Governo do MT prossegue projeto de aniquilação de pescadores artesanais

Aumento da insegurança alimentar, dificuldades financeiras e sofrimento entre os pescadores. Esse é o balanço dos três anos da restrição da pesca no Mato Grosso (MT). A legislação, fruto de proposição do então governador Mauro Mendes (União Brasil), que renunciou em 2026 para concorrer ao Senado Federal, trazia como justificativa um problema ambiental: a diminuição dos estoques pesqueiros. A alegação, no entanto, não tem embasamento científico e é percebida como uma cortina de fumaça por pesquisadores e pescadores, que há décadas veem as hidrelétricas e as pastagens do agronegócio expandirem-se sobre o território do estado.

As leis encabeçadas pelo governo mato-grossense e endossadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT) aniquilaram o modo tradicional de vida e a sobrevivência de cerca de 15 mil pescadores profissionais, visando tornar os rios do estado somente atrativos para turistas.

Em 2023, o governo apresentou a Lei 12.197/2023, visando a proibição total do transporte, armazenamento e comercialização de pescado (daí o apelido Cota Zero e Transporte Zero). No ano seguinte, com a Lei 12.434/2024, houve uma flexibilização, com a restrição para 12 espécies – as que possuem maior valor comercial. A legislação é contestada pela comunidade científica, por organizações da sociedade civil e pelo governo federal, sendo alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). As ações, há três anos, aguardam o encaminhamento do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pescadores declaram seu estado de empobrecimento e a perda de identidade frente à alteração na política de pesca. “Eu tirava em torno de R$5 mil e R$6 mil por mês livre, livrinho. Eu não queria mais nada, não pedia nada para ninguém. Pagava as minhas contas, mantinha a minha família. E hoje acabou completamente”, relata o pescador Benedito Ribeiro, de Santo Antônio de Leverger, que se diz nascido e criado na beira do rio Cuiabá, assim como seus pais, avós e bisavós. “É uma tradição centenária. É doído você a ver acabar assim do nada. [De] tirarem o seu direito de sobreviver do dia para

noite, tirarem o seu direito de sustentar a sua família e arcar com os seus compromissos. Passamos necessidade dentro de casa. A Lei da Cota Zero me dói no fundo da alma.”

Apesar da grave situação em que se encontram os pescadores no estado, o governo comemora o fato da legislação ter resultado em aumento de lucro para empresários da pesca esportiva. Em notícia divulgada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do MT, a pasta traz uma correlação entre as leis e o acréscimo de 67,3% no faturamento de 52 empresários ligados à atividade.

Sem evidências, também divulga em seus canais oficiais que o Transporte Zero “vem transformando a vida no entorno dos rios do Estado, promovendo o aumento de peixes”. Porém, deixa de abordar a transformação na vida dos pescadores. Lourenço Pereira Leite, pescador de Cáceres, membro da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira e do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), afirma que sua atividade foi brutalmente impactada, com consequências para a manutenção da sua contribuição para o orçamento familiar. A violência da lei foi tanta que o pescador aponta as consequências para sua saúde. “Era só ansiedade, mas ansiedade que o corpo doía muito, aí já não dormia, não comia. Eu tinha uma economia, mas minha casa não estava construída […], não queria gastar esse dinheiro. Quando a lei foi para o Supremo [Supremo Tribunal Federal] achei que a lei já estaria derrubada […] aí o dinheiro acabou.”

Também de Cáceres, Lorival Motta, presidente da Associação de Pescadores do Município, é taxativo em afirmar: “isso aí veio inviabilizar a pesca no Pantanal”. Ele lembra também que os pescadores vinham contribuindo com os órgãos de fiscalização no monitoramento da pesca predatória. “Não é questão ambiental. Isso é uma questão política”, afirma.

Violação de direitos

A alteração na política estadual da pesca violou direitos fundamentais de pescadores e pescadoras artesanais, com impactos severos às comunidades tradicionais pantaneiras, aponta Bruna Medeiros Bolzani, advogada popular junto ao Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad). “Os impactos são severos, tais como perda de renda, desemprego, pobreza, criminalização de uma atividade tradicional ensinada através de gerações, repressão dos modos de vida das populações tradicionais, prejuízo ao direito de liberdade profissional, risco de perda de conhecimento tradicional, exclusão e marginalização”, explica.

