As falsas soluções climáticas mantêm a lógica de exploração dos territórios

O Brasil encontra-se em um momento decisivo de transição política e econômica global. O país avança aceleradamente na fase de regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cujas regras terão fortes e profundos impactos concretos sobre a gestão das florestas.

Em paralelo a esse desenho normativo, o mercado avança: multiplicam-se as frentes de compra, definições e assédios explícitos a territórios tradicionais para a adesão a contratos de compensação. Simultaneamente, as diretrizes globais para esses mecanismos estão sendo consolidadas nos espaços de negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), exercendo forte influência sobre o formato da política doméstica.

No dia 21 de maio foi criado um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Fazenda, em atuação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo central do colegiado é a elaboração de um plano de trabalho para definir as diretrizes e salvaguardas que estruturarão o processo de oferta de créditos de carbono especificamente em áreas da União, em consonância com as regras do SBCE.

O GT terá um prazo exíguo de sessenta dias para tratar de temas extremamente complexos e historicamente sensíveis relacionados ao mecanismo de crédito de carbono em terras públicas: a regularização fundiária e a proteção jurídica devida aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Coordenado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, o comitê é composto por sete órgãos federais — incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério dos Povos Indígenas.

Embora o governo anuncie que o mapeamento de riscos fundiários, jurídicos e institucionais é fundamental para conferir legitimidade aos projetos e garantir uma repartição justa de benefícios, a Terra de Direitos vê com extrema preocupação a pressa de um modelo que, sob a justificativa da urgência climática, ameaça atropelar autonomias seculares de povos e comunidades tradicionais que, a seu modo, exercem com maestria a proteção dos seus territórios e a gestão sustentável das florestas.

O capitalismo verde e a inversão de responsabilidades

Diante desse cenário, a Terra de Direitos manifesta preocupação com iniciativas como o mercado de carbono, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e outras ações correlatas. O primeiro argumento central que precisa ser pautado reside em uma contradição ética e histórica: aqueles que historicamente mais contribuíram para o colapso e para a crise climática global tentam agora se posicionar como os líderes das “soluções”.

A crise climática não é um fenômeno abstrato decorrente da ação “da humanidade” de forma genérica ou homogênea. Ela é o resultado direto de um modelo econômico predatório baseado na exploração intensiva da natureza e do trabalho humano, sustentado historicamente pelo colonialismo, pela expropriação dos territórios dos povos do Sul Global e pela racialização de populações inteiras para justificar sua exploração. Em outras palavras, a crise climática é expressão das contradições de um sistema capitalista, colonial e racista que concentra riqueza nas mãos de poucos enquanto distribui seus impactos de forma profundamente desigual.

Nesse sentido, as soluções desenhadas e pautadas pelas finanças globais não visam à alteração desse modo de produção; pelo contrário, atendem primordialmente a interesses econômicos de mercado, convertendo a tragédia climática e civilizacional em uma nova fronteira de acumulação e lucro.

As falsas soluções e o deslocamento territorial da poluição

É preciso nomear o mercado de carbono e seus mecanismos compensatórios pelo que eles realmente são: falsas soluções. A arquitetura desses mecanismos financeiros foi desenhada para permitir a continuidade do modelo de exploração industrial e queima de combustíveis fósseis. A premissa central de que é possível “poluir aqui e compensar ali” baseia-se em uma falsa matemática que não reduz as emissões reais de gases de efeito estufa na atmosfera, pelo contrário, legitima os verdadeiros poluidores responsáveis pela emissão dos gases causadores da mudança do clima no mundo.

O mercado de carbono funciona como uma autorização para a continuidade da poluição nos centros industriais do Norte Global ou pelas grandes corporações. Não há redução nas fontes de emissão; ocorre apenas um deslocamento territorial da responsabilidade, que recai novamente sobre povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Trata-se da reinvenção e da apropriação de elementos da natureza feitas pelo capitalismo que, ao se deparar com os limites físicos do planeta, cria “títulos verdes” para transformar florestas, rios e a biodiversidade em ativos financeiros precificáveis e negociáveis em bolsas de valores.

O assédio corporativo e a maquiagem da mercantilização

A “venda” dessas medidas como saídas sustentáveis camufla intencionalmente os reais impactos socioambientais vividos na ponta do processo. A chegada de projetos de carbono nos territórios é frequentemente marcada pela captura e pelo assédio agressivo de empresas e intermediários sobre as lideranças locais, por meio de processos pouco participativos, contratos abusivos com cláusulas de confidencialidade e total falta de transparência.

