A conta do vento

Em 21 de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica homologou por unanimidade os primeiros contratos do Leilão de Reserva de Capacidade 2026. Treze usinas termelétricas, com entrega prevista para o ano que vem. A decisão fecha o capítulo mais ruidoso de uma disputa que envolveu duas ações na Justiça Federal, parecer do Ministério Público Federal, deslocamentos no Tribunal de Contas, intervenções da Fiesp e da CNI e questionamentos parlamentares. Os lotes restantes, com entrega entre 2027 e 2031, ainda serão votados.

O cálculo do governo era simples. Em 13 de maio, o Ministério de Minas e Energia despachou ofício à Aneel pedindo prioridade máxima para antecipar a entrada das térmicas em agosto, alegando confiabilidade operativa. Em tradução direta: apagão se cobra de quem está no Planalto na hora em que ele acontece, não de quem patrocinou a campanha contra o leilão. Com risco operacional mapeado para os próximos verões e ano eleitoral à vista, a margem do governo Lula para tratar reserva firme como pauta partidária era estreita.

Por trás do barulho, ficou exposta outra coisa. Uma inversão que poucos enxergaram – talvez porque o vocabulário disponível para ler o caso ainda é o de quinze anos atrás.

A Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis nasceu em 2015, com 220 deputados e 13 senadores. Seu primeiro presidente foi Beto Rosado, do PP, do Rio Grande do Norte, estado que concentra um quarto da geração eólica do país. Pela presidência passaram parlamentares do PSDB, do União Brasil e, agora, novamente do PP. A trajetória partidária do atual presidente, Danilo Forte, resume o objeto: PMDB, PSB, DEM, PSDB, União Brasil, PP. Seis legendas em duas décadas – e nenhuma traição, se o critério for o pragmatismo. Ele próprio se define, depois de migrar para o PP em abril, como “pragmático e menos ancorado em diretrizes ideológicas consolidadas”.

O centrão brasileiro, conjunto de legendas regionais que media o orçamento federal, encontrou nas energias renováveis um setor desenhado sob medida. Eólicas e solares se instalam sobretudo no semiárido nordestino, região historicamente subdesenvolvida, com terra barata, dependência do orçamento público e estrutura política dominada por famílias tradicionais. Cada parque eólico gera, no mesmo movimento, arrendamentos baratos de trinta anos, royalties municipais, empregos temporários de construção, demandas por estrada e por transmissão, contratos com fornecedores locais. Tudo aquilo que o vocabulário do centrão sabe processar tão bem.

O controle do setor está em outro lugar. TotalEnergies, EDP Renováveis, Engie, Iberdrola, Enel, Acciona, Voltalia, Neoenergia, AES. A Casa dos Ventos, do Ceará, é a única empresa de grande porte ainda majoritariamente brasileira – em parte, porque a TotalEnergies entrou em 2023 com 34% do capital. Os pequenos arrendadores estão presos a contratos longos e abusivos, como documentaram Inesc, Repórter Brasil e organizações sociais da região. Mas o ecossistema político que organiza essa cadeia – licenciamento ambiental, transmissão, muita subvenção tarifária, prorrogação de descontos, leilão de baterias – esse é centrão. E haja subvenção, sempre com o consumidor pagando a conta.

A MP 1.118, de 2022, foi apelidada no setor de “MP Mário Araripe”: tratava de combustíveis e recebeu emendas de Danilo Forte que ampliaram benefícios tarifários a parques renováveis. A MP 1.212, de 2024, exigia que empreendimentos em zonas de processamento e exportação usassem exclusivamente energia renovável de novas usinas – desenho que favorecia diretamente o maior desenvolvedor eólico do país. Em fevereiro, o TCU derrubou pontos centrais da regulamentação no Acórdão 292/2026.

O capital renovável brasileiro construiu, em 15 anos, uma rede política que atravessa governos, partidos e mandatos. Tudo à luz do dia, com retórica ambiental e patrocínio de imprensa especializada. Resta uma pergunta: por que essa engrenagem, montada sob governos de matrizes ideológicas distintas, se voltou agora contra um leilão técnico convocado para evitar apagão a partir de 2027?

A resposta exige sair do vocabulário herdado. Térmica como retrocesso. Renovável como futuro. Quem defende térmica defende lucro fóssil. Como se a defesa da reserva firme fosse traição da agenda ambiental. É essa moldura que sustentou a ofensiva contra o LRCap, e ela é cada vez mais difícil de manter.

A Agência Internacional de Energia registrou em seu relatório Electricity 2025 que térmicas despacháveis seguirão sendo “fornecedoras importantes de capacidade segura”, mesmo quando “operam pouco ao longo do ano”. Em português direto: pagar para que estejam disponíveis no início da noite, quando o sol se vai, o vento oscila e a demanda dispara. Não é falta de energia. É falta de potência em algumas horas críticas – distinção que separa quem entende o sistema de quem fala dele de longe.

Os países que mais avançaram na transição energética – Reino Unido, Alemanha – foram também os que mais pagaram para sustentar essa reserva. Mas é o caso ibérico que mais incomoda. Em 28 de abril de 2025, Espanha e Portugal mergulharam em trinta segundos no maior colapso elétrico da Europa em duas décadas. O relatório final do painel da ENTSO-E, publicado em março, distribui responsabilidade entre o operador espanhol Red Eléctrica, geradores convencionais, geradores renováveis e o ambiente regulatório. As 440 páginas, disponíveis em entsoe.eu, identificam como causas raiz oscilações sustentadas, lacunas no controle de tensão e na gestão de potência reativa, e reduções abruptas de geração seguidas de desconexões em cascata.

Há um ângulo internacional mais incômodo. Em janeiro, Donald Trump congelou autorizações federais para eólica offshore nos Estados Unidos. Em julho, a Big Beautiful Bill Act acelerou o phase-out de créditos fiscais para solar e eólica do Inflation Reduction Act. A direita europeia, da AfD ao Reagrupamento Nacional, ataca metas renováveis em nome do custo da energia. Opor-se às renováveis virou marcador de pertencimento à direita global pós-Trump.

No Brasil, não. A direita parlamentar defende as renováveis. Não por convicção climática. Porque elas viraram, no Nordeste, uma indústria de centenas de milhões anuais em arrendamentos, dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, contratos bilionários com fornecedores, royalties municipais, financiamento do BNDES e do Banco do Nordeste. A base eleitoral nordestina do centrão depende dessa engrenagem. Atacar renovável no Brasil é atacar o próprio eleitorado.

O paradoxo que organiza o debate energético brasileiro não é direita contra esquerda. É interesse político regional contra necessidade operacional do sistema. O centrão, operador histórico do capital nacional, mudou de cor sem mudar de função. Segue mediando o orçamento federal, agora pintado de verde.

A defesa das térmicas como reserva aproximou o governo Lula de uma escolha já feita por vários governos europeus: manter fontes despacháveis para sustentar sistemas cada vez mais dependentes de solar e eólica. A diferença é o ambiente. Lá, imprensa, oposição e sociedade civil reconhecem a complexidade técnica. Aqui, ela é processada em chave moralista.

A homologação desta quinta passa a página da disputa imediata, mas não da disputa. A próxima rodada, dos produtos de 2027 e 2028, vai encontrar a mesma rede política intacta, com o mesmo vocabulário ideológico recauchutado. Capital antigo, travestido de verde.

Daniel Santos Garroux é advogado especialista em Direito Econômico, com foco em Direito do Consumidor e Direito Ambiental. É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais (IBDeps).