A advogada destaca ainda a insegurança jurídica que as leis trouxeram para os direitos previdenciários. Aos pescadores afetados pela legislação, o governo do Mato Grosso criou um benefício de um salário mínimo chamado Repesca. No entanto, como elucida Bolzani, a lei que rege os direitos previdenciários de pescadores artesanais deixa claro que, para assegurar o direito previdenciário, o pescador não pode ter outra fonte de renda além da pesca.

Em 2024, o ministro André Mendonça aplicou uma interpretação individual de que o benefício não era assistencial, e sim indenizatório e, por isso, não afetaria o direito previdenciário. No entanto, lembra a advogada, essa é uma interpretação individual e depende de apreciação do restante dos ministros. “Essa decisão foi em 2024 e até o momento todas as decisões do caso são decisões monocráticas do Ministro André Mendonça. A gente tem posição do relator, mas não da Corte. Por isso, os direitos previdenciários de aproximadamente 15 mil pessoas estão por um fio, porque enquanto não houver a decisão dos demais ministros sobre isso, não há nenhuma segurança jurídica”. Por isso, até o momento, é ainda inseguro aderir ao Repesca, sob o risco de perder até mesmo o direito à aposentadoria especial.

Além disso, frisa, o Repesca condiciona o recebimento do salário mínimo à capacitação profissional do pescador em cursos, atacando o direito à liberdade profissional. “Quando se condiciona o pagamento do auxílio a uma nova profissão, a um curso profissionalizante, há toda uma violação aos direitos culturais, ambientais, territoriais e sociais das comunidades pesqueiras.”

Dessa forma, aponta Bolzani, é necessário que o ministro relator, André Mendonça, coloque as ADIs para a apreciação do mérito no Plenário da Corte. “Nós precisamos que o STF se posicione”, diz.

Em posicionamentos juntados às ADIs, a advogada destaca ainda que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Ibama e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionaram contrários, alcançando uma unanimidade. “É muito difícil você conseguir o mesmo parecer, o mesmo entendimento jurídico de diferentes instituições e órgãos.  E nesse caso todos se manifestaram pela inconstitucionalidade do caso.”

O MMA destaca que a “variável ambiental foi totalmente esgrimida” e indica a forma sustentável como os pescadores historicamente manejam o ambiente. “[…] os povos e comunidades tradicionais e pescadores artesanais que dependem dos rios de Mato Grosso, contribuem significativamente para a preservação do patrimônio natural do Estado, em especial da conservação dos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, estimulando a economia, o turismo, protegendo ecossistemas, recursos hídricos e genéticos, recursos de fauna e flora, recursos naturais e da biodiversidade associada contribuindo também para a regulação do clima.”

O MPA indica que “as alterações dos dispositivos da Política Estadual de Pesca, não apresentam justificativas científicas e análise de indicadores quantitativos e qualitativos de sustentabilidade da pesca, que comprovem tais argumentos da necessidade da inviabilidade da pesca” considerando que a grande maioria dos recursos pesqueiros do Estado do Mato Grosso são espécies migradoras, os barramentos causados pelas usinas hidrelétricas em conjunto com os altos níveis de poluição e degradação ambiental causados por empreendimentos agrícolas, representam verdadeiramente uma ameaça aos estoques pesqueiros do Estado, diferente da atividade pesqueira artesanal.”

Mais de 10 instituições ingressaram como amicus curiae nas ADIs, dentre elas Formad, Associação das Juízas e Juízes pela democracia e Defensoria Pública da União.

Pseudo-estudo

O estudo encomendado pela ALMT para embasar a legislação da proibição da pesca, tem problemas graves, não obedecendo ao rigor científico. A amostragem é insuficiente, com 78 pescadores entrevistados apenas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), onde estão registrados mais de 5,8 mil profissionais, o que representa uma margem de erro de aproximadamente 11%. Para obter uma amostra representativa, com margem de erro de 5%, segundo análise da WWF, seriam necessários ao menos 350. Além disso, o estudo não trata das outras bacias do estado.