O estado do Pará é um exemplo emblemático de como essa dinâmica se materializa de forma violenta. A tentativa de implementação do projeto de REDD+ Jurisdicional e a paralela expansão portuária na região do Tapajós, no Oeste do Pará, avançaram historicamente de costas para as populações locais, ignorando os parâmetros legais de participação e consentimento, como destaca nota técnica elaborada pela Terra de Direitos.

No caso do licenciamento de portos privados na região do Lago do Maicá, por exemplo, empresas chegaram a alegar formalmente a inexistência de comunidades tradicionais na área de influência direta dos empreendimentos, operando uma deliberada invisibilização jurídica e antropológica para obter vantagens econômicas, o que demandou intervenções do Poder Judiciário e do Ministério Público para suspender as obras.

Impactos nos territórios: a roupagem verde da velha exploração

O impacto central dessas iniciativas incide de forma devastadora sobre os territórios tradicionais. Ao converter os elementos da floresta em ativos financeiros transacionáveis, o mercado impõe restrições severas aos modos de vida das populações originárias e tradicionais. Sob a justificativa de “garantir o estoque de carbono”, contratos privados passam a limitar o manejo tradicional, a agricultura de subsistência, a coleta de sementes e o uso ancestral do território pelas comunidades.

Em síntese, a engenharia das falsas soluções opera sob quatro eixos:

• Florestas, rios e a biodiversidade deixam de ser espaços de vida e passam a ser tratados estritamente como ativos financeiros especulativos;
• Gera-se uma nova onda de espoliação e pressões fundiárias sobre os territórios, acirrando conflitos e ameaças contra defensoras e defensores de direitos humanos;
• Permite-se a continuidade da poluição industrial nas fontes de origem;
• Consolida-se uma solução estritamente corporativa, construída pelo e para o mercado, que perpetua a lógica colonial de exploração com uma atraente roupagem verde.

A exclusão das comunidades e a captura das salvaguardas

Há uma profunda e perversa contradição no modo de operação desse mercado de “soluções climáticas”: os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais estão distantes e excluídos das esferas de debate e formulação das políticas climáticas; contudo, seus territórios são o foco absoluto da implementação dessas medidas. O mercado cobiça essas áreas justamente porque elas são as únicas preservadas.

A criação de políticas, projetos, comitês e grupos de trabalho voltados para a dita nova economia verde não contempla a real participação dos principais impactados; é um espaço institucionalizado, que ao fim pretende legitimar o processo que já acontece de forma impositiva, violenta e sem participação efetiva de povos e comunidades tradicionais. Na nota técnica destacamos a ausência sistemática de processos de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé na construção dessas políticas. O Estado e as corporações violam os ditames da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao utilizarem as comunidades e suas imagens tradicionais como mera “garantia de sustentabilidade” e selo ecológico para investidores estrangeiros, negando-lhes qualquer protagonismo real ou poder de veto sobre o que ocorre em suas próprias casas.

Onde residem as reais soluções climáticas?

Uma solução efetiva e justa para a crise climática global exige o enfrentamento direto das causas estruturais do problema, o que pressupõe a redução real das emissões de gases de efeito estufa, e não mecanismos de compensação contábil.

Uma solução real exige, fundamentalmente, a proteção irrestrita a quem protege a terra, o território, a floresta e a biodiversidade, com o enfrentamento das redes de assédio, violência e ameaças que cercam as pessoas e grupos defensores de direitos humanos, sobretudo os que defendem terra e território e são os que mais sofrem violência, como demonstra a pesquisa Linha de Frente, desenvolvida pela Terra de Direitos e Justiça Global.

A verdadeira transição justa não coloca quem vive nos territórios de florestas, rios e mares na condição de meros beneficiários passivos ou “prestadores de serviços ambientais” submetidos a contratos corporativos. Eles são os sujeitos ativos do processo. Se hoje existem florestas em pé e territórios preservados aptos a atrair a cobiça dos mercados de carbono e de outros mecanismos da economia verde, é única e exclusivamente porque essas comunidades realizam o manejo sustentável, ancestral e respeitoso dessas terras há séculos.

A solução real para a crise do clima não reside neste mercado verde, mas sim na garantia dos direitos territoriais: na demarcação imediata das terras indígenas, na titulação definitiva dos territórios quilombolas, na implementação de políticas públicas robustas de reforma agrária e na garantia de permanência segura das comunidades em seus locais de origem.

O verdadeiro anúncio de futuro e de cura para o planeta está na preservação dos modos de vida tradicionais, no fortalecimento da agroecologia e na soberania dos povos sobre seus territórios. A natureza não é um ativo; a terra é direito, história e vida coletiva.

Programa Amazônia, da organização de direitos humanos Terra de Direitos, atua especialmente no Oeste do Pará no assessoramento jurídico a povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais na defesa dos seus territórios, do bem viver e da biodiversidade e contra as violações de direitos por empresas.