Morte de JK pela ditadura reafirma método de assassinatos políticos

A recente decisão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) confirmou o método de assassinatos políticos na Ditadura militar (1964-1985). O reconhecimento de que Juscelino Kubistchek foi morto pelos agentes do regime militar contradiz a versão oficial de que o ex-presidente sofreu um acidente de trânsito.

A confirmação do assunto é mais um passo crucial para a compreensão das “memórias subterrâneas” que os governos militares tentaram fazer após sair do governo (Pollak, 1989). O silenciamento e apagamento das perseguições políticas foram uma forma de retirar a culpa dos agentes do estado dos crimes cometidos. Entretanto, as novas documentações históricas, como o relatório sobre a morte de JK, possibilitam não apagar o passado que o pacto de anistia objetivou implantar no país em 1979.

Governo Geisel: uma transição ciente das perseguições e execuções políticas

É clássico no estudo da história sobre o regime militar que Ernesto Geisel ficou conhecido pelo presidente da transição “lenta, gradual e segura”. Em muitos espectros políticos, o período entre 1974 e 1979 é percebido como alguém razoavelmente diferente de seus antecessores.

Por exemplo, em análises que envolvam a política externa, Ernesto Geisel, é analisado como um presidente moderno que soube fazer relações políticas e econômicas com países capitalistas e comunistas. Muitos reconhecem sua aproximação com a China e Angola, para afirmar que fez uma política “universalista” e ecumênica (Spektor, 2010).

De fato, seus movimentos em política externa forma inovadores, mas por outro lado, se observarmos suas relações políticas na América do Sul, o governo Geisel seguiu ligado aos países sul-americanos que participavam da Operação Condor. Isto é, havia ciência da espionagem e perseguições políticas a adversários políticos no Cone Sul.

Os documentos da CIA e de JK reafirmam o método de assassinatos políticos

Em 2018, a agência norte-americana de inteligência liberou documentos que apontam reuniões ministeriais em que o governo Geisel soube das perseguições e execuções políticas implementadas pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Segundo documento de março de 1974 (Moreira, 2021), foram executadas 104 pessoas no ano anterior. Na reunião estavam presentes Geisel, e seus ministros, Milton Tavares, Confúcio Avelino e João Figueiredo. Estes últimos, especialmente Figueiredo, chefe do SNI, pressionou o presidente para a manutenção da repressão política e execução de opositores.

Ao analisar o documento com a morte de JK, em 1976, encontra-se formas de apagamento da realidade. Os agentes da ditadura utilizaram diversas estratégias para criar um suposto acidente de trânsito entre o veículo do presidente e um ônibus na rodovia Dutra entre São Paulo e Rio de Janeiro.

A historiadora, Maria Cecília Adão, defendeu que o motivo da viagem de JK em carro, foi um encontro com emissários de Geisel em um hotel. A emboscada demonstrou planejamento e articulação dos agentes da ditadura para executar o ex-presidente. Segundo testemunha da época, o motorista do veículo foi visto debruçado nos bancos antes da colisão, o que pode levar a crer que o condutor foi sedado pelos agentes da ditadura, e o carro alterado mecanicamente no hotel.

Vale recordar que JK era uma figura muito popular, e tinha saído da sua presidência com uma memória positiva pelos anos de desenvolvimento e industrialização patrocinadas pelo estado. Era um natural adversário forte para o governo militar de Geisel, caso este resolvesse fazer a distensão que naquele momento ainda sofria incertezas, sobretudo porque os agentes militares e seus chefes não tinham certeza que seriam perdoados pelos crimes cometidos até então.

Lamentavelmente, o Brasil sofreu com perseguições, expurgos e silenciamentos que não foram resolvidos com tribunais e comissões da verdade. Somente, agora, passados aproximadamente 41 anos do fim do regime militar, é que são resolvidos casos de autoridades políticas famosas, como JK. Mas a pergunta que fica é: Quando pessoas comuns e não conhecidas serão justiçadas pelos sumiços ocorridos em todo país?

Danilo Sorato é professor de História e Relações Internacionais. Pós-Doutorando em Estudos Marítimos (PPGEM/EGN). Doutor em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisador do Laboratório de Política Externa Brasileira (LEPEB/UFF) e Pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e do Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM/UFF/UFPel).  Escreveu diversos artigos acadêmicos e jornalísticos sobre as relações internacionais do Brasil, em especial os governos Temer, Bolsonaro e Lula.

Referências

Moreira, Danilo Sorato. Releitura da Política Externa do governo Geisel: o anticomunismo como variável em 1974. Mosaico, v. 13, n. 20, p. 324–343. https://doi.org/10.12660/rm.v13n20.2021.82782.

POLLAK, M. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos históricos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 3-15, 1989.

Spektor, Matias. Origens e direção do Pragmatismo Ecumênico e Responsável (1974-1979). Rev. Bras. Polít. Int., v. 47, n. 2, p. 191-222, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbpi/v47n2/v47n2a07.pdf.