Outro problema apresentado é o fato de o relatório valer-se da percepção dos pescadores sobre a redução do estoque pesqueiro, mas não se deter sobre as causas que eles apontam: a expansão de hidrelétricas pelo estado. Diante disso, nota-se uma inversão na causalidade, conforme apontado pela análise da WWF e reforçada pela advogada do Formad: “os fatores de ameaça e de pressão ambiental são desconsiderados e os pescadores artesanais, que nunca foram uma fonte de ameaça para os recursos pesqueiros, são culpabilizados, sem nenhuma base científica”, aponta Bolzani. O único estudo recente representativo da BAP, lembra, foi conduzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2020, e demonstrou estabilidade no estoque pesqueiro.

Em diversos pontos do relatório, ainda, os autores constroem ilações infundadas, apontando o declínio da pesca artesanal e indicando, como alternativa, o fortalecimento da pesca amadora e esportiva (“pesque-e-solte”). No entanto, nesta modalidade, há uma cadeia de impactos e injúrias amplamente documentada cientificamente, que envolve o tempo de briga com o peixe, a captura, a retirada da água e o tempo fora da água (geralmente para fotos). Todo esse processo resulta em estresse, em danos fisiológicos e pode causar a morte do animal.

Os autores do relatório chegam a sugerir que os pescadores tornem-se mão-de-obra para o turismo, afirmando que “aqueles que não apoiam ou não tem interesse em ampliar a renda com os serviços da pesca amadora, coincidentemente, são aqueles que não compreendem plenamente o grande leque de serviços e possibilidades que os variados perfis de pescadores amadores podem fomentar para a conservação dos peixes e economia local no estado”, trazendo conclusões que seus entrevistados não apontam.

O desrespeito à avaliação de comunidades tradicionais, entretanto, não se restringe a este documento que, mesmo inconsistente, baseou a restrição na pesca. No processo de tramitação das leis, não houve um processo de consulta como o preconizado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O tratado aponta a necessidade de consulta livre, prévia e informada a comunidades sobre projetos que possam impactar suas atividades.

“Na BAP, usinas hidrelétricas foram licenciadas e construídas sem realização de consulta livre, prévia e informada, violando os direitos fundamentais das comunidades tradicionais pantaneiras, como no caso da UHE Jauru. Também a título de exemplo, destaca-se que Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, repetidamente, edita e aprova leis que afetam diretamente direitos fundamentais de grupos pertencentes às comunidades tradicionais, violando seus direitos constitucionais e sem realizar consulta livre, prévia e informada, como é o caso da alteração na política estadual da pesca”, lembra Bruna Bolzani.

A bióloga Luciana Ferraz, membro do Cepesca e uma das autoras de nota técnica de pesquisadores contrária à restrição da pesca, também aponta que a lei é tão negligente com o conhecimento científico que inclusive trocou o nome de uma das espécies de peixes proibidos. “Tem gênero de peixe errado lá. Consta lá Hoplia como o trairão, mas Hoplia é um besouro azul da Europa. Foi pedida essa modificação dentro do conselho, e foi pedido um grupo de trabalho, mas a Sema está se recusando a registrar”.

O Cepesca, órgão deliberativo no estado, também não foi consultado sobre as leis.

Interesses em jogo

Para Ferraz, a alteração na pesca beneficia os setores da pesca esportiva, das hidrelétricas e da piscicultura. “A piscicultura simultaneamente beneficia diretamente a família dos Maggi, como o Erani [dono do grupo Bom Futuro, conglomerado do agronegócio que atua também em piscicultura]. E aí a gente observa que esse peixe podre da piscicultura é alimentado com uma soja que não tem qualidade, que é embargada, que não vai para exportação”. A bióloga observa, assim, que o discurso conservacionista é uma fachada para beneficiar determinados setores, como o agronegócio dos “reis da soja”, apelido dado a membros da família Maggi, como o ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do Brasil.

