O que seria das nossas favelas se o Estado brasileiro as urbanizasse muito mais e melhor?

No Brasil, a forma predominante de morar é a que resulta de processos de autoconstrução da casa e da cidade, os números sobre o assunto nos permitem uma aproximação precária a esse universo, mas a paisagem das nossas cidades atesta aquilo que as cifras embasam.

A ação do Estado tem sido relevante, certamente mais enfática nos últimos anos, porém, ainda insuficiente diante da magnitude do estoque autoconstruído no país, que precisaria ser robustamente qualificado para se atingir um patamar de generalização das condições de acesso à infraestrutura e serviços urbanos nos territórios populares, as ditas favelas brasileiras.

Recentemente, a Fundação João Pinheiro, que se dedica ao estudo daquilo que intitula “déficit habitacional” no país, lançou novos dados, mostrando uma tendência que já vinha se manifestando nas pesquisas anteriores. Os números do déficit, que ficavam em torno de 6 milhões de domicílios, recuaram apenas 3,4% no levantamento mais recente, somando 5.773.983 domicílios no Brasil. A partir do estudo desta fundação, o tal “déficit habitacional” tem sido tomado erroneamente como a noção imediata de necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas de habitação.

No entanto, a quantificação do déficit se faz a partir do cálculo de componentes como, habitação precária, coabitação familiar forçada e ônus excessivo com aluguel – sendo este o componente mais expressivo do cômputo geral, totalizando mais de 62%, de domicílios urbanos com até 3 salários mínimos de renda familiar e cujo gasto com o aluguel supera 30% deste valor. Por causa do ônus com aluguel, em outros momentos, mesmo com a relevante produção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida, o país viu esse déficit subir.

Os próprios estudos da Fundação João Pinheiro reconhecem que os números do “déficit” são insuficientes para dar conta do entendimento do nosso “problema” habitacional. Para ampliar isso, a fundação faz uso do conceito de inadequação habitacional, baseada nos componentes de inadequação fundiária, edilícia e de infraestrutura. Esses números não podem ser somados, pois um mesmo domicílio pode sofrer ao mesmo tempo de todos esses tipos de inadequações. Porém, se forem considerados aqueles domicílios que têm pelo menos uma inadequação, chega-se a mais de 27.861.107 de unidades nessas condições no país.

Esse quadro é sabidamente subestimado, devido às limitações metodológicas do déficit para se conhecer o universo total da inadequação, ainda assim, essa quantificação atesta parte de uma demanda relevante para urbanização de favelas no Brasil, com desafios quantitativos e qualitativos que se colocam diante da sua magnitude e diversificação.

Dito isto, fica evidente que a necessidade habitacional no país por urbanização do estoque autoconstruído é mais expressiva do que a de provisão de novas unidades. A necessidade de políticas de controle de preços de aluguel, também se faz evidente. É curioso, no entanto, que a ideia de “déficit habitacional” permaneça sendo utilizada pela esquerda e pela direita, por governos, empresas de construção civil e de incorporação imobiliária, movimentos de luta por moradia sem grandes problematizações, como se ela traduzisse as necessidades habitacionais vigentes no Brasil.

Assim, permanece o desafio de retratar a quantidade e a diversidade do universo das favelas para compreender uma realidade profundamente associada ao fenômeno da autoconstrução. Trata-se de um processo que vem se intensificando e se complexificando, marcado pela crescente verticalização dos assentamentos e pela transformação permanente das formas de sociabilidade, cada vez mais mediadas por relações mercantilizadas que escapam à capacidade de regulação e controle do Estado em suas diferentes instâncias.

As altas densidades habitacionais e construtivas em favelas e comunidades talvez estejam dentre os aspectos de maior desafio para as intervenções e projetos no âmbito de ações de urbanização que se pretendam de fato integrais e qualificadoras da habitabilidade local. Essas condições se somam a implantações de casas em sítios físicos de difícil acesso, por estarem situadas em baixios, areais, mangues, colinas, aterros, sobre cursos d’água, às margens de vias, dutos e linhas de alta tensão, lixões, unidades de conservação, só para citar alguns exemplos, que impõem esforços cada vez maiores ao planejamento e aos projetos de urbanização no país.

Embora apresentem características construtivas diversas e marcadas por especificidades locais, as favelas vêm passando por um processo crescente de homogeneização. Tal processo está associado à substituição gradual do estoque habitacional pioneiro, originalmente construído com técnicas e materiais variados, por edificações em alvenaria, baseadas no uso de blocos e lajes pré-moldadas amplamente disponíveis no mercado da construção civil. Como resultado, a densificação e a verticalização desses assentamentos têm contribuído para a consolidação de uma paisagem urbana cada vez mais uniforme entre as favelas brasileiras.

Cabe também mencionar a diversidade dos territórios autoconstruídos aludindo às densidades habitacionais desses assentamentos que possuem uma variedade ampla de condições, com mais de um terço em condições de densidade alta e muito alta,35,2%, conforme Censo 2022 do IBGE.

Em tempos de se repensar a agenda política do país, a reforma de territórios autoconstruídos e de suas casas, ou seja, a urbanização de favelas, assume relevância ainda maior sob a perspectiva ecológica. Ao privilegiar a transformação de áreas já urbanizadas, essa estratégia contribui para a descarbonização da vida urbana e para a redução dos impactos ambientais associados à produção do ambiente construído, evitando parte das demolições, do consumo de materiais e das emissões que costumam acompanhar a implantação de novos empreendimentos.

Uma agenda de urbanização de favelas robusta parece condizer com uma plataforma de adaptação ambiental atual, o que nos coloca muitos desafios de atualização do repertório técnico já experimentado nacional e mundialmente na melhoria de favelas.

Diante do amplo estoque de “necessidades habitacionais” instaladas, muito diversas nesse país continental, não existe receita pronta para urbanizar favelas, mas está claro que este deve ser o centro da agenda programática federal, que precisa encarar de maneira sustentada a necessidade de urbanização.

Seus termos precisam ser revistos, especialmente no que diz respeito à contratação e à gestão das obras, uma vez que os levantamentos socioterritoriais são altamente dinâmicos e só passam a ser conhecidos em maior detalhe quando as intervenções têm início.

Faz-se urgente perseguir parâmetros de projeto mais qualificadores, capazes de promover obras de maior qualidade e durabilidade, bem como adotar abordagens compreensivas do território que gerem ganhos ambientais efetivos e contribuam para a universalização do acesso à infraestrutura de saneamento. As urbanizações integrais também precisam ser integradas do ponto de vista setorial das políticas públicas. Para isso, é necessário romper com a inércia técnica e com os padrões construtivos que resultam em obras de baixa qualidade.

A atual gestão federal, em um contexto de reconstrução dos escombros deixados por ultraconservadores, lançou uma importante seleção de projetos de urbanização em diferentes regiões do país. Cabe aprofundar em futuras gestões, o papel do governo federal na urbanização de favelas, condição indispensável para atuar com a escala e a profundidade necessárias à qualificação do estoque habitacional autoconstruído no Brasil.

Este texto integra uma série de artigos, escritos por integrantes do INCT Produção da Casa e da Cidade (sediado na FAU-USP), com base nos capítulos do livro recém-lançado A produção da casa e da cidade no Brasil contemporâneo: novos estudos sobre autoconstrução, Estado e imobiliário.

Karina Leitão é professora da FAU-USP e pesquisadora do INCT Produção da Casa e da Cidade.