Inovação pública nos municípios: por que o Brasil ainda aprende pouco com ela?

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo modelo de organização do Estado brasileiro, baseado na descentralização das políticas públicas e em uma dinâmica permanente de cooperação entre União, estados e municípios. Na saúde, esse desenho federativo assumiu contornos ainda mais relevantes ao distribuir competências entre os três entes e estabelecer mecanismos de coordenação, indução e articulação para viabilizar a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse arranjo, os municípios passaram a ocupar posição central na execução das políticas públicas de saúde. A proximidade com a população, contudo, expôs também os desafios cotidianos da gestão municipal, especialmente diante de restrições orçamentárias, desigualdades regionais e da crescente complexidade das demandas por assistência. Ao longo das últimas décadas, entretanto, o processo de consolidação do SUS demonstrou que muitos desses desafios vêm sendo enfrentados por meio de soluções inovadoras desenvolvidas no próprio território, frequentemente com baixo custo e alto potencial de impacto, evidenciando a capacidade de inovação da gestão local.

É justamente essa dimensão criativa e transformadora da gestão municipal que ganha visibilidade na Mostra “Brasil, aqui tem SUS“, realizada há 21 anos durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O evento reúne experiências desenvolvidas por equipes municipais de todo o país, que submetem projetos voltados à qualificação da atenção à saúde, da gestão e da organização dos serviços. Em 2026, 77 iniciativas foram premiadas em diferentes categorias, revelando a diversidade de respostas construídas pelos municípios para enfrentar problemas concretos do SUS.

Mais do que reconhecer boas práticas, a Mostra “Brasil, aqui tem SUS” evidencia uma característica que raramente ocupa o centro do debate sobre a saúde pública brasileira: a capacidade do SUS de produzir inovação pública a partir dos municípios. É no cotidiano das secretarias municipais que gestores e profissionais transformam limitações orçamentárias, vazios assistenciais e desafios epidemiológicos em soluções concretas para problemas complexos. São experiências que, embora concebidas para responder a realidades locais, frequentemente demonstram potencial de replicação e adaptação em diferentes contextos, fortalecendo o sistema como um todo.

Seguindo essa lógica, um dos grandes desafios do SUS parece residir na capacidade de criar mecanismos institucionais capazes de identificar, avaliar, difundir e categorizar os casos exitosos na ponta do sistema. Não faltam boas ideias, mas uma política consistente de aprendizagem entre governos. Inúmeras soluções desenvolvidas por municípios permanecem restritas ao território onde nasceram, dependentes da iniciativa de um gestor ou de uma equipe específica, sem que haja processos estruturados para produzir evidências sobre seus resultados, disseminar metodologias ou adaptá-las a outras realidades. Em consequência, experiências capazes de reduzir custos, ampliar o acesso ou qualificar o cuidado muitas vezes desaparecem com mudanças de gestão ou permanecem invisíveis para outras administrações que enfrentam desafios semelhantes.

Na esteira desse debate, a Mostra “Brasil, aqui tem SUS” cumpre um papel que vai além da premiação de boas práticas. Ela funciona como um espaço de circulação de conhecimento, de valorização da capacidade inovadora dos municípios e de construção de uma inteligência coletiva para o SUS. A iniciativa permite que soluções originalmente concebidas para problemas locais sejam conhecidas, debatidas e apropriadas por outros gestores. Em um sistema de saúde marcado por profundas desigualdades territoriais, transformar experiências bem-sucedidas em patrimônio coletivo talvez seja tão estratégico quanto ampliar o financiamento ou aperfeiçoar a governança.

Camila Miranda Evangelista é jornalista. Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC-Rio, em estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC).