Não é operação policial

A forma como o Estado brasileiro nomeia a violência nunca é neutra. Chamar de “operação policial” aquilo que, na prática, produz mortes, terror e destruição em territórios negros e periféricos é uma estratégia política. A linguagem transforma o inaceitável em rotina, naturaliza a exceção e mascara a responsabilidade estatal diante de sucessivos massacres. 

É justamente essa lógica que o relatório 5 anos de Operações Policiais na Baixada Fluminense/RJ1, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, busca enfrentar. Ao sistematizar cinco anos de incursões policiais na região da Baixada Fluminense 2020-2025, o estudo demonstra que esses eventos não podem ser compreendidos apenas como ações de segurança pública. Eles constituem uma política permanente de genocídio do povo negro.  

A IDMJRacial identificou que, ao longo destes anos, ocorreram 5.298 operações policiais na Baixada Fluminense, com 282 mortos, 652 feridos, 5.783 pessoas presas e 41 adolescentes apreendidos. Por mais que a tendência da série histórica seja decrescente, não significa uma presença menos ostensiva e violenta da polícia nos territórios. Pelo contrário, a redução na quantidade de operações policiais é acompanhada do aumento da produção de morte e encarceramento em massa na região. 

A Baixada Fluminense historicamente é um território que amedronta o Estado. Foi lá que existiu e resistiu por anos o Quilombo de Iguassu, liderado por mulheres negras e que desafiou a coroa portuguesa. Não à toa, este território é violentado desde sua fundação até o período dos grupos de extermínio, passando pelo fortalecimento das milícias e pela consolidação de uma política de confronto armado, a região foi transformada em laboratório de tecnologias de controle sobre populações negras, pobres e periféricas. O resultado é um território onde a presença estatal se manifesta, prioritariamente, por meio da força letal, ou seja, o Estado opera pelo abandono organizado e pela violência organizada, como nos explica a geógrafa abolicionista e comunista Ruth Gilmore. 

Ao longo dos últimos anos, operações policiais deixaram de ser acontecimentos excepcionais. Tornaram-se parte da vida cotidiana. Moradores aprendem a identificar o som dos helicópteros, das viaturas blindadas e dos disparos ainda antes do amanhecer. Crianças têm aulas suspensas, trabalhadores deixam de sair para seus empregos, unidades de saúde interrompem atendimentos e famílias vivem horas de confinamento dentro de casa. Toda a comunidade é submetida a um regime permanente de medo e terror do Estado. 

Por isso, reduzir o debate ao número de mortos é insuficiente. Cada operação produz uma cadeia de violações de direitos humanos que raramente aparece nas estatísticas oficiais. Há impactos econômicos, psicológicos, educacionais e sociais que permanecem invisíveis. O direito de ir e vir desaparece. O acesso à saúde é interrompido. As aulas são suspensas. O trabalho é inviabilizado. A cidade deixa de funcionar para milhares de pessoas. 

O discurso oficial insiste em afirmar que essas operações combatem o crime organizado. Entretanto, os próprios resultados da pesquisa colocam essa narrativa sob questionamento. O que se consolida é uma política baseada na produção permanente de confrontos, cujo custo humano recai quase exclusivamente sobre comunidades negras. 

É impossível compreender esse cenário sem reconhecer o papel do racismo estrutural. As operações concentram-se, de maneira sistemática, em territórios negros e periféricos. Dificilmente observamos o mesmo padrão de intervenção em bairros ricos das grandes cidades. A geografia das operações acompanha a geografia da desigualdade racial brasileira. Não se trata de coincidência. Trata-se de uma escolha política. 

Nesse contexto, o monitoramento realizado pela IDMJRacial cumpre um papel essencial de produzir incidência política popular. Produzir dados a partir de e com os territórios negros significa romper o monopólio das narrativas oficiais. Registrar operações, vítimas e danos é construir memória. E construir memória é impedir que a violência seja normalizada. 

A sociedade brasileira precisa decidir se continuará aceitando que determinados territórios sejam tratados como zonas permanentes de guerra. Não existe democracia sólida quando milhares de cidadãos vivem sob a expectativa cotidiana de acordar com tiros, blindados e helicópteros sobre suas casas. Não existe segurança pública quando a principal experiência do Estado é o medo. 

A Baixada Fluminense não precisa de mais operações. Precisa de políticas públicas comprometidas com a proteção da vida, com a redução das desigualdades e com a garantia de direitos.  

Quando uma política pública transforma comunidades inteiras em alvos permanentes,  interrompe direitos fundamentais, produz mortes recorrentes e instala o terror como rotina. 

Ela deixa de ser apenas uma operação policial. 

Ela passa a ser massacre.  

Giselle Florentino é diretora executiva da IDMJRacial, graduada em Ciências Econômicas na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Multidisciplinar – IM/UFRRJ e mestranda em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – IESP/UERJ. 

Fransérgio Goulart é diretor executivo da IDMJRacial, historiador e especialista em Cartografias Insurgentes 

Kharine Gil é consultora em Produção de Dados da IDMJRacial, mestranda em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2022) e atualmente é pesquisadora do Grupo CASA.