Tristes e teimosos
O Brasil precisa aprimorar a investigação e a responsabilização dos autores de violência contra pessoas LGBTQIA+
O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública trouxe números preocupantes sobre o aumento da violência contra pessoas negras, mulheres e LGBT+. Muitos estudiosos e especialistas estão se debruçando sobre esses dados, por trás dos quais se encontram seres humanos violentados em seus mais fundamentais direitos, em sua dignidade, em suas vidas.
Há um outro fato relevante, especificamente quanto às pessoas LGBT+. Estamos enfrentando um neoconservadorismo que está fazendo com que a proteção dessa população sofra redução de apoio. É algo orquestrado, com iniciativas de leis e projetos de lei absolutamente inconstitucionais, que visam ferir aqueles cuja orientação sexual ou identidade de gênero não se conforma com o padrão heteronormativo imposto pela sociedade patriarcal e colonizada, que, até um passado bem recente, se intitulava de “família, tradição e propriedade”.
A reação a esse retrocesso passa pela implementação de políticas públicas voltadas à educação e à construção da memória coletiva de crianças e adolescentes. Passa também pela adoção de normas que responsabilizem e sancionem aqueles que promovam o ódio e a violência motivados por homofobia ou transfobia. Nesse ponto, não alimento a ilusão de que a justiça criminal, por si só, seja capaz de solucionar esse problema. Ao contrário, a superação da violência depende de políticas públicas desde a primeira infância, de uma educação inclusiva e da promoção da igualdade de oportunidades, em uma sociedade fundada na ética e na justiça social.
Entretanto, o Brasil precisa aprimorar a investigação e a responsabilização dos autores de violência contra pessoas LGBTQIA+. Embora a violência sofrida por negros e mulheres seja igualmente – ou até mais – grave, essa população ainda não recebe dos poderes públicos uma atenção sólida e consistente. Legislativo, Executivo e Judiciário, de modo geral, ainda não voltaram um olhar verdadeiramente comprometido para a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Se nos debruçarmos sobre o sistema de justiça, parte da estrutura social brasileira e, portanto, atravessado por desigualdades que reproduzem o racismo, o machismo e a LGBTfobia, verificaremos que, salvo iniciativas pontuais do Conselho Nacional de Justiça e de alguns tribunais, ainda não há uma contribuição institucional suficientemente relevante para a superação desse fenômeno.
Dentro desse processo, ao sofrer uma violência, a vítima que resolva buscar proteção precisa acessar as portas das delegacias para registrar a agressão. Depois, esse registro precisa ser transformado em inquérito policial, que embase uma denúncia da promotoria e que, após o devido processo legal, resulte em uma sentença. Então, a procura por justiça pode se tornar tão dolorosa em seu percurso – num misto de Dante e Kafka, em suas obras O Inferno e O Processo – que a vítima acaba sendo novamente violada.
Particularmente, por experiência própria como vítima, já presenciei o quanto esse percurso é difícil. A partir de violências sofridas, por meio de meus advogados, acionei não poucas vezes o sistema de justiça criminal. Há processos que, há mais de um ano, sequer passaram da fase inicial, fora os que resultaram em arquivamento sumário. Então, se eu, que possuo conhecimento jurídico, vivo o sistema por dentro e tenho condições de me fazer representar por advogado, não consigo fazer com que a resposta da Justiça retorne em tempo adequado, imagina quem sofre com carências econômicas e sociais. São pessoas lançadas à própria sorte, largadas em sua dor.
A atenção sobre essa realidade exige posicionamento imediato do Estado. Fizemos uma longa caminhada para chegar até aqui e não podemos aceitar retrocessos. Precisamos evoluir, com protocolos, capacitação, atenção concreta e, finalmente, vontade política para a superação da violência. E, para a população LGBT+, precisamos de uma legislação própria, algo que até hoje não há. Somos desamparados legalmente quando pretendemos avançar na conquista de nossos direitos.
Meu professor, Juarez Tavares, em um texto sobre a questão da maldade e a síndrome decorrente do exercício do poder sem limites, em que a crueldade, a tortura e a morte tornam-se expressões naturais, fez referência a uma conversa com seu amigo Chico Buarque. Ele diz que ambos concluíram que, apesar de tudo, ainda são teimosos, pensam que tudo pode mudar, que são tristes e teimosos, como condição essencial da própria existência.
Estou com eles. Vendo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, sinto tristeza, é verdade. Mas não é por isso que me deixo abater. Sou teimoso. Ainda acredito que o mundo pode mudar, que os direitos humanos para todos os humanos podem se tornar realidade.
João Marcos Buch é autor e desembargador.