Um ano após a proibição da pesca, a Bom Futuro abriu um frigorífico de peixes no estado. Em maio deste ano, a ALMT instaurou a Câmara Setorial Temática (CST) da Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional. O objetivo é incluir cerca de 4 mil pescadores afetados pelo Transporte Zero no setor da piscicultura.

Em relação ao setor da pesca esportiva, analisa o professor de História da Unemat, Luciano Pereira da Silva, é flagrante o seu interesse nos territórios que os pescadores ocupam. “Essa foi uma das propostas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que consta nos relatórios: que os pescadores sejam removidos para essa atividade da pesca esportiva. E então eles deixam de ter autonomia para serem piloteiros [guias de barcos turísticos]. Nesse contexto, a pesca esportiva acaba ficando com todos os seus territórios.”

O professor lidera um projeto de tentativa de reconhecimento da pesca em Cáceres como patrimônio imaterial, que tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e lembra que essa não é a primeira vez que há tentativa de criminalizar a pesca. “O que existe é uma relação é muito forte entre o ambientalismo estatal e o ambientalismo privado nesse processo de espoliação de direitos desse grupo da pesca – espoliação do direito à profissão, espoliação do direito à manutenção das práticas culturais e espoliação do direito ao acesso ao sustento da família e espoliação territorial para obtenção do pescado”, pontua.

Revisão da lei

A restrição da pesca no Mato Grosso deve ser revisada após três anos de vigência, ou seja, nesse momento. A manutenção da legislação, segundo o próprio texto das leis, depende de comprovação de melhoria das condições ambientais, aumento no estoque pesqueiro dos rios; evolução do turismo de pesca no Estado; análise econômica das condições da cadeia produtiva da pesca considerando, em especial, os pescadores, produtores e vendedores de iscas, as pousadas e demais segmentos impactados por esta

Lei; e avaliação da contraprestação pecuniária, com base na apuração do cenário econômico na época.

Mas os critérios científicos não estão em apreciação. No dia 22 de maio, teve início o debate para a revisão, com uma audiência pública realizada na ALMT, onde apenas um cientista pôde subir à tribuna, apesar de vários deles estarem inscritos.

A reunião foi marcada pela ausência de debates científicos e pelos relatos de sofrimento dos pescadores, muitos deles direcionaram suas falas foram direcionadas ao governador, Otaviano Pivetta (Republicanos). “Por favor governador, nos dê a chance de trabalhar novamente. Não somos predadores, somos trabalhadores”, “Não queremos a merreca do governo, nós queremos trabalhar”, foram algumas das solicitações.

Apesar de frisarem a desproporcionalidade entre a perda da renda e o auxílio oferecido pelo Repesca, e mesmo reiterando a insegurança em relação aos direitos previdenciários, o governo não ouviu os pedidos e desconsiderou a situação jurídica. No dia 25 de maio, anunciou a reabertura do cadastramento para o programa. O secretário de Turismo, em entrevistas concedidas à imprensa, comentou que não há chance de revogação da lei, devido aos benefícios que ela trouxe. Porém, não apresentou nenhum dado que os comprove.

Como encaminhamento da audiência, também foi formada uma comissão por sete parlamentares estaduais e representantes do governo para discutir a lei. Nenhum cientista foi consultado ou chamado a compor a reavaliação, seguindo a tônica do que vem sendo o debate em torno da restrição da pesca: alçado por interesses alheios às evidências científicas, que são taxativas ao afirmar que os impactos mais significativos aos rios e à ictiofauna não são causados por pescadores, mas por hidrelétricas, pelo agronegócio e pelo desmatamento.

A reportagem entrou em contato com o governo estadual do Mato Grosso, por meio de sua assessoria de imprensa, para ouvir o posicionamento a respeito da legislação, mas não obteve resposta. Também encaminhou questionamentos à assessoria do ministro André Mendonça sobre a tramitação das ADIs, mas não obteve retorno.

Liana Coll é jornalista na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutoranda em Ciência Política na mesma universidade, onde desenvolve pesquisa com foco na ação política de comunidades tradicionais pantaneiras.