínios e grandes empreendimentos da região. Participaram da construção do estádio do Morumbi, do Palácio dos Bandeirantes e, mais recentemente, dos complexos imobiliários de alto padrão que redefiniram a paisagem local.

O sociólogo Lucio Kowarick descreveu, em A Espoliação Urbana (1979), a condição desses trabalhadores como parte da reserva de mão de obra de baixíssima remuneração que viabilizaria a expansão urbana paulistana. Suas pesquisas incluíam justamente as comunidades às margens do rio Pinheiros. Décadas depois, os mecanismos da urbanização mudaram – o mercado imobiliário ampliou vertiginosamente sua camada e seus experientes financeiros, a escala dos investimentos aumentou e as Operações Urbanas tornaram-se instrumentos centrais da transformação territorial. O padrão estrutural, da sociedade e da cidade, porém, permanece: valorização imobiliária acompanhada da expulsão progressiva dos mais pobres.

Em 2007, uma reportagem da Folha de São Paulo revelou construtoras oferecendo cheques de R$ 40 mil a moradores da região para que deixassem suas casas – valor notavelmente insuficiente para adquirir qualquer imóvel em São Paulo, a não ser nas favelas e áreas de risco. O pagamento só ocorria após a demolição das residências. Muitos aceitaram por medo de sair sem nada e acabaram migrando para favelas ainda mais distantes do centro urbano.

A lógica é conhecida: a cidade tem seu valor imobiliário aumentado depois que o trabalho popular e o investimento público o tornaram possível – e então expulsa aqueles que ajudaram a produzir a cidade.

Hoje, diferentemente do passado, não faltam instrumentos legais nem recursos financeiros para uma solução justa. O fenômeno de expulsão, no entanto, continua muito parecido.

A Operação Urbana Faria Lima possui cerca de R$ 4,7 bilhões em caixa, resultado da arrecadação obtida com a venda de CEPACs, títulos que capturam a valorização imobiliária gerada pelo próprio investimento público. Ou seja, há orçamento disponível exatamente para enfrentar desigualdades urbanas dentro do perímetro da operação.

Do ponto de vista legal, a área do Jardim Panorama está classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor Estratégico. Isso significa que sua regularização não é apenas possível – é obrigatória como política pública. Soma-se a isso o reconhecimento judicial do direito de propriedade das famílias por meio do usucapião coletivo, com sentença proferida em 2024.

Recursos existem. Instrumentos legais também. O que falta é a decisão política.

Os sinais recentes, infelizmente, não apontam para uma solução pacífica. Foi anulado o decreto municipal que previa a aquisição de terras para habitação de interesse social na área. Em outra direção, reunião extraordinária recente da Operação Urbana destinou cerca de meio bilhão de reais para intervenções em Paraisópolis – comunidade incorporada ao perímetro da operação apenas recentemente – sem sequer mencionar famílias que aguardam atendimento há décadas.

Mais grave ainda, em 25 de fevereiro deste ano, a Guarda Civil Metropolitana removeu sete unidades do Jardim Panorama utilizadas para moradia e comércio sem mandado judicial, sem aviso prévio e sem processo administrativo conhecido. Em vez de segurança jurídica, instala-se a insegurança permanente como modo de governo da cidade.

A reunião do próximo dia 31 de março representa, portanto, um teste institucional. Espera-se que a Comissão da Operação Urbana aprove resolução reservando recursos para a urbanização e regularização do território ocupado, garantindo infraestrutura, permanência e dignidade às famílias residentes, com o menor número possível de novas remoções. Espera-se também a destinação de unidades habitacionais no entorno, para aqueles já removidos, preservando vínculos sociais, redes de trabalho e acesso à cidade.

Não se trata de favor, tratamento especial e nem de concessão política. Trata-se do cumprimento do Plano Diretor, da Constituição Federal e dos princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade e isonomia.

Operações Urbanas foram criadas para redistribuir parte da riqueza produzida pela valorização imobiliária. Quando funcionam apenas como instrumentos de expansão do mercado, tornam-se mecanismos sofisticados e perversos de segregação espacial financiados pelo próprio poder público.

São Paulo chega novamente a um ponto de escolha. Pode reconhecer o direito daqueles que ajudaram a construi-la ou repetir um ciclo histórico de expulsão silenciosa em nome de uma ideia restrita de desenvolvimento.

A decisão agora não é técnica nem financeira. É política – e revelará qual projeto de cidade o governo atual pretende sustentar.

Uma cidade democrática, capaz de incluir quem a construiu, ou uma cidade que continuará selecionando quem pode pagar mais pela permanência nas localizações com melhor infraestrutura e serviço, e expulsando os mais pobres para suas bordas.

André Dal’Bó da Costa é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo.

Ambos são conselheiros na Comissão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.