O lastro da Ditadura Militar na Segurança Pública
A percepção da segurança como guerra tem como consequência a naturalização das violações de direitos humanos pelas forças do Estado
A percepção da segurança como guerra tem como consequência a naturalização das violações de direitos humanos pelas forças do Estado
Se não houver uma mudança na forma como aplicamos penas no âmbito criminal, seguiremos gastando mal nossos recursos e, pior, dificilmente reduziremos a criminalidade a níveis mais civilizados
Enquanto a direita aprova seus projetos de lei em diferentes esferas de poder, o dito campo da esquerda progressista promove debates intermináveis sobre reformas e protocolos para a instituição policial
Apesar da boa intenção e da boa vontade em defender grupos vulneráveis, as propostas trazidas pela esquerda não contribuíram para a criação de uma nova política de segurança pública, tendo apenas aprofundado e legitimado o desrespeito aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão
Não é possível um programa de enfrentamento da extrema direita sem mudanças profundas na segurança pública e na relação com os militares
Há quarenta anos, o Brasil se afunda num círculo vicioso em que o “combate à criminalidade” resulta em mais insegurança. A antiga delinquência foi há tempos incorporada pelo “crime organizado” transnacional, o que leva governos a enviarem rios de dinheiro para um modelo equivocado de segurança, prejudicial aos cidadãos, mas muito lucrativo para um projeto de poder específico. Há saídas, no entanto, e elas passam por quatro eixos de políticas de segurança pública
No quadro geral, os programas deixam a desejar em apontar saídas que trarão impactos diretos nos territórios e na sensação e vivência segura das pessoas, a despeito dos textos apresentarem as propostas nesse sentido
Alianças promíscuas entre setores políticos, militares e judiciários com grupos armados apontam para o butim dos escombros do Estado e da economia brasileira, mobilizam uma ética relacionada ao elogio do uso da força não pactuada para a resolução de conflitos e atuam violentamente para aumentar seus recursos políticos e econômicos
O esvaziamento do principal órgão de combate à tortura, o não cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil com acordos internacionais, o desmonte das políticas de direitos humanos e igualdade racial e o estímulo ao armamento da população somam-se à omissão do sistema de justiça em relação a quadros sistemáticos de violência e violação de direitos
Policiais seguem matando e morrendo aos montes, ano a ano, sem que nada seja feito para inverter a lógica de confronto. As principais vítimas continuam sendo os jovens negros e de periferia, e nada está sendo feito para reverter esse quadro. Nossas expectativas em geral, assim como ocorreu com muitos eleitores de Bolsonaro, nunca estiveram tão distantes da realidade como agora
Por que recorrer aos militares, soldados treinados para guerra contra um inimigo externo, para lidar com seus próprios cidadãos dentro do estado de direito? A segurança pública seria um assunto da Defesa?
Apesar da pouca repercussão das ações do movimento negro, é deste lugar que se vê uma importante mobilização pela vida no contexto de barbárie que vivemos