A opinião pública como aliada

No início do ano, quando ninguém poderia imaginar a proporção que o escândalo do banco Master tomaria, o ministro Edson Fachin pautou o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui, nessa frase singela, ironicamente pouco atrativa para um início de texto, a palavra pauta não é usada à toa, ela significa que Fachin agendou o tema. Ele não usou de indiretas e nem testou o terreno.

Fachin colou o assunto na agenda midiática e pública, não só corrigindo a má repercussão por sua primeira nota sobre o banco Master como dando materialidade a uma série de entrevistas que concedeu há alguns dias. A escolha do nome da ministra Cármen Lúcia como relatora, ao que se sabe sem parentes próximos ligados a grandes escritórios de advocacia, foi também um trunfo à causa.

A ironia da questão é que ao agendar o assunto, Fachin (que é conhecido por seu temperamento reservado) tentou usar a opinião pública a favor do Código de Ética – e tem razão ao afirmar que a sociedade está do seu lado. Embora “a sociedade” seja muita gente, vale lembrar que nem toda crítica ao Supremo é ataque e que muito antes do bolsonarismo mirar no Tribunal, a insatisfação já aparecia. Alguns slogans ilustram bem. Tivemos um ciclo “Com o Supremo, com tudo” associado à esquerda, e o do “O Supremo é o povo”, vinculado à direita.

Algumas pesquisas, como as do próprio Datafolha, medem a oscilação da opinião pública em relação ao STF. Se a literatura internacional aponta uma tendência de apoio às cortes quando a democracia sob ameaça, devemos recordar que já passaram uns bons meses desde o julgamento da tentativa de golpe. Talvez o retrato atual da imagem do STF não seja dos melhores. É o que Fachin assinalou ao dizer em seu discurso que se vive “outro momento”. Afastada a ameaça da democracia, chegou o momento da autocontenção.

E não é a primeira vez que um tema de aderência à opinião pública é usado para influir no desenho institucional. O ex-ministro Nelson Jobim foi um mestre nessa arte ao usar a opinião pública para blindar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que logo no início foi contestado judicialmente pelos próprios magistrados – colocando como bandeira institucional o combate ao nepotismo. Das medidas iniciais do Conselho, voltadas para questões administrativas, a resolução nº 7 inaugurava um tema “voltado para fora”. Ficou difícil bater em uma instituição com um protagonismo alinhado a uma pauta republicana. O próprio Poder Executivo Federal, ainda no primeiro governo Lula, fez um movimento semelhante ao elaborar o I Diagnóstico do Poder Judiciário, criar expressões como “caixa-preta do Judiciário” e contribuir para pautar a Reforma do Judiciário, mobilizando um debate que já circulava na opinião pública desde a década de 1990.

Aqui vale distinguir dois pontos: o primeiro é a relação da opinião pública com o desenho institucional, suas funções e atribuições (ao que me consta, algo muito legítimo). Outra, muito distinta, é a opinião pública e sua relação com julgamentos específicos, em um modelo em que a Justiça perde seu componente contra majoritário e passa a atuar conforme o desejo das ruas. Neste caso, o perigo é iminente.

Outro ponto que merece atenção é o papel do presidente de um tribunal nesse tipo de agendamento, que chamo de estratégico. Há uma dinâmica própria. É o presidente quem detém o poder de pauta. Os temas variam conforme os interesses de cada magistrado e nem sempre as iniciativas avançam sem resistência. No entanto, uma vez pautadas e incorporadas à dinâmica institucional, costuma ser difícil revertê-las. O exemplo do ex-ministro Marco Aurélio Mello, no início dos anos 2000, ao criar a TV Justiça – apesar da resistência de alguns colegas da Corte –, ilustra bem esse processo.

Contudo, esse agendamento não ocorre apenas no plenário. Para que o poder de agenda do presidente encontre aderência na esfera pública, é necessário que o tema pautado dialogue com os constrangimentos e as oportunidades da conjuntura. Daí o sucesso de iniciativas como a resolução que proibiu o nepotismo – tema que já havia sido levantado durante a tramitação da Emenda Constitucional nº 45, mas que, à época, não encontrou condições políticas para avançar – e da própria TV Justiça, criada após a TV Câmara e a TV Senado.

E eis que Fachin, mesmo não afeito aos holofotes, sabe disso muito bem. Reservado que é, criou a campanha #FachinSim, quando foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff ao Supremo. Já nos estertores de um mandato com uma governabilidade em frangalhos, Fachin se valeu de vídeo de juristas e mesmo de uma campanha em rede social para amealhar apoio. Funcionou. Agora, o quadro é outro, não estamos falando de uma estratégia nichada, o nível de exposição do Supremo é inimaginável e os interesses internos sempre pesam. Ainda assim, como vimos por todo esse histórico.

Em regra, o agendamento estratégico e a opinião pública como aliada costumam gerar resultados. O problema é que qualquer desenho de contenção do Supremo passa ou por uma espécie de “autoconsciência institucional” ou pelos pedidos de impeachment apreciados pelo Senado Federal. É aí que um texto como este, em 2027, pode deixar de tratar da ética e das ações internas do STF para voltar sua análise à ética e às ações de uma determinada Casa Legislativa. Nesse cenário, a opinião pública também poderá cobrar um preço alto pelo desgaste da imagem do Tribunal.

Grazielle Albuquerque é jornalista e cientista política especialista em Sistema de Justiça. Em 2023, lançou “Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF”.